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Mutirão do projeto “Terra – Eu sou Cohab” ocorre nesta sexta e sábado, no CTG Lalau Miranda
A Prefeitura de Passo Fundo, através do Departamento de Habitação Popular e Regularização Fundiária, está participando do mutirão do projeto “Terra – Eu sou Cohab”, que será realizado nesta sexta-feira (31) e sábado (1º), das 9h às 16h, sem fechar ao meio-dia, no CTG Lalau Miranda. A iniciativa busca garantir o direito à propriedade a moradores de unidades habitacionais da antiga Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab), onde cerca de mil famílias do município terão a oportunidade de regularizar seus imóveis.
A ação conta com o apoio direto da Prefeitura, por meio da Coordenação de Habitação Popular e Regularização Fundiária. O projeto é resultado de uma ampla articulação entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), e diversas instituições parceiras, entre elas o Tribunal de Justiça do RS, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Comando Militar do Sul, o Colégio Notarial do Brasil – Seção RS (CNB/RS), o Colégio Registral do RS e o Instituto de Registro Imobiliário do RS (IRIRGS).
Durante os dois dias, serão oferecidos atendimentos gratuitos para a formalização da posse e a emissão de escrituras públicas, etapa essencial para que os imóveis passem a integrar o sistema jurídico formal. O mutirão contemplará imóveis situados nos bairros Lucas Araújo, Planaltina, Cohab Secchi, Edmundo Trein e José Alexandre Zachia, com maior concentração de unidades nas três últimas localidades.
Além de garantir segurança jurídica e tranquilidade às famílias, o projeto representa um avanço concreto na política de regularização fundiária do município, promovendo inclusão social, desenvolvimento urbano e valorização dos imóveis.
De acordo com o coordenador de Habitação Popular e Regularização Fundiária, Pedro Henrique Diniz, a mobilização reforça o compromisso da Prefeitura com o direito à moradia digna. “Esta é uma oportunidade muito importante para centenas de famílias que há décadas vivem em imóveis da antiga Cohab e ainda não conseguiram regularizar a propriedade. A Prefeitura está comprometida em apoiar o processo, garantindo orientação, estrutura e integração entre os órgãos envolvidos. Nosso objetivo é que cada morador possa ter a tranquilidade e o orgulho de dizer que a casa onde mora é realmente sua”, destacou Diniz.
Entre os serviços oferecidos durante o evento estarão atendimentos da Defensoria Pública, Cartório de Registro de Imóveis, Tabelionatos de Notas, Procuradoria, Registro Civil e também da Corsan, que fará a emissão de comprovantes de residência para quem necessita. A concentração de todos esses serviços em um único espaço busca facilitar e agilizar o atendimento aos cidadãos.
Documentação necessária
Os moradores devem apresentar documentos conforme sua situação:
Sem cadeia completa de contratos: é possível regularizar mesmo sem todos os contratos, desde que o contrato original da Cohab esteja quitado, o morador comprove posse contínua há pelo menos 5 anos e não possua outro imóvel urbano ou rural, além de apresentar declaração de dois vizinhos ou testemunhas.
Inventário: identidade e CPF dos herdeiros, certidões de casamento e óbito, inventário (judicial ou em cartório) e cessão de direitos.
Mutuário original (contrato direto com a Cohab): identidade e CPF do morador e cônjuge, certidão de casamento ou divórcio e matrícula atualizada.
Contratos de gaveta ou sucessão: identidade e CPF do morador e cônjuge, certidão de casamento ou divórcio, documentos de compra e venda e matrícula atualizada do imóvel.
