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Benefício será concedido a inscritos no CadÚnico e beneficiários do BPC; Prefeitura de Passo Fundo havia solicitado a implantação da tarifa social em 2025
A aprovação da tarifa social de água e esgoto pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) representa uma importante conquista para milhares de famílias de baixa renda. A medida garante desconto de 50% nas contas de água e esgoto para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que atendam aos critérios previstos na legislação federal.
Em Passo Fundo, a aplicação do benefício já vinha sendo tratada como prioridade desde março de 2025. Na época, o prefeito Pedro Almeida assinou a Ordem de Serviço nº 1/2025, determinando que a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social encaminhasse mensalmente à Corsan a relação dos cidadãos inscritos no Cadastro Único, com o objetivo de garantir a concessão automática da tarifa social prevista na Lei Federal nº 14.898/2024.
A medida adotada pelo Município buscava assegurar que os passo-fundenses que têm direito ao benefício não precisassem enfrentar burocracias adicionais para acessar o desconto. A ordem de serviço também estabeleceu que a concessionária implementasse a tarifa social automaticamente para os inscritos no CadÚnico, conforme determina a legislação federal.
Agora, com a aprovação da AGERGS, a tarifa social passa a ser efetivamente implementada pela Corsan em todo o Estado. O benefício contempla famílias com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas no Cadastro Único. Também terão direito ao desconto famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que possuam entre seus integrantes pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos sem meios próprios de subsistência.
O desconto de 50% será aplicado sobre o consumo de até 15 metros cúbicos de água por mês. Segundo estimativas da AGERGS, mais de 243 mil famílias serão beneficiadas inicialmente, número que poderá ultrapassar 2 milhões de gaúchos com a atualização dos cadastros.
O prefeito Pedro Almeida destacou que a aprovação confirma a importância da mobilização realizada pelo Município ainda em 2025 para garantir o cumprimento da legislação federal. “Assim que a lei foi sancionada, entendemos que era necessário agir para assegurar que as famílias de Passo Fundo tivessem acesso a esse direito. Por isso determinamos o envio mensal das informações do Cadastro Único à Corsan e defendemos a implementação automática do benefício. A decisão da AGERGS representa uma vitória para as famílias que mais precisam e reforça nosso compromisso com a inclusão social e a redução das desigualdades”, afirmou.
A Prefeitura orienta os cidadãos que se enquadram nos critérios da tarifa social a manterem seus dados atualizados no Cadastro Único, condição essencial para a identificação dos beneficiários e a concessão do desconto.
