Autor: mosite

O secretário de Finanças, César Bilibio, apresentou no final da tarde desta terça-feira, 28, na Câmara de Vereadores, os resultados financeiros do terceiro quadrimestre do ano de 2011 da prefeitura de Passo Fundo.
Equilíbrio foi a palavra que definiu as contas da prefeitura no último ano, por ter despesas e receita equilibradas, com o crescimento de 18% igualmente.
Para o secretário, Passo Fundo está em seu melhor momento pelo investimento que está sendo concretizado em todas as secretarias, através da conquista de indústrias, que propiciam mais geração de emprego e renda, trazendo um retorno suficiente para suprir todas as demandas emergenciais no município.
A prefeitura teve um superávit orçamentário de 37.118.988,30, graças ás metas cumpridas quanto à arrecadação e despesas. A arrecadação do terceiro quadrimestre foi de R$102.910.821,13, superior novamente à meta de R$98.490.994,00. Quanto à despesa, fixada para o terceiro quadrimestre em R$102.173113,00, o valor empenhado foi de R$78.351.939,25, inferior também à fixação.
Segundo Bilibio, o município tem capacidade e tranquilidade para assumir todos os compromissos assumidos durante esta administração e também continuar investindo primordialmente em educação, saúde e assistência social. 

A cobrança da taxa retroativa  do lixo, de julho de 2008 a fevereiro de 2010, tem seu último prazo para pagamento junto à Prefeitura Municipal nesta sexta-feira, 16 de dezembro.
A taxa havia sido suspensa por uma liminar, mas foi liberada no dia 23 de novembro, em decisão unânime da Justiça. Antes da liminar que suspendeu a cobrança, 60% dos contribuintes já haviam quitado o débito.
O contribuinte que ainda não efetuou o pagamento, pode se dirigir à Prefeitura Municipal para retirar uma nova guia de pagamento, com data de vencimento neste dia 16 de dezembro. A guia também pode ser obtida no site www.pmpf.rs.gov.br, clicando sobre o ícone da Taxa Retroativa do Lixo, que fica no lado direito da página. A Prefeitura Municipal atende das 8h às 18h30, sem fechar ao meio dia.

HISTÓRICO

Foram ajuizadas três ações coletivas em Passo Fundo contra a decisão de cobrança da taxa do lixo. A primeira ação, de autoria da Promotoria de Justiça, uma Ação Civil Pública, foi julgada extinta por não ser a ACP o meio processual idôneo para discutir questões tributárias. A segunda ação, uma Ação Civil Pública n.º 021/1.11.0009155-8, movida pela ABRAAC -ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA, também foi julgada extinta em razão dos mesmos fundamentos jurídicos aplicadas na ação da promotoria. A terceira ação, uma ação popular movida pelo Vereador Rafael Bortoluzzi, obteve a concessão de liminar suspendendo a cobrança do período retroativo de julho de 2008 a fevereiro de 2010. Mas, em razão do provimento do agravo de instrumento interposto pela Procuradoria Geral do Município de Passo Fundo foi julgada extinta a ação, liberando-se a cobrança dos valores retroativos.
Quando foi deferida a liminar de suspensão da cobrança da taxa do lixo do período de julho de 2008 a fevereiro de 2010, a data de vencimento do boleto de pagamento já havia transcorrido, mesmo assim a Secretaria de Finanças do Município suspendeu a cobrança dos contribuintes em atraso, atendendo à decisão judicial.