Coordenadoria da Pessoa com Deficiência

Desenvolve políticas públicas de dignidade e atenção às pessoas com deficiência

A Coordenadoria Municipal da Pessoa Com Deficiência foi criada na forma da Lei Complementar
517/2025 – de 22/07/2025, no Art. 24 O inciso I do art. 2o da Lei Ordinária n.o 4.378, de 10 de
janeiro de 2007, ligada ao Gabinete do Vice-prefeito de Passo Fundo.

Compete à Coordenadoria da Pessoa com Deficiência:

Promover, em conjunto com os órgãos públicos responsáveis pela elaboração e execução de planos, programas e projetos, ações voltadas à defesa e à garantia dos direitos das pessoas com deficiência;
Propor medidas necessárias para a implementação das diretrizes estabelecidas pela Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência;
Viabilizar ações que assegurem a acessibilidade, identificando demandas e indicando soluções técnicas para a eliminação de barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais;
Articular ações, projetos e iniciativas voltadas à inclusão social e à promoção da cidadania das pessoas com deficiência;
Manter diálogo permanente com órgãos e entidades governamentais, bem como com o Ministério Público e demais instituições, visando à integração de esforços e recursos em favor da inclusão;
Elaborar relatórios periódicos ao Poder Executivo Municipal, acompanhando a execução de planos e programas, bem como apontando eventuais dificuldades, falhas ou necessidades de aprimoramento.

A Coordenadoria da Pessoa com Deficiência de Passo Fundo oferece:

✔ Informações, apoio e encaminhamento para a garantia de direitos, promoção da cidadania, autonomia e inclusão social.
✔ Direcionamento aos serviços, programas e atendimentos adequados às necessidades de cada pessoa, facilitando o acesso a direitos e oportunidades.
✔ Orientação sobre benefícios sociais, programas e serviços disponíveis, contribuindo para a ampliação do acesso aos direitos da população.
✔ Suporte, acolhimento e orientação às famílias, fortalecendo o cuidado, a inclusão e a qualidade de vida das pessoas com deficiência.
✔ Atuação integrada com diferentes setores e instituições para fortalecer ações inclusivas e promover a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Datas comemorativas

Dia 21 de Março – Dia Mundial da Síndrome de Down
Dia 02 de Abril – Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo.
Dia 24 de Abril – Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais
Dia 18 de Junho – Dia do Orgulho Autista
Dia 21 de Setembro – Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência
Dia 26 de Setembro – Dia Nacional do Surdo
Dia 03 de Dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
Dia 13 de Dezembro – Dia do Cego

Contato

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