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IPTU 2012 já tem datas para pagar com descontos

Já está pronto o cronograma para pagamento antecipado do IPTU 2012 com descontos que podem chegar a 16%. Conforme o secretário de Finanças, César Bilibio, a primeira oportunidade de quitar o imposto será no dia 10 de janeiro.
De acordo com o calendário estabelecido no decreto 148/11, o imposto pode ser pago em duas oportunidades em parcela única ou dividido em 8 vezes, sem os descontos oferecidos pela antecipação. Quem resolver quitar na primeira oportunidade receberá desconto de 10% pela antecipação, mais 4% se não possuir débitos com a prefeitura. Para imóveis comerciais, industriais e de prestação de serviços, além dos 14% concedidos também para pessoas físicas, é possível obter mais 2% de desconto, totalizando 16%. Para o pagamento em parcela única, porém no mês de fevereiro (dia 10 de fevereiro) o desconto será de 5%, mais 2% para quem não tiver dívidas com a Prefeitura e pode chegar a um total de 8% para imóveis comerciais, industriais e de prestação de serviços.
Quem optar pelo parcelamento, pagará a primeira prestação em 12 de março. Os carnês do imposto já começaram a ser distribuídos.

Projeto de Lei do Refis está nas mãos dos vereadores

O poder executivo de Passo Fundo encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de Lei que prevê Recuperação Fiscal, com a dispensa do pagamento de multa e juros sobre dívidas tributárias e não tributárias, adquiridas junto a Prefeitura, até 31 de dezembro de 2010. O projeto do Refis, se aprovado pela Câmara, deve proporcionar ao cidadão a oportunidade de colocar as contas em dia com a prefeitura, com pagamentos que podem ser feitos em até 3 parcelas.
Conforme o secretário de finanças, César Bilibio, a dívida ativa está estimada em pouco mais de R$ 54 milhões e o recebimento destes valores é indispensável para atender as crescentes demandas pelos serviços públicos na cidade. Na mensagem encaminha pelo Prefeito Dipp ao presidente do legislativo, Vereador Luiz Miguel Scheis, está destacado que a aprovação do Refis, não implica em renúncia fiscal, e sim em vantagens ao erário público pelo ingresso imediato de valores que se mostram de difícil cobrança.

Taxa do lixo deve ser paga até terça-feira

Os contribuintes de Passo Fundo têm até esta terça-feira, dia 21, para pagarem a taxa do lixo

Os contribuintes de Passo Fundo têm até esta terça-feira, dia 21, para pagarem a taxa do lixo. Estão válidos os boletos já encaminhados pela prefeitura, que conseguiu junto ao Tribunal de Justiça, autorização para a cobrança retroativa.
O pagamento deve ser efetuado sem qualquer juro ou correção, sendo que qualquer informação pode ser conseguida na secretaria de Finanças, que continua atendendo pedidos de parcelamento e esclarecendo dúvidas, das 8h às 18h30min, nos dias úteis, sem fechar ao meio-dia.
Quem necessita de segunda via, pode se dirigir à secretaria de Finanças para retirada. Quem parcelar o tributo já deverá pagar a primeira parcela também até terça-feira, dia 21. Após essa data serão cobrados os acréscimos legais. Neste penúltimo dia para o pagamento, segunda-feira, o movimento foi intenso na prefeitura.

Comunicado sobre a taxa do lixo

Em decisão da Juíza Alessandra Couto de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Especializada, foi suspensa a cobrança da taxa de lixo na cidade de Passo Fundo.

Em decisão da Juíza Alessandra Couto de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Especializada, na ação civil pública, processo nº 021/1.11.0009155-8, em tutela antecipada, foi suspensa a cobrança da taxa de lixo na cidade de Passo Fundo em relação ao período de julho de 2008 a fevereiro de 2010. O Município pode cobrar normalmente a taxa de lixo do período de março a agosto de 2010.
Segundo a Administração Municipal, o Município está acatando a ordem judicial, suspendendo imediatamente o pagamento da taxa do período mencionado na sentença judicial, porém, continuará normalmente a cobrança da taxa referente ao período de março a agosto de 2010.
Informa ainda a administração municipal que a Procuradoria Geral do Município, ainda hoje, vai interpor Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de suspender a decisão da juíza de Passo Fundo, por entender que a cobrança da taxa de lixo é legal.
A Secretaria de Finanças atende de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h30, para orientação e informação ao contribuinte.

Prefeitura apresenta balanço do primeiro quadrimestre

Nesta terça-feira, a Prefeitura Municipal realizou audiência pública para apresentar as contas do primeiro quadrimestre de 2011

Nesta terça-feira, a Prefeitura Municipal realizou audiência pública para apresentar as contas do primeiro quadrimestre de 2011. A explanação foi feita no plenário da Câmara de Vereadores, pelo secretário municipal de Finanças, César Bilibio.
Bilibio apontou que o superávit deste período foi de R$32 milhões, porém, as despesas de secretarias como Saúde, Educação e Assistência Social aumentaram consideravelmente, representando 42% dos gastos com pessoal, 34% com educação, 23% com saúde.
Segundo o secretário, para o segundo quadrimestre, as secretarias que mais gastaram, terão que ter um ajuste para que as despesas não ultrapassem as previsões.
Nesse quadrimestre, a receita prevista foi de R$94.927,070 e a realizada foi R$ 96.307.152,97, enquanto que a despesa prevista era de R$ 62.870.000,00, mas atingiu R$ 66.668.294,21.

