mosite, Autor em Finanças - Página 10 de 32

Contribuintes poderão quitar dívidas com desconto

Projeto já foi encaminhado à Câmara de Vereadores

A Prefeitura de Passo Fundo encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei referente ao Refis, que trata de condições especiais para o pagamento de dívidas tributárias e não tributárias e pessoas físicas e jurídicas para com o município. O projeto, segundo o secretário de Finanças, Dorlei Maffi, prevê a redução de multas e juros para pagamentos à vista ou com o parcelamento em até três vezes para débitos registrados até 31 de dezembro de 2016.

“Para o pagamento em cota única de débitos em atraso com a Prefeitura, será concedido 100% de desconto nos juros e multa. E para quem quiser parcelar em até três vezes mensais e consecutivas, o desconto nos juros e multa será de 50%”, explica o secretário. A previsão é que a medida tenha validade de 90 dias a contar da publicação da lei.

Neste contexto, o secretário comenta que os débitos mais significativos são referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o imposto sobre serviços. Mas a medida é válida também para quem tem taxas em atraso. “Se aprovado o projeto, a lei valerá para débitos que estão em cobrança administrativa e também para os que estão em execução fiscal”, salienta.

Maffi alerta ainda que esta deve ser uma oportunidade única. “A medida é uma excelente opção para o cidadão que precisa regularizar os tributos com a prefeitura. Com o pagamento dos débitos com estes descontos, o cidadão poderá pedir a emissão de certidão negativa e ainda evita quaisquer transtornos que podem vir se continuarem devedores”, esclarece.

Tão logo o projeto seja aprovado e a lei publicada, a equipe da Secretaria de Finanças estará à disposição para atender a população e esclarecer suas dúvidas.

Autoridades orientam senegaleses sobre comércio

No encontro senegaleses foram orientados a evitarem o comércio ambulante

Na tarde desta terça-feira (16) a Secretaria de Finanças da Prefeitura de Passo Fundo promoveu uma reunião de esclarecimento com os senegaleses que trabalham como vendedores ambulantes nas ruas da cidade, onde também estiveram presentes representantes da Polícia Civil, Brigada Militar e do Núcleo de Fiscalização do município.

No encontro os imigrantes foram orientados a evitar este tipo de atividade, uma vez que é ilegal e eles podem ser responsabilizados por isso. De acordo com o secretário de Finanças, Dorlei Maffi, uma vez estando nas ruas do centro da cidade, eles estão sujeitos a ação dos fiscais e poderão sofrer as consequências previstas na lei, que incluem a apreensão das mercadorias e o pagamento de multa.

Outra orientação foi em relação a como devem proceder durante a abordagem dos fiscais. Conforme o major Paulo César Carvalho, da Brigada Militar, nas fiscalizações de rua é solicitado o apoio da instituição e a obrigação dos policiais militares é garantir a segurança do fiscal. Dessa forma, uma vez que o vendedor ambulante reaja no sentido de tentar fugir ou de agredir o fiscal, eles terão que agir. Por isso, sugeriu que ouçam atentamente o fiscal e sigam as instruções, evitando assim que uma abordagem que resultaria numa ocorrência administrativa evolua para uma ocorrência penal.

O presidente da Associação dos Senegaleses, Abdul apontou que o aumento do número de vendedores ambulantes senegaleses nos últimos tempos se deve à vinda de moradores de outras cidades que estariam passando o dia em Passo Fundo para vender suas mercadorias. Por conta disso, anunciou que está cadastrando todos os imigrantes senegaleses moradores de Passo Fundo e confeccionando uma carteirinha, que deverão portar sempre com eles, onde consta a foto, o número do CPF, o e-mail e telefone da associação e ainda atribuindo a cada um deles um número de identificação. Abdul argumentou ainda que estão cientes de que o comércio ambulante é ilegal em Passo Fundo e que estão abertos a discussão de propostas para solucionar o problema.

(Foto: Divulgação/ PMPF)

Primeira parcela do IPTU vence amanhã

O valor total do tributo pode ser pago em até oito parcelas

Quem optou por pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) parcelado deve ficar atento para a data do primeiro vencimento, que é amanhã, dia 15 de março. O valor total do tributo pode ser pago em até oito parcelas. Para fazer os pagamentos é possível utilizar o carnê que foi enviado às residências. As guias têm validade até seu vencimento. Após esta data poderão ser reemitidas, o que pode ser feito através do site www.pmpf.rs.gov.br, no link IPTU 2017. Caso não tenha recebido o carnê, também é possível imprimi-lo diretamente pela internet, através do site da Prefeitura, no mesmo endereço.

Já quem quer fazer pedido de revisão de IPTU deverá obrigatoriamente apresentar cópia da matrícula do imóvel atualizada e comprovante de endereço.

