Autor: mosite

A Prefeitura de Passo Fundo veicula o Valor da Terra Nua (VTN), referente ao parâmetro para base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Os valores por hectare informados para Receita Federal pelo município para o exercício de 2014 são os seguintes: Cultura e Lavoura – R$ 15.022,00; Pastagem e Pecuária – R$ 13.550,00; Coxilha – R$ 14.750,00; Matas e Florestas – R$ 8.820,00; e Brejo – R$ 4.956,00.

Segundo o secretário de Finanças, Gilberto Bedin, o convênio em vigor com a Receita Federal concede ao município 100% da arrecadação e, em contrapartida, atribui ao município a obrigação de fazer a fiscalização do ITR. “A divulgação do Valor da Terra Nua é uma medida preventiva, pois um dos itens que pode fazer com que o contribuinte seja selecionado na malha de fiscalização para comprovar valores é o VTN”, explicou Bedin.

A Prefeitura também informa que o prazo para a entrega da Declaração do ITR encerra no dia 30 deste setembro. A declaração é feita em programa próprio, disponível no site da Receita Federal. O número de contribuintes do ITR em Passo Fundo é de 1.694, sendo a área rural do município de aproximadamente de 663 quilômetros quadrados. O imposto devido pode ser pago em até quatro parcelas, a primeira com vencimento em 30 de setembro, com valor mínimo da parcela de R$ 50,00.

Entre outros dados da Secretaria de Finanças, a arrecadação bruta com ITR nos últimos anos teve variações: 2010 – R$ 307.286,42; 2011 – R$ 453.612,56; 2012 – R$ 552.668,60; e 2013 – R$ 562.040,67. Do valor total arrecadado, 35% é destinado para a educação, 15% para a saúde e 1% ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), restando 49% para livre aplicação pelo município.

Em Passo Fundo, o prefeito Luciano Azevedo tem aumentado a cada ano o orçamento da Secretaria do Interior, além de assumir o compromisso de que todo o acréscimo que houver na arrecadação do ITR será destinado para programas de governo e ações que beneficiem as comunidades do interior.

Prefeitura prepara implantação de alvará online

O secretário esclarece ainda que empreendimentos que exigem maior atenção, como é o caso de casas noturnas e restaurantes, por exemplo, a secretaria precisa de um tempo maior para realizar a vistoria no local e daí sim, encaminhar o alvará de funcionamento. As empresas de baixo risco são em geral, comércios e estabelecimentos de prestação de serviço.

Outra novidade que deve ser implementada em breve é a renovação do alvará online. A secretaria está estudando a viabilidade de emitir o documento via internet, o que vai facilitar e agilizar a renovação dos alvarás, dispensando o deslocamento pessoal dos empresários até a sede da Prefeitura. Bedin informa que a renovação do alvará via internet deve iniciar em 2015.

“São mais duas medidas que vão desburocratizar o serviço prestado pelo município aos empresários e que estão dentro das diretrizes solicitadas pelo prefeito Luciano de reavaliar e transformar os procedimentos, com vistas a implementar mudanças modernas e inovadoras na administração”, concluiu o secretário.

Agentes Fiscais Urbanos têm novo uniforme

Conforme o coordenador da equipe, Jorge Pires, o uniforme é importante para facilitar a identificação dos servidores. “O uniforme anterior era preto e laranjado. Algumas vezes, os fiscais eram confundidos com policiais civis, já que as cores eram as mesmas. As novas roupas facilitarão a identificação”, esclareceu Jorge, que completou: “os novos uniformes vem para dinamizar o trabalho dos fiscais e fazer a identificação no momento da fiscalização”.

Prefeitura credenciará novas empresas para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Também, em junho, dobrou o número de documentos eletrônicos emitidos em relação ao mês de maio: em maio, foram 2.099 e, em junho, 4.864. Houve ainda o acréscimo do número de empresas credenciadas, que passou de 86 para mais de 100.

“A nota fiscal de serviços eletrônica está de acordo com as orientações do prefeito Luciano Azevedo, de buscar soluções modernas e inovadoras para a administração”, declarou o secretário de Finanças, Gilberto Bedin, pasta responsável pelo credenciamento.

A nota fiscal de serviços eletrônica representa uma inovação no modo de gestão tributária e contribui no relacionamento entre a administração e os empresários e contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS), além de representar um avanço em relação ao modo tradicional de emissão de documentos fiscais (manual, mecânico e mesmo informatizado).

As empresas interessadas em aderir ao sistema deverão entrar em contato com a Secretaria de Finanças pelo telefone (54) 3316-7149, no horário das 12h30min às 18h30min. Também, é possível ir até a secretaria, que funciona junto ao prédio principal da Prefeitura (Rua Dr. João Freitas, 75) ou enviar um e-mail para notaeletronicaiss@pmpf.rs.gov.br.

“É importante que as empresas que estejam atualizando seus sistemas de emissão de documentos fiscais busquem implementar dentro do novo modelo, pois embora a adesão inicial seja espontânea, a médio prazo será estabelecido um cronograma de implantação obrigatório”, explicou Bedin.

