Secretaria de Habitação continua acompanhando a situação na cidade
O último temporal registrado na região trouxe perdas a muitos moradores de Passo Fundo. Para ajudar famílias tiveram suas residências atingidas, a Secretaria de Habitação viabilizou a doação de materiais de construção.
Conforme o secretário da pasta, Paulo Caletti, pessoas de inúmeros bairros estão obtendo suporte do Município na recuperação de suas casas. “Várias famílias, em locais distintos da cidade, estão recebendo auxílio com materiais de construção, princialmente, telhas de fibrocimento e madeiras”, afirma.
Uma das famílias que tiveram prejuízos e receberam o apoio da Prefeitura é a da Cátia Pilguer, que divide a casa, no Bairro Integração, com outras cinco pessoas, entre adultos e crianças. “Quero agradecer à Prefeitura, que, imediatamente, me mandou brasilites”, menciona.
A cada vendaval e chuva forte, a Secretaria de Habitação recebe dezenas de pedidos. De acordo com Caletti, moradores que sofrerem com danos por conta das intempéries podem solicitar ajuda. “Havendo essas ocorrências, as famílias podem entrar em contato com a secretaria ou com a Defesa Civil”, indica.
Redução será para terrenos baldios e os situados em Áreas de Proteção Permanente
A Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe a redução na cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para terrenos baldios e os situados em Áreas de Proteção Permanente (APP). A modificação atenta às sugestões da população após a última revisão da Planta de Valores Genéricos, que, aprovada em 2019, passou a valer neste ano.
A última atualização partiu de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Como ela não havia sido realizada em Passo Fundo por mais de 20 anos, o Município avalia que houve algumas discrepâncias na base de cálculo do imposto e, com o novo Projeto de Lei Complementar, pretende corrigir as diferenças. Após passar por discussão na próxima Sessão Ordinária Plenária, o projeto seguirá para tramitação nas comissões do Legislativo.
APPs
O projeto isenta os proprietários de terrenos situados em APPs do pagamento do imposto. O Município entende que, pelo fato de esses serem espaços que devem ser protegidos, os donos ficam limitados no uso, o que também deve repercutir na esfera tributária.
Terrenos baldios
Atualmente, existem duas alíquotas para terrenos baldios: de 4,5% para os que não possuem muro e passeio e de 3% para aqueles que possuem. Com o PLC, há unificação de 3% para ambos e uma redução de 0,5% para aqueles que, em rua pavimentada, possuírem muro regular e passeio. A proposta incentiva a melhor urbanização dos imóveis
Terrenos baldios e glebas com mais de 10 mil metros quadrados
O PLC prevê que os terrenos baldios e glebas com área igual ou superior a 10 mil metros quadrados tenham uma redução de 60% sobre o valor venal do imóvel. O Município justifica que, devido à proporção da área, esses imóveis serão onerados de forma excessiva, sendo justa a redução.
Programa da Prefeitura encaminha a regularização de mais de 300 imóveis no bairro Jaboticabal
O Programa Minha Casa é Legal, voltado para a regularização fundiária, encaminhará ainda nesta semana ao Cartório de Registro de Imóveis a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) da Regularização Fundiária Urbana (REURB) de 320 imóveis do bairro Jaboticabal.
O secretário de Habitação, Paulo Caletti, explica que a Certidão de Regularização Fundiária é o documento equivalente à Escritura Pública de Compra e Venda. “Essas 320 famílias aguardavam há décadas pelo título definitivo do lote onde construíram suas casas, sendo que agora poderão seguir suas vidas com mais dignidade, paz, tranquilidade e segurança jurídica”, destaca ele.
Desde o ano de 1993 o Município celebrou Promessas de Compra e Venda com as famílias, sendo que, somente agora, após o prefeito Luciano Azevedo regulamentar em nível municipal a lei federal 13.465/2017, foi possível a instauração do processo de REURB. Há poucos dias, o Município também instaurou REURB no Loteamento Manoel Corralo, onde pretende regularizar definitivamente cerca de 150 imóveis.
O atendimento será das 8h às 11h30 na próxima sexta-feira (24)
Devido à necessidade de realização de serviços de desinsetização, as secretarias de Habitação e de Transparência e Relações Institucionais, onde fica a Ouvidoria, funcionarão das 8h às 11h30 na próxima sexta-feira (24). O atendimento normal, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h retornará na segunda-feira (27).
Prefeitura concede documento que viabiliza a permanência de 100 famílias no Parque do Sol
Cerca de 100 famílias que residiam em ocupação no bairro Leonardo Ilha e foram realocadas para o Parque do Sol receberam nesta segunda-feira (5) os contratos de permissão de uso de suas moradias, iniciativa que representa o compromisso da Prefeitura de Passo Fundo em avançar com a regularização fundiária e dar mais segurança e tranquilidade aos moradores. Após a entrega dos contratos, o município encaminhará a regularização fundiária dos lotes.
