Autor: mosite

Os prazos e condições de pagamento são os mesmos dos anos anteriores

Os carnês para pagamento do IPTU de 2017 começarão a ser distribuídos pelos Correios aos contribuintes na próxima semana. Segundo o Secretário Municipal de Finanças, Gilberto Bedin, o IPTU de 2017 será praticamente idêntico ao ano anterior, tendo havido apenas a atualização prevista em lei da inflação de 9,29%. Os prazos e condições de pagamento são os mesmos dos anos anteriores.

O imposto poderá ser pago em até 8 parcelas mensais e o vencimento da 1ª parcela é em 15 de março de 2017. Os carnês emitidos já contêm as guias para todas as opções de pagamento, isto é, quitação antecipada na parcela única 1, parcela única 2 e parcelamento. O pagamento até o vencimento pode ser realizado em qualquer banco.

Esse ano também será disponibilizado o pagamento em cota única com desconto de até 20%, sendo 10% pela antecipação, 5% para o contribuinte que não tivesse débitos com o município até outubro/2016 e mais o desconto adicional de 5% para os estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços, para quem fizer o pagamento até o dia 02/01/2017.

O IPTU é uma das principais receitas do município representando aproximadamente 30% das receitas locais. Em 2015, o total arrecadado foi de R$ 29,8 milhões. Esse ano deve totalizar aproximadamente R$ 34 milhões. Do valor arrecadado, deve ser investido 35% em educação e 15% em saúde, ainda 1% é destinado ao Pasep restando 49% para livre destinação nos programas do governo de interesse geral da comunidade.

Para os contribuintes que desejarem antecipar o pagamento em quota única com desconto, antes do recebimento do carnê pelo correio há opção de emissão da guia no site da prefeitura: www.pmpf.rs.gov.br, no link IPTU 2017.

Segundo o Secretário Bedin, ainda é muito importante que os contribuintes atualizem seu endereço no cadastro do município. A atualização dos dados e todas as informações que os contribuintes tiverem poderão ser esclarecidas na sede prefeitura na Rua Dr. João Freitas, 75, das 8h às 18:30 ou no posto de atendimento da Secretaria de Finanças na Rua General Canabarro, 779, à tarde das 12h30min às 18h30min.

A atividade, além de ser ilegal, também tem desagradado frequentadores do parque

Local de movimentação, o Parque da Gare recebe muitos ambulantes que buscam vender seus serviços e mercadorias. A atividade, além de ser ilegal, também tem desagradado frequentadores do parque. Para conter as vendas, a Prefeitura de Passo Fundo intensificou a fiscalização.

“A princípio, nada pode ser vendido dentro do parque. Fazemos a fiscalização em dias de semana e nos finais de semana, dando prioridade à alimentação. Na primeira vez todos são notificados e, tendo incidência, é gerada uma multa. Na terceira vez, há a apreensão da mercadoria”, explicou o coordenador de Fiscalização e Licenciamento da Secretaria de Finanças, Jorge Pires. Ainda, segundo ele, a colaboração é necessária. “É uma situação delicada porque muitas pessoas fazem isso pela necessidade. Mas, precisamos cumprir a lei”, afirmou.

O Parque da Gare conta com um café, o Gare Café, a fim de atender todos os dias da semana a população. O processo de contratação da empresa foi feito por meio de licitação.