Autor: mosite

O prazo para o pagamento da primeira cota única encerra nesta segunda-feira (04)

Representado cerca de 30% dos recursos locais, o IPTU 2016 de Passo Fundo tem cota única com desconto para os contribuintes que optarem pela quitação adiantada: o desconto pode chegar a 20% se for pago até esta segunda-feira (04). 

Para o secretário de Finanças, Gilberto Bedin, é importante que o contribuinte aproveite os descontos previstos. “É uma oportunidade para o contribuinte economizar e estar com os débitos em dia”. Segundo o secretário, os 20% de desconto são compostos por 10% pela antecipação, 5% para o contribuinte que não apresentar débitos com o município até outubro de 2015 e 5% de desconto adicional para os estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços. 

A segunda opção de pagamento com cota única inicia a partir do dia 05 de janeiro até o dia 12 de fevereiro, com 7% de desconto. O IPTU também poderá ser pago em até oito parcelas mensais, com vencimento da primeira parcela em 15 de março de 2016. 

Os carnês emitidos já contêm as guias para todas as opções de pagamento: parcela única 1, parcela única 2 e parcelamento em oito vezes. Até o vencimento, o pagamento pode ser realizado em qualquer banco. A arrecadação é destinada para as áreas de Educação (35%) e Saúde (15%), além de 1% para o Pasep e 49% para manutenção das atividades e investimentos nos diversos programas de governo.

Opções disponíveis para emissão do IPTU 2016

A guia para pagamento do imposto pode ser obtidos pela internet, através do site da Prefeitura de Passo Fundo (www.pmpf.rs.gov.br), no link IPTU 2016, sendo uma das facilidades disponíveis. Os carnês também já começaram a ser distribuídos via correio aos contribuintes.

Segundo a Secretaria de Finanças, os endereços para as entregas são aqueles cadastrados junto ao município, por isso, em caso de não receber o carnê pelo correio o contribuinte pode realizar a impressão via internet ou ir até os postos de atendimento. Mesmo com todas opções disponíveis, o secretário de Finanças, Gilberto Bedin, destaca que é importante que os contribuintes atualizem seu endereço no cadastro do município nos postos de atendimento, tendo em mãos o número da inscrição do imóvel.

O postos estão localizados na Prefeitura de Passo Fundo, na Rua Dr. João Freitas, 75 – das 8h às 18h30min, e na Rua General Canabarro, 779 – das 13h30min às 18h30min.

O IPTU é uma das principais receitas do município, representando cerca de 30% das receitas locais

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A ação visa desburocratizar os procedimentos e facilitar a quitaçaõ aos contribuintes

A partir do mês de outubro, os contribuintes de Passo Fundo terão mais uma facilidade para quitação dos tributos municipais em geral, como Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e demais taxas. As quitações poderão ser realizadas em qualquer instituição financeira.

A melhoria se deve a realização de licitação nos moldes da Lei nº. 8666/93, que prevê a utilização de um documento compensável no sistema bancário. A partir de agora, o Documento de Arrecadação de Receitas Municipais (DARM) terá o código de barras e numérico de boleto bancário, o que possibilita o pagamento em qualquer banco, casas lotéricas e internet.

Na modalidade anterior, havia uma limitação para o contribuinte, em razão do número de bancos credenciados ao recebimento. Embora houvessem seis bancos credenciados, havia contribuintes que, em razão de trabalhar com outros bancos, tinham dificuldade em fazer a quitação dos tributos.

A ação foi desenvolvida em conjunto entre as secretarias de Administração e Finanças. Conforme a secretária de Administração, Marlise Lamaison Soares, a novidade está dentro das diretrizes passadas pelo prefeito Luciano. “É um meio de desburocratizar os procedimentos e facilitar a vida das pessoas que necessitam atender suas obrigações”, destacou.

Para o secretário de Finanças, Gilberto Bedin, “é uma facilidade muito importante aos contribuintes, uma ação que universaliza as opções de pagamento e evita a necessidade de manusear recursos em espécie para fazer a quitação de tributos, conferindo praticidade e segurança”, observou

A emissão das guias seguirá os mesmos procedimentos já estabelecidos no site da Prefeitura, também orientados no Balcão da Prefeitura. Para mais informações, os contribuintes podem fazer contato com a Secretaria de Finanças pelos telefones (54) 3311-4222 e (54) 3316-7100 ou no Posto de Atendimento, localizado na Rua General Canabarro, 779, das 12h30min às 18h30min.