Comissão para adequar sistema contábil da Prefeitura é nomeada

A comissão responsável por atualizar os processos contábeis do município, na realização do Inventário Patrimonial da Prefeitura de Passo Fundo, foi nomeada pelo prefeito Luciano Azevedo na última semana.

A ação é determinada para adequar o Sistema Contábil da Prefeitura às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, além de atender a legislação pertinente acerca dos sistemas de contabilidade e controle patrimonial.

A comissão de 10 pessoas, ligadas às secretarias de Finanças, Administração, Planejamento, Educação e Cidadania e Assistência Social, será coordenada pelo presidente Jorge Fernandes de Mattos, da Secretaria de Finanças.

Com a estrutura da equipe, será feito um cronograma atividades para realização de procedimentos técnicos, ações operacionais, mensuração e avaliação de resultados e atualização Sistema de Informação do Patrimônio, integrado ao Sistema de Informação de Contabilidade. Ainda, um manual de procedimentos internos de movimentação de materiais e de procedimentos de bens patrimoniais está previsto para regularizar os processos.

O inventário possibilitará a avaliação de bens patrimoniais e de todos bens e materiais de consumo sob o controle do almoxarifado e das secretarias, além de realizar a mensuração financeira de bens inventariados, por reavaliação.

Município presta contas do 1° quadrimestre do ano em Audiência Pública

De acordo com o secretário de Finanças, Gilberto Bedin, as receitas próprias do município tiveram redução de aproximadamente 2% em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado, fechando em R$ 138 milhões. “Tínhamos uma previsão de R$ 150 milhões, o que representa uma diminuição de 2%”, explicou Bedin.

Em relação as despesas, a previsão era de 149 milhões, enquanto o gasto real fechou em 152 milhões, representando 3 milhões a mais em relação ao gasto previsto. A despesa com pessoal representou 47,18% da receita, mas deverá sofrer ajuste do Tribunal de Contas do Estado, como tem ocorrido nos últimos anos.

Por fim, o percentual deverá chegar próximo do limite, que é de 54%. “Para o TCE, alguns itens como vale-alimentação e parte de serviços terceirizados também entram como despesa de pessoal, o que eleva o índice próximo ao limite de gastos”, informou Bedin. O total gasto com pessoal, relativo aos últimos doze meses, é de R$ 155 milhões.

Prestação de contas da Prefeitura será feita em audiência pública

A audiência pública é realizada em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário de Finanças, Gilberto Bedin, presidirá as atividades.

Prefeitura esclarece dúvidas sobre benefício de redução do ITBI para imóveis novos

A legislação municipal do ITBI estabelece que o imposto seja calculado, em regra, com alíquota de 2%, mas há a possibilidade de redução para 1%, quando se tratar da primeira transação de unidade construída ou de terreno originário de loteamento. O direito é garantido desde que o interessado proceda o recolhimento do imposto no prazo de até um ano a partir do lançamento no Cadastro da Prefeitura.

De acordo com a legislação, o lançamento do imóvel no Cadastro Municipal se dá após a emissão do Habite-se, porém, sem vinculação à emissão, cancelamento ou reemissão do Habite-se. Ainda, não há qualquer relação ou vinculação do benefício com a abertura de matrícula ou averbação no imóvel.

“É importante salientar que passado o período de um ano, o contribuinte perde a concessão do benefício. A administração tem interesse em divulgar todos os benefícios legais aos cidadãos e contribuintes, tais como isenções ou reduções de impostos, de modo a viabilizar a realização de transações de maneira segura, mais econômica e legal”, destacou o secretário de Finanças, Gilberto Bedin.

Redução do ITBI

É considerada como primeira transação, aquela que se originar de construção nova ou de lote urbanizado, cuja unidade não tenha sido objeto de alienação anterior, pelo construtor ou pelo loteador.

Opções de pagamento

Prefeitura centralizará atendimento de alvarás em março

O atendimento de alvarás de licença e funcionamento de empresas, profissionais liberais e autônomos, oferecido pela Prefeitura de Passo Fundo, por meio da Secretaria de Finanças, passará a ser centralizado a partir do dia 17 de março. O Posto de Atendimento da Secretaria de Finanças ficará responsável pelo trâmite e emissão dos processos.

De acordo com o secretário da Pasta, Gilberto Bedin, o motivo da mudança é a centralização das atividades relacionadas ao alvará junto a Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento (CFL), com sede próxima ao Posto. “Com a centralização haverá mais agilidade no processamento e deferimento das inscrições e também haverá ganho de qualidade na formação e encaminhamento dos processos, uma vez que estarão sob supervisão direta da Coordenadoria. É mais eficiente e ágil para sanar eventuais dúvidas de protocolo”, explicou.

Os demais serviços relacionados ao setor como: inscrições de contribuintes no Cadastro Municipal de Contribuintes, renovações de alvarás, inscrição de empresas, autônomos, profissionais liberais e pessoas físicas, também estarão centralizados.

O Posto de Atendimento fica localizado na Rua General Canabarro, 779. O horário de funcionamento é das 12h30min às 18h30min, de segunda a sexta-feira. Outras informações pelo telefone (54) 3311-4222.