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IPTU 2015: último dia para pagamento com desconto é nesta terça-feira

Os passo-fundenses que optarem pelo pagamento da quota única 2 do IPTU 2015 devem realizar a quitação do imposto nesta terça-feira (10), último dia para o contribuinte obter o desconto que pode chegar até 7%.

O valor do desconto corresponde a 4% pela antecipação do pagamento, 2% para o contribuinte que não apresenta débitos com o município até outubro do ano passado e 1% adicional aos estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços do município.

Também é possível fazer o pagamento do IPTU em até oito parcelas mensais, com o vencimento da primeira parcela no dia 16 de março deste ano. A quitação pode ser realizada pelo carnê do IPTU enviado via correio ou através da emissão do carnê via internet, no site da Prefeitura de Passo Fundo (www.pmpf.rs.gov.br – link IPTU 2015, à direita na página).

Outras informações sobre o IPTU 2015 podem ser obtidas junto ao Balcão de Atendimento da Prefeitura de Passo Fundo (Rua Dr. João Freitas, 75), no horário das 8h às 18h30min; e no Posto de Atendimento da Secretaria de Finanças (Rua General Canabarro, 779), no horário das 12h30min às 18h30min.

Simpels Nacional: ISS das Sociedades de Serviços Advocatícios é variável

ISS das Sociedades de Serviços Advocatícios que optarem pelo Simples Nacional é variável

A tributação do Imposto sobre Serviço (ISS) para as sociedades de advogados que optarem pelo Simples Nacional trouxe alguns questionamentos entre optar ou não pelo regime simplificado. Por isso, a Prefeitura de Passo Fundo, através da Secretaria de Finanças, esclarece que o regramento do Simples Nacional é variável, e não se enquadra na modalidade fixa, prevista para as empresas em geral.

O esclarecimento se fez necessário devido à edição da Lei Complementar Federal nº. 147/2014, que passa a permitir a opção ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Simples Nacional, para outras atividades, como a advocacia.

De acordo com o secretário de Finanças, Gilberto Bedin, a Procuradoria do Município fez uma análise da situação e emitiu parecer no sentido de que as empresas de serviços advocatícios se sujeitam ao regramento do Simples Nacional, isto é, ao pagamento do ISS variável, conforme o anexo IV da Lei do Simples Nacional.

O entendimento tem por base que o regime do Simples Nacional é opcional aos contribuintes e, uma vez optando pelo regime, ocorre a adesão integral ao seu regramento, além de inexistir tratamento especial ou diferenciado na legislação local do ISS.

“É importante esclarecer à comunidade o entendimento do município para que os contribuintes possam também se posicionar e melhor avaliar a conveniência ou não de fazerem a opção pelo regime do Simples Nacional”, ressaltou Bedin.

A opção pelo Simples Nacional é um processo relativamente complexo e compete a cada contribuinte fazê-lo, o que torna inviável dizer de antemão qual é o regime mais vantajoso para as empresas sem uma análise aprofundada de cada situação.

Pagamento antecipado do IPTU 2015 ainda dá direito a desconto

Para os passo-fundenses que optarem pelo pagamento da quota única 2 do IPTU 2015, até a próxima terça-feira (10), o desconto pode chegar até 7%. O valor do desconto corresponde a 4% pela antecipação do pagamento, 2% para o contribuinte que não apresenta débitos com o município até outubro do ano passado e 1% adicional aos estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços do município.

Prefeitura realiza treinamento para emissão da guia do ITBI pela internet

A guia para pagamento do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, antes gerada somente pelos cartórios, já está disponível também pela internet. De acordo com o secretário de Finanças do município, Gilberto Bedin, desde 2013 a guia está disponível pela web, mas a ideia neste momento, é treinar imobiliárias para que a geração da guia não fique restrita aos cartórios. “Este treinamento, destinado aos corretores de imóveis, está sendo feito como um teste para a emissão da guia via web”, esclareceu Bedin.

As imobiliárias foram selecionadas pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis, como explica Alceu Gehlen França, vice-presidente do Conselho. “Selecionamos cinco corretores correspondentes da Caixa Econômica Federal e cinco não correspondentes, procurando contemplar da melhor forma as imobiliárias”, afirmou França.

O treinamento consiste na liberação para o acesso da guia do ITBI, não sendo mais necessário ir até o cartório para acessar a guia. O responsável pelo treinamento, Ronaldo Xavier Pereira Júnior, funcionário do setor de ITBI da Prefeitura de Passo Fundo, destacou as vantagens do novo sistema. “O que estamos fazendo hoje é uma atualização do sistema, que antes era direcionado apenas aos tabelionatos e agora será ampliado para os corretores, que terão uma senha para acessá-lo”, frisou Ronaldo.

A intenção é que, após realizado o teste com as dez imobiliárias selecionadas, o sistema seja ampliado para todos os corretores de imóveis.

