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Projeto já foi enviado à Câmara de Vereadores
A Prefeitura de Passo Fundo criou o projeto de lei do Programa Municipal de Apoio às Micro e Pequenas Agroindústrias, enviado a Câmara de vereadores, com a iniciativa de buscar ampliar o suporte técnico às agroindústrias locais e fortalecer o desenvolvimento da produção rural no município.
O projeto foi apresentado e discutido durante reunião realizada no final da tarde da quarta-feira (11), no gabinete do prefeito Pedro Almeida, com a participação do secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Evandro Meirelles, e representantes de micro e pequenas agroindústrias do interior do município.
De acordo com o prefeito Pedro Almeida, a iniciativa representa um importante avanço no apoio à produção local e na qualificação das agroindústrias do município.
“As agroindústrias têm um papel fundamental na geração de renda e no desenvolvimento do interior. Com esse programa, vamos dar condições para que os produtores possam qualificar ainda mais seus produtos, atender às exigências sanitárias e ampliar suas oportunidades de mercado”, destacou o prefeito.
Durante o encontro, foram debatidas as demandas do setor e os detalhes do projeto. A expectativa é que o programa contribua para fortalecer a produção local, garantindo mais qualidade, segurança e competitividade às agroindústrias de Passo Fundo.
O objetivo é garantir às agroindústrias cadastradas junto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) o acesso a serviços especializados, como calibração de instrumentos de medição, análises laboratoriais de produtos e matérias-primas, além de ensaios e outros testes realizados em laboratórios reconhecidos no Estado do Rio Grande do Sul.
Poderão participar do programa micro e pequenas agroindústrias situadas tanto na área urbana quanto na zona rural de Passo Fundo, desde que estejam em atividade regular e devidamente cadastradas no SIM. A confirmação da regularidade será feita pela Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, por meio da Coordenadoria do Serviço de Inspeção Municipal.
A proposta prevê que o município estabeleça anualmente um valor fixo de incentivo por agroindústria, destinado ao custeio de exames e análises laboratoriais. O recurso não será cumulativo e deverá ser distribuído de forma igualitária entre as empresas participantes.