Vencimentos IPTU 2017
1ª parcela .........................................15.03.2017

2ª parcela .........................................13.04.2017

3ª parcela .........................................15.05.2017

4ª parcela ........................................…14.06.2017

5ª parcela .........................................14.07.2017

6ª parcela .........................................15.08.2017

7ª parcela .........................................15.09.2017

8ª parcela .........................................16.10.2017

Como emitir o IPTU 2017 pela internet:

- entrar no site www.pmpf.rs.gov.br e procurar o link IPTU 2017
- clicar em Imprima Aqui IPTU 2017
- informar setor, quadra, lote e sublote na inscrição do imóvel
- informar também a Palavra de Verificação
- clicar em Consultar
- selecionar a parcela desejada
- na data de pagamento pode deixar a data sugerida se irá pagar até o vencimento
- clicar em Imprimir
- ao visualizar a guia clicar na impressora (Botão Imprimir)

Mais informações
Pelos telefones (54) 3311 4222 e (54) 3311 4098
Pelo e-mail sef@pmpf.rs.gov.br

Finanças atende próximo do Hospital Municipal

No novo endereço estão atendendo serviços que ficavam na General Canabarro

Todos os serviços da Secretaria de Finanças que eram atendidas no prédio que ficava na rua General Canabarro mudaram de endereço. A partir desta semana, a população começou a ser atendida na rua Antônio Araújo, no antigo prédio da Justiça do Trabalho, que fica próximo ao Hospital Municipal, na mesma rua do colégio Bom Conselho, ficando no segundo quarteirão após a escola. Começaram a ser realizados no novo endereço os atendimentos referentes ao IPTU, dívida ativa, execução fiscal, ICMS, ISSQN e alvarás de localização e funcionamento. Além desses serviços, também o Núcleo de Execução Fiscal da Procuradoria Geral do Município (PGM) passou a atender neste endereço.

A Prefeitura de Passo Fundo foi autorizada a utilizar, sem custo, a área de cerca de 1.400 metros quadrados da Justiça do Trabalho localizada na Rua Antônio Araújo. A cessão de uso ocorreu após solicitação formal do município ao foro local da Justiça do Trabalho e ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região. Conforme o acordo, a Prefeitura fará uso da área por 24 meses, podendo renovar a utilização por mais 24 meses.

Setores que mudaram de endereço
- Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento
- Coordenadoria de Receitas Imobiliárias
- Coordenadoria de Receitas de Serviços e Outros
- Coordenadoria de Atendimento, Cadastro e Dívida Ativa
- Núcleo de Execução Fiscal da Procuradoria Geral do Município (PGM)

Novo endereço
Rua Antônio Araújo, 1002
(antigo prédio da Justiça do Trabalho) – próximo ao Hospital Municipal
Horário de atendimento: das 08h as 11h30 e das 13h30min as 17h
Telefone: (54) 3311-4222

(Foto: Alex Borgmann)

Secretaria de Finanças funciona em novo endereço

Todos os serviços que eram atendidos no prédio localizado na rua General Canabarro mudaram

Todos os serviços da Secretaria Municipal de Finanças que eram atendidos no prédio localizado na rua General Canabarro mudaram de endereço. A partir desta semana, a população começou a ser atendida na rua Antônio Araújo, no antigo prédio da Justiça do Trabalho. Com isso, a Prefeitura de Passo Fundo vai reduzir gastos com aluguel. Além desses serviços, também o Núcleo de Execução Fiscal da Procuradoria Geral do Município (PGM) passou a atender neste endereço. Começaram a ser realizados no novo endereço os atendimentos referentes ao IPTU, dívida ativa, execução fiscal, ICMS, ISSQN e alvarás de localização e funcionamento.

A Prefeitura de Passo Fundo foi autorizada a utilizar, sem custo, a área de cerca de 1.400 metros quadrados da Justiça do Trabalho localizada na Rua Antônio Araújo. A cessão de uso ocorreu após solicitação formal do município ao foro local da Justiça do Trabalho e ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região. Conforme o acordo, a Prefeitura fará uso da área por 24 meses, podendo renovar a utilização por mais 24 meses.

A mudança de local representa mais economia aos cofres públicos, uma vez que mais um aluguel que deixa de ser pago. A Prefeitura já havia economizado deixando de pagar aluguel para outras cinco secretarias. São elas: Desenvolvimento Econômico, a primeira a passar pela mudança; Meio Ambiente; Esportes; Interior; e a Fundação Passo Fundo de Turismo (Passotur). A Secretaria do Interior, que funcionava no antigo Quartel do Exército, passou a atender em prédio anexo ao Paço Municipal (Rua Dr. João Freitas, 75). Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico está localizada na Rua Padre Nóbrega, próximo ao Parque da Gare; enquanto a Secretaria de Meio Ambiente funciona no Parque Ambiental Banhado da Vergueiro; e a Secretaria de Esportes e a Passotur estão no prédio da Secretaria de Cultura, que faz parte do Espaço Cultural Roseli Doleski Pretto, na Avenida Brasil.