IPTU 2015: pagamento antecipado ainda pode garantir até 7% de desconto

Para os contribuintes que optarem pelo pagamento da quota única 2 do IPTU 2015, até o dia 10 de fevereiro de 2015, o desconto pode chegar até 7%. O desconto corresponde a 4% pela antecipação, 2% para o contribuinte que não apresenta débitos com o município até outubro de 2014 e 1% adicional aos estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços.

A outra opção é o pagamento do imposto em oito parcelas mensais, com o vencimento da primeira parcela em 16 de março de 2015.

A quitação pode ser feita pelo carnê do IPTU já enviado via correio. A emissão do carnê também pode ser feita pela internet, no site da Prefeitura (www.pmpf.rs.gov.br –link IPTU 2015, localizado à direita na página).

Mais informações podem ser obtidas no Balcão de Atendimento da Prefeitura de Passo Fundo (Rua Dr. João Freitas, 75), das 8h às 18h30min; e no Posto de Atendimento da Secretaria de Finanças (Rua General Canabarro, 779), no horário das 12h30min às 18h30min.

Prefeitura disponibiliza emissão de alvarás via internet

Após o pagamento da taxa, com prazo de 24 horas, o contribuinte pode emitir o alvará em seu próprio estabelecimento, na página inicial do site

A Prefeitura de Passo Fundo disponibiliza a renovação dos Alvarás de Funcionamento para as empresas através da internet, diretamente em seu site, pelo endereço eletrônico www.pmpf.rs.gov.br.

Inicialmente, o contribuinte deve retirar a guia para pagamento da taxa de renovação do alvará, que também pode ser obtida no site da Prefeitura. Após o pagamento da taxa, com prazo de 24 horas, o contribuinte pode emitir o alvará em seu próprio estabelecimento: na página inicial do site, à direita, deve ser acessada a opção ALVARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. Com a novidade, o contribuinte não precisa se deslocar até a sede da Prefeitura para retirá-lo.

O procedimento será possível para os contribuintes que possuem o cadastro completo, sem pendências, como estar com Alvará dos Bombeiros dentro do prazo de validade, por exemplo. A autenticidade do documento também pode ser verificada através do site da Prefeitura.

A realização contou com ação conjunta da Secretarias de Administração e de Finanças. O secretário de Finanças, Gilberto Bedin, ressalta que a ação atende diretrizes requisitadas pelo prefeito Luciano Azevedo aos secretários: “é uma atuação integrada entre as secretarias, na busca de inovações para facilitar o atendimento às empresas, além de promover agilidade e facilidade aos procedimentos administrativos";;, frisou.

Para o próximo ano, a Secretaria de Finanças trabalha para que as renovações ocorram dentro do ano em curso, de modo que as empresas possam iniciar o ano com o Alvará renovado. A medida auxiliará muitas empresas que participam em licitações e necessitam estar com a documentação em dia durante os doze meses do ano.

Mais informações na Secretaria de Finanças, junto a Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento (CFL), localizada na Rua General Canabarro, 779, no horário das 12h30min às 18h30min.

ISS Fixo dos Profissionais Liberais e sociedades poderá ser pago antecipadamente

Imposto sobre Serviços – ISS Fixo dos Profissionais Liberais e sociedades poderá ser pago antecipadamente

Os contribuintes do ISS na modalidade fixa poderão fazer o pagamento antecipadamente até o dia 20/01/2015 e obter desconto. Segundo o Decreto n. 158/2014, o contribuinte que fizer a quitação antecipada terá direito ao desconto de 15% pela antecipação e mais 5% se não tiver débitos vencidos com o município.

As guias para fazer o pagamento já estão disponíveis no site da Prefeitura de Passo Fundo: www.pmpf.rs.gov.br. Para emissão da guia, é necessário o credenciamento prévio e obtenção de senha. O contribuinte que não possuir senha poderá obter a guia no balcão de atendimento do ISS localizado na Rua General Canabarro, 779, das 12:30 às 18:30.

Estão sujeitos ao ISS FIXO os profissionais liberais como por exemplo arquitetos, engenheiros, advogados, contadores, enfermeiros, médico, odontólogos. As sociedades de profissões liberais enquadradas na modalidade de pagamento do ISS FIXO também poderão fazer a antecipação.

Em 2013, em razão da insegurança jurídica na modalidade variável, houve mudança na forma de pagamento do ISS dos profissionais liberais passando para a modalidade fixa, através da edição da Lei Complementar Municipal n. 353/2013.

Os contribuintes também terão oportunidade de fazer a quitação antecipada em 20/02/2015 mas o desconto é menor, sendo 5% pela antecipação e mais 5% se o contribuinte não tiver débitos para o município.

