Canal de Atendimento: Online

Finanças

Emissão de guias de ISS variável

Lançamento do ISS variável e emissão da guia mensal.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. Como emitir: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o contribuinte, o ano e mês da competência, o tipo de ISS e a palavra de verificação. Após clicar no botão “Calcular ISS“.

Finanças

Imunidade Tributária – ISS

Imunidade é o direito do contribuinte em não ser tributado caso se enquadre em algumas condições estabelecidas na Constituição Federal.

Atendidos os requisitos constitucionais, são imunes do ISS:

Legislação Municipal: Arts 105 a 107 da Lei 1779/1977.

A solicitação ou renovação de imunidade tributária deverá ser requerida, exclusivamente de forma online, via processo eletrônico.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR.
    • Para criar uma nova senha no município  clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, exclusivamente de forma online.
    • Como solicitar online: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o grupo: SERVIÇO ELETRÔNICO, assunto: IMUNIDADE DE ISS e anexar os documentos necessários, conforme relação abaixo.
    • No campo do formulário “Integração”, é necessário inserir a Inscrição da Atividade para a qual a solicitação de Imunidade de ISS está sendo feita.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da certidão de imunidade, se for o caso.
    • Como consultar a solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar na aba histórico de tramitações e anexos.

Documentos Necessários

  1. Requerimento assinado pelo responsável pela entidade (dispensado no requerimento via internet), e documento de identidade desse;
  2. Ata da eleição ou posse da última diretoria;
  3. Estatuto ou Contrato Social;
  4. Cartão CNPJ ;
  5. Documento de identificação com foto do presidente atual;
  6. Certidão de filantropia (CEBAS), se houver;
  7. Balanço Patrimonial do exercício anterior;
  8. Demonstrativo de Resultado do Exercício anterior (DRE);
  9. Procuração e documento de identificação com foto do procurador, se for o caso.

Finanças

Solicitação de Senha ISS (Credencial)

Solicitar senha para usar os serviços digitais de ISS.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Clicar no botão “Solicitação de senha” e informar os dados no formulário de solicitação e anexar os documentos descritos abaixo.
  2. Aguardar o envio da senha pela internet (e-mail).
  3. Na impossibilidade de solicitação pelo formulário, solicitá-la novamente no e-mail senhaiss@pmpf.rs.gov.br.
    A senha para Pessoa Física ou Jurídica, permitirá acesso para declaração do imposto ISSQN devido, a emissão e consulta de guias de ISS e Alvará, informações gerais e solicitação de autorização de notas fiscais.

Documentos Necessários

  1. Contadores:
    • Procuração assinada pela pessoa física que está autorizando o acesso
    • Procuração assinada pelos sócios (quando pessoa jurídica
    • Documento de identificação com foto e CPF da pessoa que está autorizando perante procuração o acesso
    • Declaração de responsabilidade: modelo I
  2. Pessoa Física:
    • Documento de identificação com foto e CPF
    • 2- Declaração de responsabilidade: modelo II
  3. Pessoa Jurídica:
    • Documento de identificação com foto e CPF dos sócios que constam registrados no cadastro municipal
    • Declaração de responsabilidade: modelo III
  4. Tomadores e Prestadores de serviço de fora do município:
    • Documento de identificação com foto e CPF do solicitante
    • Declaração de responsabilidade, modelo IV
  5. Cancelamento de senha e acesso:
    • Documento de identificação com foto e CPF do solicitante

Em todos os modelos de declaração, a assinatura do requerente deve ser igual do documento apresentado, se divergir o documento deve possuir autenticação de registro.

Finanças

Consulta guia ITBI

Consulta guias de ITBI online.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. Como consultar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o requerente. Após, clicar em Pesquisar. Com o retorno das informações dos ITBIs que aquele requerente possui, poderão ser executado os seguintes procedimentos:
    • Colocando o cursos sobre o número da guia, abrirá um relatório com os dados da guia
    • Andamentos: poderá verificar-se pendências da guias e motivos
    • Em relatório: carnê – imprimir ou para guia retificativas (não apresenta o código de barras para pagamento)
      • Na aba andamentos (ao lado das abas pesquisar, limpar), poderá ser consultado se a guia está liberada para impressão ou se possui alguma pendência.
    • Guia com erro: correção de informações incluídas na guia. Deverá ser feito uma nova guia – como guia retificativa, com as informações corretas; **Não é o caso para alterar dados do imóvel ou de cadastro de pessoas na base da prefeitura, pois para essas alterações deverão ser feitas no encaminhamento da guia, conforme informações no item 3.1 do documento orientador ITBI.
  3. Mais informações sobre uso do sistema de ITBI, clicar no botão Orientador para ITBI.

Finanças

Devolução de ITBI

Solicitação de devolução de valores referente ao ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

Legislação referente ao ITBI: Lei nº 2.504/1989, Lei complementar nº 240/2009 , Lei complementar nº 286/2011 , Decreto nº 119/97.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: DEVOLUÇÃO DE ITBI e anexar os documentos conforme relação abaixo.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    • Como acompanhar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar as informações da aba histórico de tramitações e anexos.

