Acessibilidade
Contraste
Isenção da tarifa será válida das 7h às 18h em 4 de outubro e também no dia 25, caso haja segundo turno
A Prefeitura de Passo Fundo vai garantir transporte coletivo urbano gratuito no dia das eleições de 2026. Conforme o Decreto nº 154/2026, publicado em 25 de setembro, a isenção da tarifa será válida das 7h às 18h do dia 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições. Caso haja segundo turno, a medida também será aplicada no dia 25 de outubro.
A iniciativa tem como objetivo facilitar o deslocamento da população e ampliar as condições de acesso às urnas. A medida atende à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 1013, que consolidou o entendimento de que o transporte coletivo deve ser oferecido gratuitamente nos dias de votação, e à Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece a necessidade de oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, com frequência compatível com a dos dias úteis.
Em Passo Fundo, terão direito à gratuidade os usuários com mais de 16 anos. Para utilizar o transporte sem o pagamento da tarifa, será necessário apresentar documento de identidade válido e/ou comprovante de votação nas eleições de 2026.
O decreto estabelece ainda que os custos decorrentes da isenção serão apurados posteriormente, mediante a apresentação da documentação prevista no Decreto nº 69/2025. As despesas serão custeadas com recursos próprios do Orçamento Municipal.
A gratuidade busca contribuir para que os eleitores possam se deslocar até seus locais de votação, fortalecendo as condições para o exercício do direito ao voto.
