- Plano de Trabalho
 - Manual Prestação de Contas
 - Lei Federal 13.019/2014
 - Decreto 65/2017 – Regulamentação Município de Passo Fundo
 - Declaração de Ciência e Concordância
 - Declaração sobre Instalações, Condições Materiais e Capacidade Técnica
 - Declaração Contrapartida
 - Declaração de Não Ocorrência de Impedimentos
 - Declaração Qualificação do Representante Legal e Relação dos Dirigentes da Entidade
 - Declaração Responsável Contábil
 - Modelo de Formulário para Manifestação de Interesse Social