Município consegue liminar para retirar invasores de área do Leonardo Ilha

          
Atendendo um pedido do Município, através da Procuradoria Geral, a juíza Alessandra Couto de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Fazenda Pública, de Passo Fundo, concedeu liminar para que invasores de uma área pública de preservação permanente, no Loteamento Leonardo Ilha, desocupem o local. A justiça determinou que o grupo saia da área em 30 dias após a intimação.
            A procuradoria, por orientação do Prefeito Airton Dipp, ingressou com ação em 18 de outubro passado, buscando medida para que os invasores desocupem a área pública, que, conforme a legislação nacional, não pode ser  invadida. Houve uma tentativa de conciliação na Justiça em 8 de novembro, com a presença da secretária de Habitação, Cladivânia Vanin e o procurador municipal, Carlos Alberto Fonseca, que fez a ação,  porém o grupo não aceitou prazo oferecido para sair, fazendo com que a Juíza Alessandra Couto de Oliveira, decidisse o pleito municipal.
          Agora, a juíza acatou a solicitação do Município e determinou o prazo de 30 dias para que os invasores deixem o local, confirmando que imóvel público não é passível de ocupação irregular. Considerou, também, o fato de que das 24 famílias invasoras, apenas uma está cadastrada nos programas municipais de habitação, que já contemplaram mais de duas mil famílias nos últimos anos, revelou o procurador geral do Município, Euclides Ferreira.
         Como existem crianças na área, a justiça está oficiando ao Ministério Público e à Semcas, para adoção das providências que entenderem necessárias. O procurador geral disse que o Município está pronto para apoiar a justiça na desocupação, se for necessário, reforçando que imóvel público sempre será preservado pelo Município, com ações pertinentes.