Coordenadorias que mudam de endereço
- Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento
- Coordenadoria de Receitas Imobiliárias
- Coordenadoria de Receitas de Serviços e Outros
- Coordenadoria de Atendimento, Cadastro e Dívida Ativa

Novo endereço
Rua Antônio Araújo, 1002
(antigo prédio da Justiça do Trabalho)
Horário de atendimento: 12h30 às 18h30

(Foto: Alex Borgmann)

Mais uma secretaria deixa de pagar aluguel

Por conta da mudança de local, não haverá atendimento ao público na sexta-feira e na segunda-feira

A partir da próxima semana os serviços das coordenadorias da Secretaria de Finanças que eram atendidas no prédio que fica na rua General Canabarro irão mudar de endereço. Na terça-feira, dia 7 de março, a população começa a ser atendida na rua Antônio Araújo, no antigo prédio da Justiça do Trabalho. Com isso, a Prefeitura de Passo Fundo vai reduzir gastos com aluguel. Além desses serviços, também o Núcleo de Execução Fiscal da Procuradoria Geral do Município (PGM) passa a atender neste endereço.

Por conta da mudança de local, não haverá atendimento ao público na sexta-feira (3) e na segunda-feira (6). Dessa forma, quem precisar atendimento desses setores nestas datas, pode procurar a unidade da Secretaria de Finanças que fica no prédio da Prefeitura, ou pelo autoatendimento disponível na internet. Passam a ser realizados no novo endereço os serviços referentes ao IPTU, dívida ativa, execução fiscal, ICMS, ISSQN e alvarás de localização e funcionamento.

A Prefeitura de Passo Fundo foi autorizada a utilizar, sem custo, a área de cerca de 1.400 metros quadrados da Justiça do Trabalho localizada na Rua Antônio Araújo. A cessão de uso ocorreu após solicitação formal do município ao foro local da Justiça do Trabalho e ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região. Conforme o acordo, a Prefeitura fará uso da área por 24 meses, podendo renovar a utilização por mais 24 meses.

“Além de uma economia significativa em locações, o município devolve à comunidade um prédio público que estava sem utilização”, destacou o prefeito Luciano Azevedo. Foram feitas as adequações necessárias no imóvel, que é amplo e facilitará o acesso da população, bem como a qualidade no atendimento.

A Prefeitura já havia economizado deixando de pagar aluguel para outras cinco secretarias. São elas: Desenvolvimento Econômico, a primeira a passar pela mudança; Meio Ambiente; Esportes; Interior; e a Fundação Passo Fundo de Turismo (Passotur). A Secretaria do Interior, que funcionava no antigo Quartel do Exército, passou a atender em prédio anexo ao Paço Municipal (Rua Dr. João Freitas, 75). Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico está localizada na Rua Padre Nóbrega, próximo ao Parque da Gare; enquanto a Secretaria de Meio Ambiente funciona no Parque Ambiental Banhado da Vergueiro; e a Secretaria de Esportes e a Passotur estão no prédio da Secretaria de Cultura, que faz parte do Espaço Cultural Roseli Doleski Pretto, na Avenida Brasil.

Coordenadorias que mudam de endereço
- Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento
- Coordenadoria de Receitas Imobiliárias
- Coordenadoria de Receitas de Serviços e Outros
- Coordenadoria de Atendimento, Cadastro e Dívida Ativa

Novo endereço
Rua Antônio Araújo, 1002
(antigo prédio da Justiça do Trabalho)
Horário de atendimento: 12h30 às 18h30

Parcelamento do IPTU começa este mês

Valor do imposto pode ser parcelado em até oito vezes

Quem optou por pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) parcelado deve ficar atento para a data do primeiro vencimento, que é no dia 15 de março. O valor total do tributo pode ser pago em até oito parcelas. Para fazer os pagamentos é possível utilizar o carnê que foi enviado às residências. As guias têm validade até seu vencimento. Após esta data poderão ser emitidas, o que pode ser feito através do site www.pmpf.rs.gov.br, no link IPTU 2017. Caso não tenha recebido o carnê, também é possível imprimi-lo diretamente pela internet, através do site da Prefeitura, no mesmo endereço.

Já quem quer fazer pedido de revisão de IPTU deverá obrigatoriamente apresentar cópia da matrícula do imóvel atualizada e comprovante de endereço.

