Acessibilidade
Contraste
Imposto sobre Serviços – ISS Fixo dos Profissionais Liberais e sociedades poderá ser pago antecipadamente
Os contribuintes do ISS na modalidade fixa poderão fazer o pagamento antecipadamente até o dia 20/01/2015 e obter desconto. Segundo o Decreto n. 158/2014, o contribuinte que fizer a quitação antecipada terá direito ao desconto de 15% pela antecipação e mais 5% se não tiver débitos vencidos com o município.
As guias para fazer o pagamento já estão disponíveis no site da Prefeitura de Passo Fundo: www.pmpf.rs.gov.br. Para emissão da guia, é necessário o credenciamento prévio e obtenção de senha. O contribuinte que não possuir senha poderá obter a guia no balcão de atendimento do ISS localizado na Rua General Canabarro, 779, das 12:30 às 18:30.
Estão sujeitos ao ISS FIXO os profissionais liberais como por exemplo arquitetos, engenheiros, advogados, contadores, enfermeiros, médico, odontólogos. As sociedades de profissões liberais enquadradas na modalidade de pagamento do ISS FIXO também poderão fazer a antecipação.
Em 2013, em razão da insegurança jurídica na modalidade variável, houve mudança na forma de pagamento do ISS dos profissionais liberais passando para a modalidade fixa, através da edição da Lei Complementar Municipal n. 353/2013.
Os contribuintes também terão oportunidade de fazer a quitação antecipada em 20/02/2015 mas o desconto é menor, sendo 5% pela antecipação e mais 5% se o contribuinte não tiver débitos para o município.
Maiores informações e esclarecimentos podem ser obtidos na Secretaria de Finanças junto a Coordenadoria de Receitas e Serviços – CRISS localizada na Rua General Canabarro, 779, no horário das 12:30 às 18:30.
