Administração Municipal considera ótimo número de renegociação da Dívida Ativa

Administração Municipal considera ótimo número de renegociação da Dívida Ativa

A Administração Municipal de Passo Fundo, através da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), considerou ótimos os números da negociação da Dívida Ativa, em plano desenvolvido pelo período de 90 dias, que findou no dia 29 de novembro deste ano, oportunidade em que 13.455 imóveis saíram da condição de inadimplência.

“Importante salientar a expectativa da Administração Municipal em relação à arrecadação destes recursos, que é um parcelamento excepcional. Isto não é uma norma, de se aplicar todo o ano. Então, esta oportunidade veio, realmente, demonstrar a credibilidade da Administração Municipal, onde a sociedade correspondeu e usufruiu de mais este benefício”, destaca o secretário municipal da Fazenda, Cesar Bilibio.

Do total de atendimentos, o registro é de que 7.630 imóveis aderiram ao plano, sendo que 4.505 quitaram em parcela única a sua dívida, e 3.125 optaram pelo parcelamento. Os números representam a injeção de recursos na ordem de R$ 2.436.227,72, numa única vez, sendo que R$ 2.543.703,78 foram parcelados. Portanto, recursos estes que, futuramente, deverão entrar nos cofres do município, uma vez que o parcelamento oferecido foi de duas a 12 vezes. Na negociação, somando-se os valores pagos à vista e os do parcelamento, a Administração Municipal atingiu a cifra de R$ 4.979.931,50.

Se somando, ainda, a negociação daqueles contribuintes que estavam em Dívida Ativa há mais de quatro anos, e que tinham valores irrisórios pendentes, “valores menores do que o custo do próprio processo de execução”, segundo Bilibio, que chegaram a 3 mil, e geraram recursos na ordem de R$ 1.500.000,00, o total da negociação ultrapassou os 10 mil imóveis.

IPTU de 2006 tem novidades

Por orientação do prefeito Airton Dipp, a Secretaria Municipal da Fazenda realizou um estudo, visando, de algum forma, dar uma compensação para àqueles contribuintes que pagam regularmente os seus tributos.

“Isto foi feito, e o resultado são as novidades que a sociedade terá no Calendário de Obrigações Fiscais para o Exercício de 2006. Uma delas, é que a partir do dia 10 de dezembro será feita a entrega dos carnês pelos Correios para todos os 87 mil contribuintes de Passo Fundo. Segundo: para aquelas pessoas que optarem pelo pagamento em parcela única do IPTU, terão três opções no que diz respeito a descontos”, ressalta César Bilibio.

As datas dos vencimentos de pagamentos de tributos, em parcela única, são: Taxa de Licenças para Localização e Funcionamento – Alvará: 23/02/06; Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN Variável): dia 20 do mês subseqüente; ISSQN Estimativa: 25 do mês de competência; ISSQN Retido: 15 do mês subseqüente.

As datas do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU -, com os conseqüentes descontos, são as seguintes:

Parcela Única 1: 13 de janeiro de 2006 – (Desconto de 12%)

Parcela Única 2: 15 de fevereiro de 2006 – (Desconto de 10%)

Parcela Única 3: 15 de março de 2006 – (Desconto de 8%)

Para os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado, a primeira parcela vence em 15 de março.

“A grande novidade do IPTU de 2006, é o desconto que será dado, adicional, para aqueles imóveis que abrigam atividade empresarial. E é ai que está o entendimento do prefeito Dipp, de uma premiação, na verdade um bônus, para os pagadores em dia e para a atividade empresarial. Por que a atividade empresarial? Porque é a atividade que gera emprego e renda”, explica Bilibio.

Independente do imóvel abrigar indústria, atividade comercial ou prestação de serviços, na opção de pagamento, em parcela única, em 13 de janeiro de 2006, este contribuinte terá, além dos 12%, mais 3% de desconto, e na opção de pagamento em 15 de fevereiro, além dos 10%, mais 2%.

“O índice de correção, já estipulado e publicado, dos tributos municipais de Passo Fundo para 2006 ficou em 4.83%. Então, o índice é menor que o desconto. Assim, na verdade, o IPTU de 2006 será um valor menor do que o de 2005. Este incentivo por quê? Esta é uma maneira da municipalidade retribuir esta confiança que nos foi dada em 2005”, define o secretário municipal da Fazenda.

Secretário chama a atenção para a data final de pedido de Isenção Fiscal

O secretário municipal da Fazenda, César Bilibio, chama a atenção da comunidade para data limite para o pedido de Isenção, de 100%, do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que vence no dia 31 de dezembro de 2006, para poder ser validado para o ano de 2006.

Para que a Isenção seja aceita pela Administração Municipal, o requerente deve atender alguns itens. Ser proprietário de um único imóvel, de valor venal não superior a oito mil UFIR’S, que lhe sirva de residência; proprietário de um único imóvel, quando deficiente físico, incapacitado de manter atividade laborativa; viúvo ou viúva e os filhos menores deles; maiores de 70 anos proprietários de um único imóvel, desde que nele resida; entidades culturais, beneficentes, recreativas, educacionais e de classe, desde que sem fins lucrativos, são alguns destes itens, todos distribuídos em seis categorias bem definidas sobre quem pode, ou não, ter a Isenção atendida pela municipalidade.

“Estas são algumas das novidades que temos para o ano de 2006. Temos certeza de que a Administração Municipal vem fazendo a sua parte e a comunidade vem entendendo desta forma. Acreditamos que 2006 deverá ser melhor que 2005”, diz Bilibio.

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Atualizado em 2 de dezembro de 2005.