Autor: mosite

Ação da Prefeitura visa melhorar a celeridade e a eficácia dos serviços prestados à população

A primeira Nota Fiscal de Serviços Eletrônica do município foi emitida nesta semana pela Prefeitura de Passo Fundo. Conforme esclarece o secretário de Finanças, Gilberto Bedin, este é um programa que tem recebido atenção do governo municipal desde o início do ano, por se tratar de uma inovação no modo de gestão tributária, além de contribuir com o relacionamento entre a administração e os contribuintes. “A implantação efetiva e integral do programa representará um salto em relação ao modo atual e tradicional de emissão de documentos fiscais, manual, mecânico e mesmo ao eletrônico tradicional e está de acordo com as diretrizes passadas pelo prefeito Luciano, de buscar soluções inovadoras e adequadas”, disse o secretário. O serviço é promovido em conjunto com a Secretaria de Administração. “Esta é mais uma ação da Prefeitura visando melhorar a celeridade e a eficácia dos serviços prestados à população”, destaca a secretária da pasta, Marlise Soares.

Ainda conforme Bedin, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é a solução moderna e digital para a emissão de documentos fiscais no âmbito do município. “É a adoção do que há de mais moderno em termos de tecnologia da informação à gestão tributária, e atualmente poucos municípios gaúchos e brasileiros contam com essa tecnologia”, declarou.

O secretário ainda esclarece que a implantação será gradativa, observando um cronograma. No momento, ainda estão sendo realizados testes. Concluída esta fase, será oportunizada a adesão espontânea dos contribuintes à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, o que deve ocorrer ainda esse ano. A partir de 2014, será escalonada a obrigatoriedade, com início pelas empresas de grande e médio porte. O credenciamento de empresas ao sistema deve ser progressivo à medida que a avaliação for positiva em relação ao suporte do banco de dados e estabilidade do sistema.

O programa apresenta vantagens à gestão do tributo relacionadas a confiabilidade, controle, redução de custos, benefícios às empresas emitentes de notas fiscais de serviços de redução de custos com formulários, redução de custos de armazenagem de documentos fiscais, padronização do relacionamento eletrônico entre empresas, e benefícios à sociedade em geral, pela redução do consumo de papel.

Secretário de Finanças visita titular da Fazenda de Porto Alegre

Para trocas de experiências na área de gestão tributária, o secretário de Finanças, Gilberto Bedin, realizou uma visita nesta semana ao secretário da Fazenda de Porto Alegre, Roberto Bertoncini. Entre os assuntos tratados, está a fiscalização do ISS (Imposto sobre Serviços) de Bancos para aprimorar a fiscalização no município.

Prefeitura quer implantar Programa de Educação Fiscal nas escolas municipais

A implantação de um Programa de Educação Fiscal nas escolas municipais foi discutida durante encontro, nesta semana, entre os secretários municipais de Educação, Edemilson Brandão, e de Finanças, Gilberto Bedin, o auditor da Receita Estadual, Rogério Biondo e o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Marlon Batista Moraes.

Conforme o secretário de Finanças, Gilberto Bedin, a iniciativa busca contribuir para que os alunos entendam a função do Estado e a importância dos impostos. Além do tema ser trabalhado em sala de aula, com diferentes ferramentas pedagógicas, a idéia é criar outros meios, como concursos com premiações, para incentivar o interesse e a compreensão deste tema. “Queremos levar informação simplificada sobre a origem e o destino dos recursos públicos”, ressaltou Bedin.

O secretário explica, ainda, que os professores serão capacitados para trabalhar com a Educação Fiscal em todas as disciplinas escolares. Temas como orçamento público, ingresso de receitas, despesa pública e fiscalização do Estado farão parte da rotina dos estudantes.

Dados foram apresentados em audiência pública realizada nesta sexta-feira, 31

A Prefeitura de Passo Fundo apresentou nesta sexta-feira (31), em uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores, o relatório de gestão fiscal do município relativo ao primeiro quadrimestre de 2013. De acordo com o secretário de Finanças, Gilberto Bedin, a arrecadação total do Governo Municipal foi de R$ 120,2 milhões, sendo que R$ 11,8 milhões referem-se às autarquias: Ippasso, Capasemu, Hospital Municipal e Funzoctur.

A previsão de arrecadação para estes quatro meses era de R$134 milhões, ficando R$13,7 milhões abaixo do esperado. Já a despesa total liquidada do Município chegou a R$ 84,6 milhões, sendo que o previsto para ser empenhado era de R$124 milhões.

O secretário de Finanças explica, ainda, que a despesa empenhada neste período foi de R$ 139,1 milhões, e destes, R$ 16,1 milhões das autarquias e R$ 3,3 milhões do Legislativo. Do superávit de R$ 35,6 milhões, R$ 29,2 milhões são referentes a pagamentos de empenhos e R$ 5,8 milhões pertencem ao Ippasso.

