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Passo Fundo entre maiores na receita do ICMS

Melhora posição em relação à participação na arrecadação do ICMS para 2016

O município de Passo Fundo melhorou sua posição em relação à participação na arrecadação do ICMS para 2016. Os dados foram divulgados pela Secretaria Estadual da Fazenda e traz informações sobre os 497 municípios do Rio Grande do Sul. O índice é apurado tendo como base o comportamento médio da economia local entre 2013 e 2014. “Apesar do cenário econômico desfavorável, em nível nacional e estadual, Passo Fundo tem conseguido manter o desempenho acima da média dos demais municípios”, ressaltou o secretário de Finanças do município, Gilberto Bedin.

Com um aumento real de 5%, o mesmo que R$ 4 milhões a mais, Passo Fundo passou da 9ª para a 8ª posição. Dentre os maiores municípios que terão aumento na participação do ICMS, estão Canoas, Gravataí e Triunfo.

O secretário ainda explica que o índice é importante para a receita efetiva dos municípios. Segundo Bedin, os recursos do ICMS são muito importantes para o município e são investidos: 35% em educação, 15% em saúde, 1% na contribuição ao Pasep e os 49% restantes são de livre destinação aos recursos do município.

Contribuintes já podem aproveitar benefícios

Prefeitura está dispensando da incidência de multa e juros dos débitos tributários e não-tributários

Com a intenção de facilitar aos contribuintes a possibilidade de quitarem seus débitos com o município e aumentar a entrada de receitas próprias, a Prefeitura de Passo Fundo está dispensando da incidência de multa e juros dos débitos tributários e não tributários dos contribuintes, com data até 31 de dezembro de 2014.

Em vigor desde sua aprovação, em 31 de julho, a Lei autoriza o município a dispensar incidência de multa e juros sobre os débitos, inscritos ou não em dívida ativa. A intenção é dar 100% de abatimento da multa e juros aos contribuintes que efetuarem o pagamento dos débitos à vista e em parcela única. Também estão previstos descontos que variam de 40% a 80%, em caso de parcelamento dos valores.

A lei terá validade por três meses, sendo uma oportunidade diferenciada aos contribuintes que desejam quitar seus débitos. Mais informações podem ser obtidas através dos telefones (54) 3316-7144, 3316-7149 ou 3311-3235.

Lei complementar facilita quitação de débitos

A lei passou a vigorar nessa sexta-feira (31), com validade por três meses

Com a lei complementar sancionada, os contribuintes já podem quitar seus débitos com o município. A lei, que passou a vigorar nessa sexta-feira (31), tem o objetivo de aumentar a entrada de receitas próprias e garantir a dispensa da incidência de multa e juros dos débitos tributários e não tributários, com data até 31 de dezembro de 2014.

Conforme esclarece o secretário de Finanças, Gilberto Bedin, desta forma é viável oferecer um estímulo aos contribuintes para que honrem seus débitos junto à Fazenda Municipal, o que assegura o ingresso de recursos indispensáveis para o atendimento das demandas dos serviços públicos.

Com a lei, o município fica autorizado a dispensar incidência de multa e juros sobre os débitos, inscritos ou não em dívida ativa. A intenção é dar 100% de abatimento da multa e juros aos contribuintes que efetuarem o pagamento dos débitos à vista e em parcela única. Também estão previstos descontos que variam de 40% a 80%, em caso de parcelamento dos valores.

A lei terá validade por três meses, sendo uma oportunidade diferenciada aos contribuintes que desejam quitar seus débitos.

Prefeitura confirma pagamento da 1ª parcela do 13º

O pagamento do abono será feito no próximo dia 20 de julho, próxima segunda-feira

A administração municipal antecipará a primeira parcela do 13º salário para o funcionalismo público, com pagamento do abono para o próximo dia 20 de julho. O prefeito Luciano Azevedo assegura o pagamento e ressalta que a Prefeitura de Passo Fundo, pelo terceiro ano consecutivo, é uma das poucas prefeituras a realizar o pagamento em duas parcelas do beneficio aos servidores municipais.

Segundo o secretário de Finanças, Gilberto Bedin, a parcela virá líquida e corresponde a 50% do valor total. “Estamos cumprindo um compromisso de antecipar o benefício aos servidores municipais, ajudando a movimentar a economia de Passo Fundo, além de auxiliar no incremento da receita mensal”, destacou o secretário.

Na legislação vigente, o adiantamento da gratificação pode ser realizado entre os meses de fevereiro e novembro. A Secretaria de Finanças também tem previsão de pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais para o dia 18 de dezembro.

