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Visita técnica é mais um passo para avançar na proposta do Programa Papel Passado
Nesta semana, a Secretaria de Habitação recebeu dois arquitetos e urbanistas da Universidade Federal do ABC, São Paulo, que vierem tirar dúvidas e fazer uma documentação fotográfica do bairro Victor Issler. O resultado disso será o diagnóstico aprofundado que vai definir as estratégias que serão adotadas para o processo de regularização fundiária daquela área.
A visita faz parte do Programa Papel Passado, do Ministério das Cidades, ao qual a Prefeitura de Passo Fundo se habilitou e que tem como objetivo implementar atividades de regularização fundiária de assentamentos urbanos ocupados por população de baixa renda. Quando foi contemplado, o município optou por desenvolver o programa no bairro Victor Issler. “Escolhemos esta área porque ela tem várias singularidades, e isso vai nos possibilitar que o programa sirva de base, de piloto para ações de regularização fundiária em outras áreas do município”, explica o secretário de Habitação, Paulo César Caletti.
A ideia é que esse trabalho atue como laboratório, ao servir de parâmetro para ações em áreas que apresentam as mesmas variáveis e dificuldades, e que também aguardam a regularização. Segundo a Secretaria de Habitação, a cidade ganha uma importante contribuição para executar políticas públicas de regularização fundiária e sistematizar projetos futuros. A experiência de outros municípios selecionados será outro ponto a ser observado para qualificar os serviços prestados à população
O programa
Com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), o Programa Papel Passado busca a resolução de problemas de regularização fundiária, como falta de registro imobiliário em conjuntos habitacionais, ocupações espontâneas, loteamentos irregulares, sedes, vilas e distritos de municípios que ainda não tenham a situação jurídica regular. O objetivo do programa é apoiar estados, municípios, Distrito Federal (DF), entidades civis sem fins lucrativos e defensorias públicas dos estados e do DF, na implementação de ações de regularização fundiária, para promover a integração de assentamentos irregulares à cidade e garantir a segurança jurídica da posse do imóvel.
O Ministério das Cidades abriu o processo de seleção por meio da Carta Consulta do Programa Papel Passado em maio de 2016, conforme Portaria nº 166/2016. A Secretaria de Habitação efetuou a inscrição dentro dos prazos e condições exigidas, sendo selecionada e habilitada para participar do programa.
(Foto: Divulgação)