Maiores informações e esclarecimentos podem ser obtidos na Secretaria de Finanças junto a Coordenadoria de Receitas e Serviços – CRISS localizada na Rua General Canabarro, 779, no horário das 12:30 às 18:30.

Alvarás 2015: Prefeitura disponibilizará emissão via internet

Alvarás 2015: Prefeitura disponibilizará emissão via internet

A Prefeitura de Passo Fundo disponibilizará, a partir deste ano, a renovação dos Alvarás de Funcionamento das empresas diretamente em seu site (www.pmpf.rs.gov.br). O procedimento será bastante simples. Inicialmente, o contribuinte deve obter a guia para pagamento da taxa de renovação do alvará, que também pode ser obtida no endereço eletrônico, e no dia seguinte ao pagamento da taxa o contribuinte pode emitir o alvará em seu próprio estabelecimento, sem necessidade de se deslocar até a sede da Prefeitura para retirá-lo. Na página inicial do site, à direita, o contribuinte tem o acesso na opção ALVARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. A opção já está disponível aos contribuintes.

O procedimento será possível para os contribuintes que possuem o cadastro completo, sem pendências, devendo estar, por exemplo, com Alvará dos Bombeiros dentro do prazo de validade. A autenticidade do documento poderá ser verificada, também, no site da Prefeitura ? o que reforça a segurança e credibilidade do Alvará.

A realização contou com ação conjunta da Secretarias de Administração e de Finanças. Para a secretária da Administração, Marlise Soares, essa é mais uma ferramenta para trazer facilidade à população. ";Nossa missão é contribuir com a desburocratização dos serviços públicos e esse é mais um serviço que vem agregar pela facilidade ao atendimento";, declarou.

O secretário de Finanças, Gilberto Bedin, disse que a ação atende as diretrizes passadas pelo prefeito Luciano Azevedo aos secretários, de atuação integrada entre as secretarias na busca de inovações para facilitar o atendimento às empresas, e agilidade e facilidade aos procedimentos administrativos.

Para o próximo ano, a Secretaria de Finanças já está trabalhando para que as renovações ocorram dentro do ano em curso, de modo que as empresas possam iniciar o ano com o Alvará renovado - essa medida também auxiliará muitas empresas que participam em licitações e necessitam estar com a documentação em dia durante os doze meses do ano.

Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos na Secretaria de Finanças, junto à Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento - CFL, localizada na Rua General Canabarro, 779, no horário das 12h30min às 18h30min.

IPTU 2015: prazo para pagamento com desconto máximo encerra nesta sexta-feira

Encerra nesta sexta-feira, dia 9, o prazo para os contribuintes fazerem o pagamento antecipado do IPTU 2015 com o desconto máximo. A guia para quitação na quota única 1, que tinha vencimento inicial no dia 2 de janeiro e foi prorrogado pela Prefeitura de Passo Fundo, já está disponível. A emissão pode ser feita pela internet, no site da Prefeitura (www.pmpf.rs.gov.br - ";IPTU 2015"; à direita na página). Os contribuintes também podem ir até o balcão de atendimento na sede da Prefeitura (Rua Dr. João Freitas, 75, das 8h às 18h30min, sem fechar ao meio dia, ou no posto de atendimento localizado na Rua General Canabarro, 779, das 12h30min às 18h30min.

O desconto pode chegar a 20%, sendo 10% pela antecipação, 5% para o contribuinte que não apresentou débitos com o município até outubro de 2014 e 5% de desconto adicional para os estabelecimentos comerciais, indústrias ou de prestação de serviços.

IPTU 2015: últimos dias para pagamento com desconto máximo

Os contribuintes têm até sexta-feira, dia 9, para fazer o pagamento antecipado do IPTU 2015 com o desconto máximo. A guia para quitação na quota única 1, que tinha vencimento inicial no dia 2 de janeiro e foi prorrogado pela Prefeitura de Passo Fundo para o dia 9, já está disponível. A emissão pode ser feita pela internet, no site da Prefeitura (www.pmpf.rs.gov.br - ";IPTU 2015"; à direita na página). Os contribuintes também podem ir até o balcão de atendimento na sede da Prefeitura (Rua Dr. João Freitas, 75, das 8h às 18h30min, sem fechar ao meio dia, ou no posto de atendimento localizado na Rua General Canabarro, 779, das 12h30min às 18h30min.

A Prefeitura prorrogou a data para pagamento da parcela única com o maior desconto, que pode chegar a 20%, em função de um problema na emissão dos carnês na internet no último dia previsto para quitação antecipada (02/01/2015). Contribuintes que não haviam recebido o carnê pelo correio não conseguiram imprimir o documento pelo site.

O desconto pode chegar a 20%, sendo 10% pela antecipação, 5% para o contribuinte que não apresentou débitos com o município até outubro de 2014 e 5% de desconto adicional para os estabelecimentos comerciais, indústrias ou de prestação de serviços.

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