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A Prefeitura de Passo Fundo publicou o Edital nº 174/2025, que regulamenta a participação das entidades da sociedade civil no processo de composição do Conselho Municipal da Juventude (CMJ). O documento define […]
A Prefeitura de Passo Fundo publicou o Edital nº 174/2025, que regulamenta a participação das entidades da sociedade civil no processo de composição do Conselho Municipal da Juventude (CMJ). O documento define as etapas de habilitação, eleição e nomeação dos representantes que irão integrar o órgão.
De acordo com o edital, as entidades interessadas devem indicar representantes por meio de ofício assinado pelo dirigente. Cada pessoa poderá representar apenas uma entidade durante a assembleia de eleição. Para participar, os representantes titulares e suplentes precisam ser eleitores e residirem em Passo Fundo.
A lista preliminar das entidades habilitadas será divulgada no dia 23 de setembro de 2025 no site da Prefeitura. A partir desta data, abre-se prazo de cinco dias úteis para apresentação de recursos, que devem ser protocolados na Coordenadoria dos Conselhos. A relação final das entidades aptas a participar da assembleia será publicada em 2 de outubro de 2025.
Caso haja mais de oito entidades não governamentais habilitadas, será realizada uma eleição para definir quais delas terão assento no Conselho. Cada representante terá direito a um voto, escolhendo até oito entidades, em votação secreta. Em caso de empate, a vaga ficará com a entidade mais antiga. O edital também prevê que, se não houver entidades diretamente ligadas ao tema da juventude em número suficiente, poderão ser escolhidas instituições que representem interesses dos jovens ou que desenvolvam ações voltadas a esse público.
Após a escolha, as entidades deverão indicar titulares e suplentes para expedição de portaria. Já os representantes dos órgãos governamentais serão nomeados diretamente pelo prefeito. Na primeira reunião ordinária, presidida pelo integrante mais idoso, os conselheiros elegerão a nova composição dos órgãos diretivos do CMJ, conforme o regimento interno.
O Conselho Municipal da Juventude tem a função de debater, propor e acompanhar políticas públicas voltadas à juventude, ampliando a participação social e fortalecendo o diálogo entre governo e sociedade.
Dúvidas sobre o processo podem ser encaminhadas ao e-mail conselhosmunicipais@pmpf.rs.gov.br.
