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População pode fazer denúncias para coibir comércio ilegal
A comunidade de Passo Fundo pode denunciar a ação ilegal de vendedores de fora da cidade, que acabam prejudicando o comércio local. De acordo com o secretário municipal de Finanças, Gilberto Bedin, além de estar utilizando o espaço público para uma atividade privada, esse tipo de venda representa concorrência desleal com os empreendedores de Passo Fundo. “Estes vendedores estão contra empresários locais que estão regularizados e que exercem suas atividades cumprindo com todos os encargos previstos na legislação administrativa e tributária”, afirma o secretário.
Após denúncias, a Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento da Prefeitura de Passo Fundo apreendeu no domingo (29) dois caminhões por venda ilegal em passeio público. Os fiscais do município encontraram um deles na Avenida Brasil Leste e outro na Avenida Presidente Vargas. Os veículos, de origem da cidade de Curitiba/PR, realizavam a venda de móveis. “Ambos foram notificados e os caminhões foram recolhidos ao pátio da Prefeitura, onde ficarão até que apresentem nota fiscal da mercadoria e paguem a multa pela venda ilegal”, informa o responsável pela Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento, Jorge Pires. Ele ainda ressalta que estes vendedores são reincidentes, com várias passagens pela cidade. “Geralmente, tentam realizar a venda aos domingos e alegam o desconhecimento da proibição desta forma de venda”, disse.
O único tipo de comércio permitido em via pública, em Passo Fundo, é o de alimentos, como o feito pelas carroças de cachorro-quente. Denúncias relacionadas à venda ilegal podem ser feitas pelos telefones (54) 3311-4098 ou (54) 3311-4222.