Vencimentos IPTU 2017
1ª parcela .........................................15.03.2017

2ª parcela .........................................13.04.2017

3ª parcela .........................................15.05.2017

4ª parcela .........................................14.06.2017

5ª parcela .........................................14.07.2017

6ª parcela .........................................15.08.2017

7ª parcela .........................................15.09.2017

8ª parcela .........................................16.10.2017

Como emitir o IPTU 2017 pela internet:

-entrar no site www.pmpf.rs.gov.br e procurar o link IPTU 2017
-clicar em Imprima Aqui IPTU 2017
-informar setor, quadra, lote e sublote na inscrição do imóvel
-informar também a Palavra de Verificação
-clicar em Consultar
-selecionar a parcela desejada.
-na data de pagamento pode deixar a data sugerida se irá pagar até o vencimento
-clicar em Imprimir
-ao visualizar a guia clicar na impressora (Botão Imprimir)

Mais informações
Pelos telefones (54) 3311 4222 e (54) 3311 4098
Pelo e-mail sef@pmpf.rs.gov.br

Prestação de contas do terceiro quadrimestre 2016

A arrecadação do município tem três fontes principais, o Estado, a União e as receitas próprias

A Prefeitura de Passo Fundo realizou nessa quinta-feira (23), a audiência pública para prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2016. A arrecadação do município tem três fontes principais: Estado, União e as receitas próprias, obtidas através do pagamento de impostos como IPTU, ISS e ITBI.

De acordo com o secretário de Finanças, Dorlei Francisco Maffi, as receitas próprias do município previstas para 2016 eram de R$ 594 milhões. Para o terceiro quadrimestre, Maffi destaca que “a previsão para esse quadrimestre era de R$ 211 milhões, tendo sido realizada R$ 192 milhões”, explicou.

Em relação às despesas, a previsão era de R$ 151 milhões, enquanto o gasto líquido fechou em R$ 172 milhões. A despesa com pessoal representou 47,81% da receita, mas deverá sofrer ajuste do Tribunal de Contas do Estado, como tem ocorrido nos últimos anos. O total gasto com pessoal, relativo aos últimos doze meses, é de R$ 194 milhões.

Ainda segundo Maffi, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representa parcela importante na arrecadação municipal com uma variação nominal positiva de 16,15%. “Destaco também o IPTU com aumento nominal de 22,29%, em relação ao mesmo período de 2015, e o ISS, de 16,11%. Em relação ao ICMS houve um aumento de 15,58% em relação ao ano de 2015 – totalizando R$ 109 milhões até o terceiro quadrimestre, contra R$ 94 milhões de 2015. Já o IPVA teve um aumento de 2,42% em relação ao mesmo período de 2015, motivado principalmente pela alteração de vencimento do tributo”, disse.

(Foto: Glenda Vívian)

Prestação de contas do terceiro quadrimestre

A audiência pública ocorrerá nesta quinta-feira (23), às 17h, no Plenarinho da Câmara de Vereadores

A Prefeitura de Passo Fundo, através da Secretaria de Finanças, informa que nesta quinta-feira (23) será realizada a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2016. A audiência pública ocorrerá a partir das 17 horas, no Plenarinho da Câmara de Vereadores.

Até o dia 10 de fevereiro para obter desconto

O benefício da cota única 2 é de até 7% de desconto

Os contribuintes que não realizaram o pagamento da cota única 1 e ainda querem garantir desconto no pagamento da guia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017 podem aproveitar a cota única 2, com vencimento nesta sexta-feira, dia 10 de fevereiro. Os carnês já foram enviador pelo correio e também podem ser obtidos pelo site da prefeitura (www.pmpf.rs.gov.br > Destaques > IPTU 2017) ou nos postos de atendimento.

O benefício é de até 7% de desconto, sendo 4% pela antecipação e 2% para os imóveis que não apresentaram débitos com o município até o mês de outubro de 2016. Ainda, poderá ter um adicional de 1% para os estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços. Após as datas, o pagamento é parcelado em oito vezes, com o primeiro vencimento em 15 de março de 2017.

Postos de atendimento
Para atualizar os dados cadastrais, esclarecer dúvidas ou solicitar a impressão das guias, a população também pode ir até os postos de atendimento, que estão localizados na Prefeitura de Passo Fundo (Rua Dr. João Freitas, 75) – das 8h às 18h30min; e na Rua General Canabarro, 779 – das 12h30min às 18h30min.

O IPTU é uma das principais receitas do município e representa aproximadamente 30% das receitas locais. Em 2015, o total arrecadado foi de R$ 29,8 milhões. Neste ano, deve totalizar um valor em torno de R$ 34 milhões. A arrecadação é destinada para as áreas de Educação (35%) e Saúde (15%), além de 1% para o Pasep. O restante de 49% é de livre destinação para a manutenção das atividades e investimentos nos diversos programas de governo.

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