Documentos Necessários

  1. Matrícula do Imóvel ou Certidão Registro – atualizada e emitida após a data de pagamento da guia de ITBI.
  2. Escritura pública de distrato ou de não concretização do negócio; Rescisão de contrato de compra e venda ou, excepcionalmente declaração de distrato ou de não concretização do negócio firmada por ambas as partes com as firmas devidamente reconhecidas.
  3. Guia de ITBI e Comprovante de Pagamento.
  4. Documento de identificação pessoal com foto do adquirente (comprador responsável)

O Requerente do processo deverá ser o comprador responsável.
A conta-corrente deverá ter como titular o comprador do imóvel (requerente do processo). Não será aceita conta salário.
O requerente deverá informar, na abertura do processo, se e autoriza ou não a compensação do valor da devolução do ITBI em outros débitos tributários.

Finanças

ITBI Online

Formulário de Recurso
Formulário Contestação Estimativa
Declaração de Aceite ITBI

O Sistema de ITBI Online permite preenchimento da guia de ITBI por parte dos tabelionatos.  As partes interessadas devem comparecer a um dos tabelionatos com a devida documentação pessoal e do imóvel. Após a conclusão do preenchimento a informação ficará disponível no sistema do município, o qual procederá à estimativa fiscal do imóvel.

Legislação referente ao ITBI: Lei nº 2.504/1989, Lei complementar nº 240/2009 , Lei complementar nº 286/2011 , Decreto nº 119/97.

O que deve ser observado antes do encaminhamento da guia

  1. É requisito para o encaminhamento da guia, que o imóvel que está sendo transacionado não possua débitos (decreto nº 119/1997). Para os casos de existência de processo, em tramitação, de questionamento de débito do imóvel , deverá ser informado na guia, o número do processo;
  2. Deverá ser observado o correto preenchimento dos dados solicitados no formulário de encaminhamento da guia;
  3. Nome vendedor e comprador – Estes deverão ser definidos no encaminhamento da guia ou seja, poderá ser alterados nomes que consta no cadastro do município:
    • Se houver erro na grafia dos nomes – poderá ser atualizado estas informações através da solicitação de cadastro e senha para serviços ou contato com o setor de atendimento da secretaria de Finanças;
  4. Quanto aos dados do imóvel, caso haja diferenças a serem corrigidas nos dados do imóvel deverá ser aberto um processo eletrônico de revisão de dados cadastrais do imóvel. Acesse aqui.
  5. Todas as pendências, erros e correções deverão ser solucionados antes do encaminhamento da guia:
    • Dívidas e pendências de valores. As guias poderão ser emitidas no site do município ou no setor de atendimento da Secretaria de Finanças.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. Como encaminhar a guia para avaliação: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, deverá ser preenchido o formulário da Guia de ITBI e ao finalizar clicar no botão Salvar Guia ITBI. O formulário está divido nas seguintes áreas:
    • Guia ITBI (requerente);
    • Valores da Transação Imobiliária;
    • Imobiliário(s) Envolvido(s) e;
    • Partes da Guia ITBI. (comprador(es) e vendedor(es))
  3. Como acompanhar o pedido: Clicar no botão “Consultar Guia” e informar sua senha, após, preencher os dados da pesquisa e clicar no botão Pesquisar.
  4. Mais informações sobre uso do sistema de ITBI, clicar no botão Orientações para ITBI.

Finanças

Revisão de Valores de ITBI

É possível solicitar uma revisão dos valores do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) quando o comprador discordar do valor venal do imóvel ou do montante que está sendo pago como ITBI.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para realizar a solicitação ou consulta ao processos será necessário realizar a autenticação por credencial municipal, certificado digital ou acesso GOV.BR. Caso não tenha as opções de acesso mencionadas, poderá solicitar a credencial, clicando aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial em seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante autenticação do requerente.
    1. Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: REVISÃO DE VALORES DE ITBI e anexar os documentos relacionados.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    1. Como consultar solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar sobre o botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar o andamento na aba histórico de tramitações e anexos.

Documentos Necessários

  1. Três laudos de avaliação mercadológica, emitidos por profissional devidamente credenciado no CREA ou CRECI;
  2. Número da(s) guia(s) de ITBI;
  3. Documento de identificação oficial com foto (pessoa física) ou contrato social (pessoa jurídica)

Finanças

Credenciamento ITBI online – Termo de Responsabilidade

Modelo de termo de responsabilidade para o credenciamento de cartórios e corretores de imóveis para encaminhamento guias de ITBI online.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como realizar o credenciamento: Clicar sobre o botão “Termo de credenciamento” e preencher, assinar e digitalizar o formulário do termo de responsabilidade. Após, enviar para o e-mail itbi@pmpf.rs.gov.br.
  2. Mais informações sobre uso do sistema de ITBI, clicar no botão Orientações para ITBI.

Finanças

Consulta ao Valor da Terra Nua (VTN)

Acesse os valores da terra nua (VTN) para o município de Passo Fundo – RS.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como consultar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e selecionar o ano pretendido.