Calendário de Obrigações Fiscais

Prefeitura estabelece calendário de obrigações fiscais para 2022

A Prefeitura de Passo Fundo, através do Decreto n° 95/2021, publicado nesta sexta-feira (10) e disponibilizado no site www.pmpf.rs.gov.br, estabeleceu o Calendário de Obrigações Fiscais para o exercício de 2022, abrangendo Taxa de Alvará, ISSQN (Variável, Fixo e por Estimativa) e IPTU.
De acordo com a Secretaria de Finanças, no decreto também estão previstos os percentuais de desconto na antecipação do IPTU 2022. Os imóveis que não possuírem débitos vencidos e/ou inscritos em dívida ativa até o dia 15 de setembro deste ano, terão um desconto adicional de 5% para pagamento na parcela única 1 ou um desconto adicional de 2% para pagamento na parcela única 2, conforme art. 16 da Lei Complementar nº 195 de 2007.