Administração Municipal regulariza situação de assentados

Administração Municipal regulariza situação de assentados

A Administração Municipal de Passo Fundo, através da Secretaria Municipal da Habitação, regularizou a situação de mais de 30 moradores que ocupavam, de forma irregular, terrenos de propriedade do município, situados no Loteamento Manoel Corralo.

“Nós procuramos estas famílias no sentido de regularizar a sua situação. Ainda temos outros nesta mesma condição, mas todos estão sendo contatados pelas equipes da Secretaria a fim de darmos o mesmo encaminhamento que estamos dando agora nestes casos específicos, através da assinatura dos contratos, para que todos possam usufruir, inclusive, das melhorais que já aplicaram em suas moradias naqueles locais, dentro do que específica a lei”, explica o secretário municipal da Habitação, Nei Alves.

Na tarde desta sexta-feira, 07, foram assinados pelo secretário municipal da Habitação, Nei Alves, e pelo prefeito Airton Dipp, 32 Contratos de Regularização, que cumpridos, tendo como uma das cláusulas o pagamento mensal, que varia de R$ 24 a R$ 30 reais por família, podendo o terreno chegar ao valor total de R$ 1,3 mil, dará direito à Escritura aos proprietários.

“A Prefeitura Municipal tem lei que autoriza, aprovada pela Câmara de Vereadores, oportunizando que se repasse estes terrenos, através deste Contrato Particular de compra e venda, regularizando os lotes aos moradores, antigos posseiros, daquele local. Acredito, também, que as parcelas ficam num valor bastante razoável para aquelas famílias, para que ao longo de 40 meses, mais ou menos, estes moradores tenham condições de ter uma escritura do seu terreno, dentro do Programa de Regularização Fundiária”, sintetizou o prefeito Airton Dipp.

A Administração Municipal já liberou, dentro do mesmo Programa, áreas localizadas na Vila Donária e outros no Loteamento Manoel Corralo, “... E entendemos que este Programa de Regularização Fundiária atingirá um número de moradores bastante expressivo em Passo Fundo”, acrescenta Dipp.

O secretário Nei Alves frisou, ainda, que outros vários encaminhamentos, no sentido de regularizar a situação de outras famílias, estão sendo dados na Secretaria Municipal da Habitação. “Porém, se por ventura, alguma família que se encontra nesta condição, ainda não foi contata pela Secretaria, poderá fazê-lo aqui no antigo Quartel do Exército, em horário de expediente da Prefeitura Municipal”, alerta Alves.