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Município busca informações sobre projeto para a área e posicionamento do órgão federal em relação ao tombamento do imóvel histórico, parcialmente atingido por incêndio em abril
A Prefeitura de Passo Fundo encaminhou nesta quinta-feira (10) um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando informações sobre a Casa do Ferroviário, conhecida popularmente como Casa Amarela, imóvel de propriedade da União localizado junto à antiga viação férrea, na região do Parque da Gare. A construção, datada de 1910, servia de moradia para o engenheiro-chefe responsável pela ferrovia e, há anos, apresenta condições precárias de conservação.
O risco de incêndio já havia sido apontado em relatório do próprio MPF, elaborado após diligência realizada em abril de 2025. A possibilidade de sinistro também foi alertada durante reunião entre agentes públicos municipais e representantes do MPF no início de 2026. No final de abril deste ano, a Casa do Ferroviário foi parcialmente consumida por um incêndio.
O documento encaminhado pela Prefeitura foi elaborado pela Procuradoria-Geral do Município, a pedido do prefeito Pedro Almeida, e tem como objetivo contribuir para a instrução do Processo Administrativo nº 2025/39476, que trata da possibilidade de tombamento do imóvel, conforme os procedimentos previstos na Lei Municipal nº 2.997/1995.
Segundo a Prefeitura, para que eventual tombamento tenha eficácia, é necessário conhecer os projetos existentes para a área e o planejamento do proprietário do imóvel. A avaliação é de que não seria efetivo realizar o tombamento enquanto a edificação permanecer em processo de deterioração.
Por isso, o Município solicita ao MPF informações sobre dois pontos principais. O primeiro é se existe projeto para a construção de prédio próprio na área onde está localizada a Casa do Ferroviário. Em caso positivo, a Prefeitura questiona qual é o planejamento para o início da obra e se o projeto é compatível com a preservação da edificação histórica.
O segundo questionamento é sobre a existência de uma manifestação de mérito do MPF em relação ao possível tombamento da Casa do Ferroviário.
Para o prefeito Pedro Almeida, as informações são necessárias antes de qualquer decisão sobre o tombamento. “O prédio é de propriedade do governo federal, não do município. Antes de qualquer decisão sobre tombamento, é fundamental saber o que o próprio MPF pretende fazer com o imóvel e quais medidas já foram tomadas para preservá-lo, especialmente após o incêndio”, afirma.
O prefeito também ressalta que o tombamento, isoladamente, não resolve os problemas de conservação da edificação. “Tombar não é sinônimo de cuidar. Um tombamento cria restrições sobre o imóvel, mas não recupera a estrutura, não garante segurança e não resolve a situação que está ali. Isso é responsabilidade de quem é proprietário, no caso, a União”, completa.
A Prefeitura reforça que a análise sobre o tombamento será feita dentro do processo administrativo, com base nos critérios técnicos previstos na legislação municipal. A resposta do MPF deverá contribuir para que o Município avalie o futuro da Casa do Ferroviário considerando tanto seu possível valor histórico e arquitetônico quanto os projetos previstos para a área.
A Casa do Ferroviário integra a área da antiga estação ferroviária de Passo Fundo e constitui uma das edificações relacionadas à história da ferrovia no município.