No relatório que será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, o comprometimento com pessoal chegou a 50,49%, e com os ajustes do Tribunal, que variam em torno de 9%, irá ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.

Todas as informações estão disponíveis no Portal Transparência: www.pmpf.rs.gov.br/transparencia.

Receita Federal trata de fortalecimento de relações em reunião na Prefeitura

O fortalecimento das relações institucionais entre a Receita Federal do Brasil e a Prefeitura de Passo Fundo foi assunto de uma reunião, realizada na tarde de terça-feira, 02, entre o prefeito Luciano Azevedo, o delegado da Receita Federal do Brasil para a região, Gerson Graef, o secretário de Finanças, Gilberto Bedin e auditores da Receita.

Durante o encontro, foi tratada a possibilidade da destinação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal ao município como, por exemplo, de equipamentos eletrônicos para a área da educação. Ainda foi debatida a possibilidade de se estabelecer um porto seco na cidade, o que facilitaria a exportação de mercadorias.

Assuntos como a importância da educação fiscal e a possibilidade da cedência de uma área para depósito de mercadorias e veículos apreendidos também foram pauta do encontro.

Conforme esclarece o secretário de Finanças, este foi um contato inicial com os representantes do órgão. “Esta proximidade é importante para interesses afins em varias áreas, além do favorecimento da entre a Prefeitura e a Receita Federal”, disse.

Secretário de Finanças, Gilberto Bedin, esclarece que o critério a ser utilizado será a ordem de antiguidade na aquisição da Licença Prêmio

Conforme anunciado pelo prefeito Luciano Azevedo na abertura do ano letivo das escolas municipais, inicia neste mês de março o pagamento das Licenças Prêmio dos professores da rede. O secretário de Finanças, Gilberto Bedin, esclarece que o critério a ser utilizado será a ordem de antiguidade na aquisição da Licença Prêmio, e que o benefício será pago de acordo com os requisitos legais e a disponibilidade orçamentária do município.

Os educadores interessados e que têm este direito, devem preencher um formulário padrão, que será encaminhado pela Secretaria de Educação às escolas municipais, a partir desta sexta-feira, 08 de março.

Muitos servidores aguardam o pagamento do benefício há vários anos , sendo que o esperado há mais tempo tem data de abril de 1990. A determinação do prefeito é de que o pagamento inicial seja de um mês da Licença para cada um dos 933 professores beneficiados, em dinheiro, o que significa um valor de mais de R$ 2,7 milhões. Somente neste primeiro mês, o valor para as licenças dos educadores será superior ao montante destinado a este fim durante todo o ano de 2012. “Todos os professores que têm direito à Licença Prêmio fizeram por merecer e receberão ao menos um mês deste benefício até o final de nosso governo”, disse o prefeito.

Evento foi realizado em parceria com Receita Estadual

Cerca de 200 pessoas vindas de diferentes municípios da região participaram, na tarde desta quarta-feira, 06, do Seminário de Educação Fiscal, promovido pela Prefeitura de Passo Fundo, em parceira com a Receita Estadual. “Para nós, este é um momento importante, porque estamos propondo uma reflexão sobre a possibilidade de uma mudança na cultura sobre o entendimento da tributação. É um momento proveitoso para a cidadania, para a sociedade e para o futuro de nossa cidade”, disse o prefeito Luciano Azevedo, na abertura do evento.

Estiveram presentes no seminário prefeitos, secretários municipais de Educação e Finanças, além de diretores de escolas de mais de 80 cidades. Conforme o secretário de Finanças, Gilberto Bedin, o assunto tratado no seminário é importante para todas as cidades. “Além da educação fiscal, os assuntos tratados dizem respeito a uma das principais fontes de recursos dos municípios, que é o retorno de ICMS. Hoje, esclarecemos os critérios adotados pelo Estado para a distribuição destes recursos e como cada cidade aplica estes valores”, afirmou Bedin. O secretário de Educação, Edemilson Brandão, garantiu que a realização do seminário serve de motivação para que o assunto seja tratado nas escolas do município. “Levaremos a educação fiscal como tema para dentro das escolas para, desta forma, fazer com que as futuras gerações entendam os benefícios das tributações”, apontou o secretário.

O seminário tratou do o PIT- Programa de Integração Tributária, que busca incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS. Também sobre PEF - Programa de Educação Fiscal, que visa levar ao cidadão informação simplificada da origem e destino dos recursos públicos, visando a transparência de todas as ações do governo. Também foi explicada a NFG - Nota Fiscal Gaúcha, um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras. “Temos que mostrar para as futuras gerações a função social dos tributos”, declarou o chefe do setor de Fiscalização e Cobrança da Secretaria da Fazenda do RS, Paulo Armando Cestari.