Administração municipal discute habitação na Santa Marta

Administração municipal discute habitação na Santa Marta

A Secretaria da Habitação (SEHAB) reuniu-se, no último sábado – com moradores que foram beneficiados por habitações populares da Prefeitura. Estiveram presentes, pela Secretaria da Habitação o secretário Rene Cecconello, o coordenador de Diagnóstico Habitacional da SEHAB - Adriano Garcez, e a coordenadora de relações comunitárias da SEHAB – Maria Helena Biertoglio (também presidente da Associação de Moradores do Bairro Santa Marta). Participaram mais de 30 pessoas da comunidade.

Na reunião foram tratados diversos assuntos relacionados aos programas que a Prefeitura vem desenvolvendo, em especial com relação à habitação popular. Também foram tratados assuntos de interesse direto daquela comunidade das famílias que moram nas habitações populares construídas pela Prefeitura.

Os contratos

O Secretário Cecconello fez questão de recuperar as cláusulas do contrato feito entre o município e cada um dos beneficiários; citando como exemplo a cláusula segunda do referido contrato, que fala das obrigações do Beneficiado, onde na letra “d” diz “não vender, doar ou transferir o imóvel, a não ser com a expressa permissão do outorgante, sob pena de perdê-lo e ver-se excluído de qualquer programa habitacional do município, por tempo indeterminado”.

Também foi ressaltado pelo secretário que na cláusula quinta, que fala do valor e da forma de pagamento, a média dos contratos prevê que cada família beneficiada deverá pagar 72 parcelas no valor de R$ 30,00, corrigidos anualmente pelos índices da UFM (Unidade Fiscal Municipal).

Cecconello diz que contratos são feitos para serem cumpridos, por ambas as partes. Se, porventura algum morador não está em dia com o que rege o contrato, deverá se adequar o mais breve possível, sob pena de ter problemas futuros.

Por último, o Secretário salientou que administração Dipp/Corralo deseja atuar com a colaboração da comunidade para colocar tudo em dia, com negociação daquilo que por ventura tinha problemas antes da reunião. Para isto, será formada uma comissão da família da Santa Marta que foram beneficiadas por habitações populares, com duas pessoas de cada rua (um titular e um suplente) onde participarão de uma reunião junto à SEHAB na segunda metade de abril.

Conforme o Secretário, por orientação do Prefeito Dipp, atividades como esta serão realizadas em todos os locais da cidade onde tenham sido feitas habitações populares, pois segundo Cecconello, não é possível que as pessoas sejam beneficiadas por habitações populares e depois venham vender, trocar ou doar as casas. Cecconello diz que pelo Justo e pelo Certo a administração municipal estará sempre buscando melhorar a vida da população, em especial a população mais necessitada.


Secretário preside debate na comunidade
Foto: Assessoria de Imprensa

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Atualizado em 25 de março de 2007.