Como registrar um pedido

Instruções

As solicitações de acesso à informação, os recursos ou reclamações por omissão de resposta, tramitarão exclusivamente na forma de Processo Eletrônico pelo sistema eletrônico de acesso à informação (e-SIC), nos termos da Instrução Normativa 10/2020.

Para realizar um Pedido de Acesso à Informação, o requerente deverá se identificar e possuir credencial(senha) ou certificado digital. Caso não tenha, clique aqui.

1 – Acesso o programa e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão)

2 – Selecione a forma pela qual deseja receber a informação, preferencialmente por e-mail, caso desejar retirar cópias impressas, terá custo.

3 – Escolha o grupo “Acesso à Informação”

4- Escolha o assunto: 4.1 – Pedido de acesso à informação ou, 4.2 – Cópia de documentos ou, 4.3 – Recurso SIC ou, 4.4 – Reclamação por omissão de resposta

5 – Informe no campo “Síntese”, a solicitação, de forma clara e precisa, com todas as informações necessárias para o atendimento ao pedido.