O adiantamento desta parcela do 13º salário aos servidores municipais ativos e inativos terá um custo aproximado de R$ 5 milhões aos cofres do município.

Aprovado projeto que facilita quitação de débitos

O projeto trata da dispensa da incidência de multa e juros dos débitos tributários e não tributários

Com a intenção de facilitar aos contribuintes a possibilidade de quitarem seus débitos com o município e aumentar a entrada de receitas próprias, o Projeto de Lei Complementar encaminhado pela Prefeitura de Passo Fundo ao Legislativo foi aprovado. O conteúdo trata sobre a dispensa da incidência de multa e juros dos débitos tributários e não tributários, com data até 31 de dezembro de 2014.

Conforme esclarece o secretário de Finanças, Gilberto Bedin, com a ação é possível oferecer um estímulo aos contribuintes para que honrem seus débitos junto à Fazenda Municipal. “Queremos assegurar o ingresso de recursos indispensáveis para o atendimento das demandas dos serviços públicos. Além disso, este incentivo pode reduzir a carga de ações a serem promovidas e os custos que teríamos, tanto de ordem administrativa quanto financeira”, ressaltou.

A proposta do Projeto de Lei prevê que o município fique autorizado a dispensar incidência de multa e juros sobre os débitos, inscritos ou não em dívida ativa. A intenção é dar 100% de abatimento da multa e juros aos contribuintes que efetuarem o pagamento dos débitos à vista e em parcela única. Também estão previstos descontos que variam de 40% a 80%, em caso de parcelamento dos valores.

Pesquisa indica boa gestão fiscal da Prefeitura

Município está com conceito “B” do IFGF, que indica boa gestão fiscal e é superior ao índice geral

Com intenção de trazer para o debate a forma como as prefeituras administram os tributos pagos pela sociedade, o Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) desenvolveu o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), construído a partir dos resultados fiscais dos governos municipais.

Com base nesses dados oficiais, o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal 2015, que tem 2013 como ano de referência, apontou que Passo Fundo atingiu o índice de 0,644, o que coloca o município no conceito “B” do IFGF, que indica boa gestão fiscal e é superior ao índice geral dos mais de 5 mil municípios brasileiros avaliados, que foi de 0,4545. O Índice é dividido em quatro conceitos: A (Gestão de Excelência), B (Boa Gestão), C (Gestão em Dificuldade) e D (Gestão Crítica). Além disso, o índice de Passo Fundo também é superior média dos municípios do Rio Grande do Sul, que foi de 0,5449. “Ter atingido o conceito B, de boa gestão, evidencia a estabilidade e o equilíbrio da gestão fiscal dos recursos, feita pelo município”, avalia positivamente o secretário de Finanças, Gilberto Bedin.

No Estado 68% dos municípios apresentaram situação fiscal difícil ou crítica em 2013. Outro dado importante apontado pelo IFGF é de que entre os 500 melhores índices do IFGFs do país, 95 são do Rio Grande do Sul e Passo Fundo está dentro deste grupo. “No estado, entre as cidades com maior população, Passo Fundo ficou melhor avaliada, por exemplo, que Canoas, Santa Maria, Gravataí, Viamão, São Leopoldo, Alvorada, Pelotas e Santa Cruz do Sul, ficando atrás, apenas, de Caxias do Sul, Novo Hamburgo e Rio Grande”, destaca Bedin.

No desempenho dos indicadores, Passo Fundo ainda tem destaque na elevação do indicador receita própria, que passou de 0,74 para 0,78.

Projeto visa facilitar quitação de débitos

A iniciativa estimula o pagamento de débitos pelos contribuintes

Com a intenção de facilitar aos contribuintes a possibilidade de quitarem seus débitos com o município e aumentar a entrada de receitas próprias, a Prefeitura de Passo Fundo encaminhou, nesta semana, um Projeto de Lei Complementar ao Legislativo municipal, que trata sobre a dispensa da incidência de multa e juros dos débitos tributários e não tributários, com data até 31 de dezembro de 2014.

Conforme esclarece o secretário de Finanças, Gilberto Bedin, desta forma, é possível oferecer um estímulo aos contribuintes para que honrem seus débitos junto à Fazenda Municipal. “Também queremos assegurar o ingresso de recursos indispensáveis para o atendimento das demandas dos serviços públicos. Além disso, este incentivo pode reduzir a carga de ações a serem promovidas e os custos que teríamos, tanto de ordem administrativa quanto financeira”, ressaltou.

A proposta do Projeto de Lei é de que o município fique autorizado a dispensar incidência de multa e juros sobre os débitos, inscritos ou não em dívida ativa. A intenção é dar 100% de abatimento da multa e juros aos contribuintes que efetuarem o pagamento dos débitos à vista e em parcela única. Também estão previstos descontos que variam de 40% a 80%, em caso de parcelamento dos valores.

