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Mais de seis mil atendimentos presenciais já foram realizados; prazo para adesão termina em 27 de fevereiro
Os contribuintes de Passo Fundo que possuem débitos com o Município têm até a sexta-feira (27) para aproveitar as condições especiais do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Instituído pela Lei Complementar nº 526/2025 e sancionado pelo prefeito Pedro Almeida, o programa entra na reta final com descontos que podem chegar a 100% sobre multas e juros.
Desde o início do período de adesão já foram contabilizados mais de seis mil atendimentos presenciais, além das demandas realizadas por telefone e e-mail. Instituído pela Lei Complementar nº 526/2025 e sancionado pelo prefeito Pedro Almeida, o programa oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025.
O maior atrativo é o desconto de 100% sobre multas e juros para pagamento à vista, em parcela única. Para quem optar pelo parcelamento, o benefício é de 70% de redução em até cinco parcelas ou 50% em até dez parcelas mensais e consecutivas.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Dorlei Maffi, a procura deve aumentar ainda mais nos últimos dias. Ele destaca que muitas guias para pagamento à vista foram emitidas com vencimento em 27 de fevereiro, o que deve impactar positivamente os resultados finais do programa. “Tradicionalmente, o movimento se intensifica na reta final. Por isso, reforçamos o pedido para que o contribuinte não deixe para a última hora e garanta os descontos oferecidos”, afirma.
O Refis contempla dívidas inscritas ou não em dívida ativa, parceladas ou em fase de execução judicial. No caso de débitos judicializados, é necessário quitar as custas processuais e renunciar a eventuais contestações. Débitos já parcelados também podem ser incluídos, com os descontos aplicados proporcionalmente sobre as parcelas pendentes.
A Prefeitura alerta que o não pagamento das parcelas implica a perda dos benefícios concedidos, com a retomada da cobrança integral da dívida. Com a proximidade do prazo final e a alta procura registrada, a expectativa é de que o número de adesões cresça significativamente até o encerramento do programa.
