A partir do próximo dia 21 de setembro, uma força tarefa, reunindo os fiscais das secretarias de Finanças, Transporte, Mobilidade Urbana e Segurança e da Vigilância Sanitária, com apoio da Patrulha Ambiental, farão ações de orientação e alerta no comércio local. O objetivo da ação é informar os lojistas sobre as regras de ocupação do passeio público, e colocação de som e dispositivos de propaganda em frente aos estabelecimentos.
A partir do próximo dia 21 de setembro, uma força tarefa, reunindo os fiscais das secretarias de Finanças, Transporte, Mobilidade Urbana e Segurança e da Vigilância Sanitária, com apoio da Patrulha Ambiental, farão ações de orientação e alerta no comércio local. O objetivo da ação é informar os lojistas sobre as regras de ocupação do passeio público, e colocação de som e dispositivos de propaganda em frente aos estabelecimentos. A mobilização é um esforço coletivo para disciplinar as ações no comércio local, de forma a liberar o espaço nos passeios públicos para os pedestres e permitir a qualificação do meio ambiente.
Conforme o secretário de Finanças, César Bilibio, a ação conjunta das secretarias atende também a um pedido do Ministério Público, feito especialmente pelo promotores Gilson Medeiros e Paulo Cirne, em audiência realizada na última semana. “Com o apoio e o respaldo do próprio Ministério Público e o embasamento das leis que regulam estas atividades, vamos orientar os comerciantes num primeiro momento. A partir de agora, ações como esta serão realizadas sistematicamente”, concluiu.
A fiscalização baseia-se no código de posturas do município e em suas alterações e também na legislação dos ambulantes, bem como nas regras de vigilância sanitária. Conforme o Código de Posturas, não é permitido estender ou colocar tapetes, capachos, roupas e outros objetos nas aberturas que derem para as vias públicas ou paredes externas dos prédios, depositar qualquer objeto na calçada ou rua que dificulte o trânsito, pintar, colar e fixar propagandas, informativos e comunicados em muros, árvores, pontes, monumentos, viadutos, postes de iluminação ou similares, nas vias públicas e outros logradouros, entre outros ítens. A legislação também fixa prazo de 72 horas para a regularização da ocupação do passeio e de outras infrações. Quem persistir no descumprimento da legislação poderá ser autuado e ter mercadoria e outros materiais apreendidos.
Setor ótico
Nesta semana, o Prefeito Airton Dipp recebeu em seu gabinete os representantes do setor ótico da cidade. Oftalmologistas e integrantes do departamento de óticas do Sincomércio procuraram o poder público para pedir intensificação da fiscalização e orientações aos comerciantes que vendem óculos solares. O prefeito determinou então que o segmento também seja fiscalizado nesta mobilização que será realizada a partir da próxima segunda-feira.
A legislação específica para a comercialização de óculos solares, regula que qualquer estabelecimento poderá comercializar óculos solares, desde que possua autorização da Vigilância Sanitária para a comercialização. Para obter a autorização, basta procurar a Secretaria Municipal de Saúde.
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