ITBI: guia pode ser obtido pela internet

O serviço é disponibilizado pelo município para todos os corretores de imóveis cadastrados

Os corretores de imóveis de Passo Fundo podem obter a guia para pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pela internet. O serviço é disponibilizado pelo município para todos os corretores de imóveis cadastrados na Prefeitura.

Desde de 2013, a Prefeitura vem desenvolvendo a facilitação e simplificação do acesso ao sistema e, a partir de agora, todos os corretores poderão se credenciar para fazer a emissão das guias de suas próprias imobiliárias ou escritórios, sem necessidade de comparecimento pessoal na Prefeitura. A fase atual foi precedida da realização de testes contando com a participação dos representantes locais do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI/RS).

Segundo o Secretário de Finanças, Gilberto Bedin, “o ITBI é um tributo muito importante para o município e a facilitação das atividades dos profissionais está de conformidade com as diretrizes passadas pelo prefeito Luciano, de desburocratizar as atividades dos cidadãos”, ressaltou.

Em média, são emitidas 500 guias de ITBI por mês no município, sendo a arrecadação total em 2014 de R$ 13,9milhões. Desse montante 15% é investido em saúde, 35% em educação, 1% de contribuição ao Pasep e 49% são aplicados nos diversos programas governamentais do município.

Informações
Os corretores interessados em obter o credenciamento junto ao sistema poderão fazer a solicitação no Núcleo de ITBI no Posto de Atendimento da Secretaria de Finanças, localizado na Rua General Canabarro, 779 – Centro, no horário das 12h30min às 18h30min.

Aos interessados, é necessário o preenchimento prévio do Termo de Compromisso e Responsabilidade com os dados do profissional, documento que deve ser entregue no Núcleo de ITBI para que seja liberada a senha de acesso. O formulário pode ser obtido no site da Prefeitura (www.pmpf.rs.gov.br > Serviços > ITBI > Termo de Responsabilidade > Acesso ao sistema).

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 3311-4422 ou (54) 3311-4098.

População pode fazer denúncias para coibir comércio ilegal

A comunidade de Passo Fundo pode denunciar a ação ilegal de vendedores de fora da cidade, que acabam prejudicando o comércio local. De acordo com o secretário municipal de Finanças, Gilberto Bedin, além de estar utilizando o espaço público para uma atividade privada, esse tipo de venda representa concorrência desleal com os empreendedores de Passo Fundo. “Estes vendedores estão contra empresários locais que estão regularizados e que exercem suas atividades cumprindo com todos os encargos previstos na legislação administrativa e tributária”, afirma o secretário.

Após denúncias, a Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento da Prefeitura de Passo Fundo apreendeu no domingo (29) dois caminhões por venda ilegal em passeio público. Os fiscais do município encontraram um deles na Avenida Brasil Leste e outro na Avenida Presidente Vargas. Os veículos, de origem da cidade de Curitiba/PR, realizavam a venda de móveis. “Ambos foram notificados e os caminhões foram recolhidos ao pátio da Prefeitura, onde ficarão até que apresentem nota fiscal da mercadoria e paguem a multa pela venda ilegal”, informa o responsável pela Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento, Jorge Pires. Ele ainda ressalta que estes vendedores são reincidentes, com várias passagens pela cidade. “Geralmente, tentam realizar a venda aos domingos e alegam o desconhecimento da proibição desta forma de venda”, disse.

O único tipo de comércio permitido em via pública, em Passo Fundo, é o de alimentos, como o feito pelas carroças de cachorro-quente. Denúncias relacionadas à venda ilegal podem ser feitas pelos telefones (54) 3311-4098 ou (54) 3311-4222.

Prefeitura realiza prestação de contas do terceiro quadrimestre nesta quinta

Prefeitura realiza prestação de contas do terceiro quadrimestre nesta quinta-feira

A Prefeitura de Passo Fundo realiza audiência pública nesta quinta-feira (26), para prestar contas sobre a avaliação do terceiro quadrimestre. O encontro será realizado na Câmara de Vereadores, às 17h. O secretário de Finanças, Gilberto Bedin, apresentará os resultados.

Transparência

A Prefeitura de Passo Fundo foi contemplada em 2014 com o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). No prêmio, o município se destacou no cumprimento dos requisitos exigidos em lei. No site da Prefeitura, estão publicadas informações que dão transparência à gestão municipal, como por exemplo: informações organizacionais, informações dos quadros funcionais, dados sobre licitações e contratos celebrados e registros das despesas e receitas, entre outros.

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