Treinamento do Marco Regulatório do Terceiro Setor

Comdica realizou treinamento sobre novas regras para assinatura de contratos

A Prefeitura de Passo Fundo, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), realizou nesta segunda-feira (6) um treinamento para os interessados em conhecer mais sobre o novo marco regulatório do terceiro setor, que cria novas regras para a assinatura de contratos entre o setor público e as organizações não governamentais.

Com o auditório da IMED cheio, o treinamento reuniu gestores de organizações sociais que possuem parceria com a administração pública e aqueles que planejam ter, captadores de recursos e empreendedores sociais, além de estudantes e professores da área, administradores, contadores e advogados ligados ao terceiro setor e representantes da administração pública que precisam atualizar conhecimentos sobre o tema.

A lei nº 13.019/2014 (alterada pela lei nº 13.204/2015), que passou a vigorar desde o início de 2017, reflete a necessidade de efetivar as novas regras nas parcerias entre governo e entidades sociais, incluindo aspectos legais e operacionais sobre a nova forma de firmar contratos com o poder público.

Para a presidente do Comdica, Cristina de Sá Farias, o encontro é necessário para todos aqueles que tem convênio ou buscam a parceria. “Nesse treinamento tratamos sobre aquilo que depende da entidade, desde a documentação aos requisitos para participar, até as novas regras, terminologias, definições e requisitos básicos”, explicou ela.
 
O terceiro setor remete a todas associações e entidades sem fins lucrativos que são organizadas pela sociedade civil para auxiliar o poder público em questões de cunho social, de interesse ou de necessidade social. O objetivo da alteração da lei é garantir uma fiscalização mais eficaz, ação que reverte na melhor prestação dos serviços para a população.