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Em decisão da Juíza Alessandra Couto de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Especializada, foi suspensa a cobrança da taxa de lixo na cidade de Passo Fundo.
Em decisão da Juíza Alessandra Couto de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Especializada, na ação civil pública, processo nº 021/1.11.0009155-8, em tutela antecipada, foi suspensa a cobrança da taxa de lixo na cidade de Passo Fundo em relação ao período de julho de 2008 a fevereiro de 2010. O Município pode cobrar normalmente a taxa de lixo do período de março a agosto de 2010.
Segundo a Administração Municipal, o Município está acatando a ordem judicial, suspendendo imediatamente o pagamento da taxa do período mencionado na sentença judicial, porém, continuará normalmente a cobrança da taxa referente ao período de março a agosto de 2010.
Informa ainda a administração municipal que a Procuradoria Geral do Município, ainda hoje, vai interpor Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de suspender a decisão da juíza de Passo Fundo, por entender que a cobrança da taxa de lixo é legal.
A Secretaria de Finanças atende de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h30, para orientação e informação ao contribuinte.