“Esse é o sonho de muita gente que trabalhou a vida inteira e lutou muito para conquistar. Vejo aqui esperança e gratidão. Se vocês estão felizes, nos estamos ainda mais”, afirma o prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo.
Para a moradora do Parque do Sol, Noely Goulart da Silva, receber o contrato de uso é um marco. “Fico muito feliz! Tenho 75 e anos e meu marido 83 anos. É uma conquista para nós termos nosso cantinho. É maravilhoso!”, disse.
O secretário de Habitação, Paulo Caletti, que a melhoria do serviço público é uma constante preocupação. “Hoje vocês recebem o contrato de uso e logo a regularização fundiária será feita. Uma importante alteração na legislação federal foi feita e também regulamentada pelo município. Isso significa um avanço para área”, destaca.
Também presente no ato, o vereador Ronaldo Rosa comentou sobre como a contrato de uso e a regularização fundiária permitem que os moradores possam cuidar e planejar sua moradia e fazer as melhorias tão esperadas.
Com marcenaria própria móveis são feitos conforme demanda das secretarias
A fabricação própria de móveis, conforme a necessidade das escolas e secretarias municipais, garante economia aos cofres públicos. Isso é possível através do funcionamento da marcenaria da Prefeitura de Passo Fundo. Com o serviço é possível fabricar até 20 itens de móveis por semana, o que gera uma economia de 60% nos gastos com a compra desses materiais.
As principais demandas vêm das escolas municipais, especialmente as que passam pelo programa Minha Escola de Cara Nova. Recentemente, ganharam móveis novos as escolas Professor Arno Otto Khiel (ensino fundamental), José Laudário, Margarida e Santa Teresinha (as três de educação infantil). Também estão sendo feitos os móveis que serão utilizados na Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Marta, no bairro de mesmo nome, que está em fase final de construção.
Para que os móveis sejam fabricados, as secretarias enviam as demandas até a marcenaria que faz armários, bancadas, balcões para pia, birôs, mesas de reunião, mesas e bancos de refeitórios, entre outros. E, além da economia, existe um ganho em agilidade, uma vez que os móveis começam a ser fabricados tão logo chegam os pedidos. E também ficam alguns itens, dos mais pedidos, em estoque para cobrir eventuais necessidades.
Regularuização vai acontecer em áreas em cinco regiões de Passo Fundo
A Prefeitura de Passo Fundo encaminhará, por meio de decreto, a regularização fundiária de lotes que estão localizados em cinco regiões da cidade, atendendo a necessidade de desenvolver nos espaços urbanos as políticas públicas e promover mais ações voltadas ao direito à moradia no município.
Para isso, o prefeito Luciano Azevedo está criando um decreto para regulamentar, em nível municipal, a Lei Federal Nº 13.465. Ela institui normas e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana – REURB, abrangendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Com o decreto, o município deverá avançar muito na regularização fundiária. “Milhares de famílias da nossa cidade, que há décadas aguardam seus títulos definitivos de propriedade, serão beneficiadas, tornando-se donas do lote onde construíram suas casas”, disse Luciano. Inicialmente serão regularizados lotes onde os possuidores, há anos, já celebraram Contratos de Compra e Venda com o Município e agora aguardam o título definitivo da área.
Segundo o secretário de Habitação, Paulo César Caletti, em Passo Fundo, diversas áreas esperam para serem regularizadas, como o bairro Jaboticabal, que tem cerca de 500 lotes nessa situação. O Secretário afirma que “a regularização fundiária no Jaboticabal e também no Loteamento Manoel Corralo, Parque do Sol, São Luiz Gonzaga, Victor Issler e demais locais, só será possível com esse Decreto criado pelo prefeito Luciano”.
O objetivo foi orientar sobre a regularização de aproximadamente 500 lotes do bairro Jaboticabal
A Secretaria de Habitação da Prefeitura de Passo Fundo promoveu uma reunião nesta semana no bairro Jaboticabal. O objetivo foi orientar sobre a regularização de aproximadamente 500 lotes localizados no bairro.
Participaram da reunião cerca de 200 famílias, que receberam orientação sobre a documentação que deve ser fornecida para a secretaria, a fim de que possa avançar a entrega dos títulos definitivos aos moradores. O secretário de Habitação, Paulo César Caletti, salientou que, “a partir do dia 29 de abril as equipes da secretaria visitarão as famílias para recolher a documentação e colher os dados pessoais, o que propiciará o andamento das regularizações”.
A regularização ocorrerá através de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), o que não acarreta custos para o município e para os moradores.
