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Nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, Governo do Estado em parceria com a Prefeitura, realizará um mutirão voltado à regularização de imóveis construídos pela antiga Cohab RS. A ação […]
Nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, Governo do Estado em parceria com a Prefeitura, realizará um mutirão voltado à regularização de imóveis construídos pela antiga Cohab RS. A ação integra o Projeto Terra – Eu sou Cohab, e deve garantir a escritura definitiva para 1.247 famílias do município.
Os imóveis contemplados estão distribuídos em cinco bairros, sendo eles Lucas Araújo, Planaltina, Cohab Secchi, Edmundo Trein e José Alexandre Zachia, sendo que a maior parte das unidades está concentrada na Cohab Secchi e no Edmundo Trein.
Conforme o secretário de Habitação, Fernando Muller Pires, para a realização do mutirão, a Prefeitura oferecerá toda a infraestrutura necessária, com equipes de apoio para cadastramento, logística, alimentação dos trabalhadores envolvidos e suporte ao Exército, que participará da operação. “Quem já teve o contrato considerado apto à escrituração pode procurar diretamente os cartórios de registro de imóveis ou buscar orientação na Secretaria Municipal de Habitação. Durante o mutirão, haverá triagem e análise dos documentos, com apoio do Comando Militar do Sul. Nos casos em que faltar comprovação documental, a Defensoria Pública do Estado auxiliará os moradores”, aponta.
Os cartórios locais também estarão presentes para dar agilidade à emissão das escrituras. Os beneficiários com renda de até cinco salários mínimos terão a documentação emitida sem nenhum custo. Os valores serão custeados pelo Fundo Notarial e Registral, administrado pelo Poder Judiciário. “Outra medida importante foi a parceria entre Estado e municípios para isentar as famílias do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), evitando que o tributo impeça a regularização das moradias de baixa renda”, declara.
Os moradores que desejam confirmar se o seu imóvel está entre os liberados para a emissão da escritura podem buscar informações diretamente nos cartórios de registro de imóveis ou pelos canais oficiais: cohab-escrituras@sehab.rs.gov.br e WhatsApp (51) 98130-0033.
A Cohab RS foi criada em 1964 com a missão de ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda. Extinta em 1995 e posteriormente liquidada em 2009, a companhia deixou milhares de imóveis sem a regularização definitiva. Para resolver essa situação, em 2015 foi aprovada legislação que possibilitou aos moradores que já haviam quitado seus contratos solicitar a escritura, desde que comprovada a ocupação mínima de cinco anos.
Agora, com o Projeto Terra, o processo avança em escala, possibilitando que famílias de Passo Fundo e de outros 11 municípios gaúchos finalmente recebam a documentação que garante segurança jurídica e tranquilidade sobre a posse de suas casas.
