Prefeitura formaliza contrato com a Agergs para fortalecer fiscalização dos serviços de água e esgoto

Documento amplia a atuação conjunta entre Prefeitura e agência reguladora, garantindo fiscalização compartilhada e preservando a autonomia do município

A Prefeitura de Passo Fundo formalizou, nesta terça-feira (28), o contrato com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), estabelecendo as diretrizes para a atuação da agência reguladora na fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Corsan no município.

A assinatura representa um novo marco na regulação do saneamento em Passo Fundo. O contrato define as responsabilidades da Agergs e do Município e garante importantes avanços, entre eles a fiscalização compartilhada dos serviços, permitindo que a Prefeitura também acompanhe e fiscalize a execução do contrato de concessão em parceria com a agência reguladora.

Outro ponto assegurado pelo documento é a aplicação da legislação municipal sobre intervenções em vias e logradouros públicos, preservando a autonomia do Município na gestão e na fiscalização das obras realizadas pela concessionária.

De acordo com o procurador-geral do Município, Giovani Corralo, o contrato é resultado de um longo processo de construção conjunta. "Toda a concessão dos serviços de água e esgoto precisa de uma agência reguladora. O que fizemos foi formalizar essa parceria com a Agergs por meio de um contrato cujos termos foram construídos ao longo de praticamente um ano. Entre as principais conquistas está a garantia da fiscalização compartilhada, permitindo que o Município também acompanhe e fiscalize os serviços prestados pela Corsan. Além disso, fica assegurada a aplicação da nossa legislação sobre a intervenção nos logradouros públicos, preservando a autonomia municipal", destacou.

Segundo Corralo, os avanços previstos no contrato deverão servir de referência para outros municípios gaúchos que também irão formalizar seus contratos com a Agergs. Com a assinatura, Passo Fundo inicia uma nova etapa no acompanhamento dos serviços de água e esgoto, fortalecendo os mecanismos de fiscalização e buscando garantir mais qualidade, eficiência e transparência na prestação dos serviços à população.