Perguntas Frequentes

Número de economia do imóvel é o número de cadastro do imóvel no município. Está localizado no carnê de IPTU no formato numérico (999.9999.999.999).

Para o exercício de 2025, não houve aumento no imposto, somente a reposição do índice de inflação, que neste ano ficou em 3,9728%.
Se o IPTU teve aumento superior ao índice, o seu imóvel pode ter sofrido alterações cadastrais, como as descritas abaixo, dentre outras possibilidades:

• alteração da área construída em razão de expedição de carta de Habite-se, de regularização da obra, de aprovação de projeto, e de recadastramento/vistoria do Fisco Municipal;
• seu lote estava lançado como baldio, porém havia edificação construída sobre o terreno;
• seu imóvel estava cadastrado com as características da edificação em desacordo com situação do local, em decorrência de reformas realizadas;
• alteração da área do terreno em razão de retificação administrativa, aglutinação ou recadastramento/vistoria do Fisco Municipal.

Cota única 1 – vence em 08/01/2025 com desconto de 10% no valor do IPTU. Se o imóvel não possuir débitos vencidos até 15/10/2024 terá um desconto adicional de 5%. Para os imóveis utilizados com a finalidade comercial, industrial ou prestação de serviços há a previsão de desconto adicional de 5% para pagamento na cota única 1.
Cota única 2 – vence em 07/02/2025 com desconto de 4% no valor do IPTU. Se o imóvel não possuir débitos vencidos até 15/10/2024 terá um desconto adicional de 2%. Para os imóveis utilizados com a finalidade comercial, industrial ou prestação de serviços há a previsão de desconto adicional de 1% para pagamento na cota única 1.
Quem optar pelo pagamento parcelado poderá fazê-lo em até oito vezes, sem desconto, com o primeiro vencimento em 17/03/2025.

Não. Se o pagamento ocorrer após os vencimentos das Cotas Únicas 1 ou 2, não há previsão legal de desconto, devendo o IPTU ser pago com o valor integral constante do carnê. Ainda que o contribuinte opte por pagar todas as parcelas em uma única vez, o desconto não poderá ser concedido.

Não, o valor constante no total da guia já traz o desconto que o contribuinte tem direito. O valor do desconto constante no campo das instruções é apenas informativo.

É o valor constante na guia, que pode ser consultado no site www.pmpf.rs.gov.br/iptu ou no aplicativo Cidadão Online – Passo Fundo.

Não. Porém, é possível emitir uma segunda via atualizada por meio da internet, através do site www.pmpf.rs.gov.br/iptu ou por meio do aplicativo Cidadão Online – Passo Fundo.

Conforme o Decreto 138/2024 o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para o exercício de 2025 é de R$ 4,8732.

Caso discorde do cadastro ou do valor do IPTU, é possível solicitar a revisão dos dados cadastrais do imóvel ou impugnar o lançamento (dentro do prazo legal) em processo administrativo.
No caso de revisão de lançamentos do IPTU que implique, em alteração do valor a recolher, o vencimento ficará alterado para ocorrer em parcelas mensais e sucessivas, até o limite de 8 (oito), mantido o direito ao eventual desconto para o pagamento em parcela única.
Caso indeferida a impugnação/revisão por manifesto improcedente, assim entendida a
irresignação contra lançamento não modificado em relação ao ano anterior, incidirão sobre o tributo os acréscimos legais devidos, mantendo-se os vencimentos originais.