Para participar, a renda familiar bruta mensal deve ser de até R$ 1.800
A Prefeitura de Passo Fundo, através da Secretaria de Habitação, e a Caixa Econômica Federal irão realizar a partir da próxima segunda-feira, dia 22 de abril, as inscrições para seleção de suplência de candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. Desta vez, será para o bairro Planaltina, no âmbito dos empreendimentos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), conforme edital publicado nesta terça-feira (16). As inscrições seguirão abertas até o dia 17 de maio.
Para participar, a renda familiar bruta mensal deve ser de até R$ 1.800,00, sendo que a família interessada não pode ter sido contemplada por qualquer programa habitacional existente no país. Além disso, os candidatos não podem ser proprietários ou promitentes compradores de imóveis residenciais ou ser detentores de financiamento habitacional em qualquer localidade do Brasil. Para a inscrição, os candidatos devem apresentar documentos pessoais e de comprovação de renda próprios, além dos demais familiares do grupo familiar.
Serviço Inscrições de suplentes para programas habitacionais do bairro Planaltina Quando: de 22 de abril a 17 de maio Onde: Secretaria de Habitação | Avenida Brasil Leste, 1504 – sala B, bairro Petrópolis Horário: das 8h às 11h e das 13h30min às 16h30min
Documentos necessários - Carteira de identidade original com foto ou certidão de nascimento de todos os integrantes do grupo familiar - Comprovante de renda de todos os integrantes do grupo familiar - Comprovante atualizado de residência no município de Passo Fundo - Autodeclaração firmada pelo candidato a beneficiário de que ele, bem como os demais membros do grupo familiar, não são proprietários de bem imóvel - Relatório cadastral da família no Cadastro Único atualizado - Caso os integrantes do grupo familiar possuam renda informal, deverá ser comprovada mediante autodeclaração
* A Secretaria de Habitação fará cópia dos referidos documentos para arquivamento e comprovação junto à inscrição
Iniciativa representa o compromisso do município de avançar com a regularização fundiária
Sábado de alegria e realização de sonhos na Vila Isabel. O sonho em questão é o da regularização de terrenos. Em ato realizado no próprio bairro neste sábado, 3 de novembro, a Prefeitura de Passo Fundo entregou os contratos de permissão de uso para 80 famílias que residem no local há mais de 13 anos.
Essa iniciativa representa o compromisso do município de avançar com a regularização fundiária e dar mais segurança e tranquilidade aos moradores, que terão seus terrenos regularizados.O prefeito Luciano Azevedo enfatizou que a iniciativa é um importante passo para a regularização dos terrenos e que dará mais segurança às famílias e trabalhadores da Vila Isabel. Ele lembrou, ainda, das obras que seguem nessa região e em outras da cidade, apenas da crise econômica que atinge o país. ";Agradecemos a confiança da comunidade no nosso trabalho e seguimos determinados a fazer ainda mais";, afirmou.
O vereador Rudi dos Santos, que é presidente da Associação de Moradores, agradeceu o esforço da Prefeitura, lembrando que a regularização representa uma importante conquista para a vida das pessoas. Ele também destacou as intervenções feitas no bairro, como asfalto, iluminação pública e conservação de praças. Para a moradora mais antiga do bairro, Sedolina Gomes Nunes, de 82 anos, a entrega dos documentos representa uma vitória dos moradores. ";Eu moro aqui há quase 60 anos e fico muito feliz de ver isso acontecendo";, disse.
Segundo o secretário de Habitação, Paulo César Caletti, essas famílias ocupam esses imóveis há pelo menos 13 anos e até agora não havia sido dado qualquer sinal de regularização. “Até agora essas famílias não tinham tido nenhuma sinalização de regularizar estes terrenos para que pudessem permanecer no local. Então, a entrega desses contratos de permissão de uso representa um comprometimento do município de que irá regularizar, irá avançar com a regularização fundiária daqueles terrenos para aquelas famílias que estão hoje ocupando estes imóveis”, explica o secretário.
Ele lembra ainda que este ato representa que, depois de muito tempo, essas famílias poderão ter a tranquilidade de que não precisarão sair de suas casas. “Agora elas têm a certeza de que permanecerão ali, residindo com suas famílias e de que o município irá, num futuro bem próximo, definir como fará a venda desses terrenos para elas em condições bastante vantajosas, com parcelamentos, com descontos, de acordo com a faixa de renda bruta das famílias. Elas pagarão por estes terrenos e posteriormente receberão a escritura definitiva de compra e venda”, ressalta Calleti.
O ato também representa o compromisso e interesse do município em avançar no processo de regularização das ocupações consolidadas. “Isso deve acontecer não só com a ocupação Vila Isabel, mas sim com várias outras ocupações consolidadas”, salienta o secretário. Para isso estão sendo feitos estudos e está senso estruturado um projeto de lei, analisado e preparado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), para avançar na regularização dessas ocupações consideradas consolidadas.
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