Prefeitura vai cobrar taxa de lixo que estava suspensa

A Prefeitura municipal, através da secretaria de Finanças, começou a enviar nesta quarta-feira, via Correios, boletos de cobrança retroativa da taxa de lixo.

A Prefeitura municipal, através da secretaria de Finanças, começou a enviar nesta quarta-feira, via Correios, boletos de cobrança retroativa da taxa de lixo. O valor se refere a 26 meses ( julho de 2008 a agosto de 2010) onde a cobrança esteve suspensa por liminar judicial, situação que agora foi regularizada.
Segundo o secretário César Bilibio, o município enviou projeto à Câmara de Vereadores em 2010, fazendo convênio com a RGE para a cobrança, como está ocorrendo atualmente. Só que houve o período em que a cobrança estava suspensa, mesmo com o serviço sendo prestado. Agora ela deve ser efetivada por orientação do Tribunal de Contas do Estado. Se o município não cobrar, estará renunciando receitas e poderemos sofrer ação de improbidade administrativa, esclareceu o secretário.
Com isso, os boletos começaram a ser encaminhados através dos Correios, com data de pagamento da parcela única para 14 de junho. O menor valor é de R$ 55,90, variando de acordo com as residências onde a coleta do lixo é diária ou não, assim como nas empresas.
Bilibio explicou que as pessoas poderão parcelar o valor em até quatro vezes, mas para isso deverão procurar a secretaria de Finanças na Prefeitura, das 8h às 18h30min, sem fechar ao meio-dia. Bilibio observou que quem não pagar ficará inscrito em dívida ativa com o município.
O secretário lembrou que mesmo com a cobrança da taxa do lixo, os valores arrecadados são insuficientes para a manutenção do serviço, o que é garantido pelos cofres municipais. Ele também lembrou o avanço que a coleta está tendo em Passo Fundo, com a instalação de conteineres e com o recolhimento que agora está sendo feito pela Codepas.

Prefeitura apreende móveis vendidos sem nota fiscal

A Prefeitura Municipal, através da coordenadoria de fiscalização e licenciamento (CFL), realizou no último final de semana, a apreensão de 55 unidades de móveis, entre cadeiras, mesas e sofás, que estavam sendo comercializados ilegalmente em via pública, na Avenida Brasil Leste, nas imediações no mercado Bourbon.
Os produtos estavam sendo vendidos sem a autorização do município. Segundo um dos agentes fiscais da Prefeitura, o responsável pela empresa tem 30 dias após a autuação para apresentar notas fiscais das vendas e pagar a multa. Caso isso não ocorra nesse prazo, os móveis serão doados à instituições carentes do município.

Primeira parcela do IPTU vence no dia 10 de março

Após a arrecadação de mais de 35% do valor estimado com as parcelas únicas do IPTU em Passo Fundo, nos meses de janeiro e fevereiro, neste dia 10 de março começam a ser pagas as parcelas para os contribuintes que optaram por fazer o pagamento em até 8 vezes.
Segundo o Secretário de Finanças, César Bilibio, a expectativa de arrecadação com esta primeira parcela, será em torno de R$1,5 milhão.

Secretário de Finanças apresenta prestação de contas do 3º quadrimestre de 2010

A Secretaria de Finanças de Passo Fundo realizou neste sábado, 26, no plenário da Câmara de Vereadores, na reunião mensal da Uampaf, uma audiência pública para apresentação do relatório da gestão fiscal do município, no 3º quadrimestre de 2010. O secretário de Finanças, César Bilibio, destacou que apesar da diminuição de transferências do Governo Federal, a Prefeitura manteve suas contas equilibradas, chegando a um superávit de mais de R$ 5 milhões para serem aplicados nas principais demandas em 2011. “O crescimento do município superou a redução de transferências do governo Federal, o que nos traz mais confiança para os próximos investimentos”, disse Bilibio.

Para complementar, o secretário salientou que o aumento na arrecadação foi maior que as despesas do período, o que ajuda ainda mais no investimento em ações prioritárias do atual governo.

Dentro do superávit de R$5,2 milhões, Bilibio afirmou que os investimentos serão na compra da área da empresa Manitowoc, que trará mais arrecadação e centenas de empregos diretos e indiretos para Passo Fundo e também na conclusão de obras do Orçamento Cidadão Participativo, que ficaram pendentes na questão das licitações.

Em 2010, foram investidos 34,23% em Educação e 19,17% em Saúde, as prioridades do Governo Municipal, explicou o secretário.

Ao final da apresentação do relatório, o secretário respondeu a todos os questionamentos da comunidade presente.

Também participaram da reunião, o vice prefeito, Rene Cecconello e o secretário de Segurança Pública, Márcio Patussi.

Arrecadação antecipada com IPTU supera expectativas

Feito o levantamento final da arrecadação da Prefeitura de Passo Fundo, nas duas oportunidades de antecipação do pagamento do IPTU com desconto, o índice atingido chegou a 37% do total. A expectativa do secretário de finanças, César Bilibio, era que com estas duas oportunidades de pagamento em parcela única, a prefeitura arrecadasse 30% do imposto do ano. Neste dia 8 de fevereiro, os pagamentos significaram R$ 1,2 milhão nos cofres da Prefeitura, que somado ao que entrou na primeira oportunidade, chega a R$ 7.7 milhões.
“ Isso demonstra que o desconto oferecido é atrativo para o contribuinte e favorece a antecipação da arrecadação de um tributo tão importante para o orçamento da Prefeitura”, concluiu Bilibio.

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