Categoria: Sem categoria

Atendimentos retornam ao funcionamento normal na terça-feira (22)

Um feriado prolongado se aproxima e alguns serviços públicos municipais terão horários diferenciados na sexta-feira (18), quando é comemorado a Sexta-feira da Paixão (Santa) e na segunda-feira (21), Dia de Tiradentes. Por esse motivo, os serviços essenciais e de urgência com a coordenação da prefeitura de Passo Fundo serão mantidos, com escalas de plantão nas respectivas secretarias do município para garantir o atendimento de demandas prioritárias.

Saúde
O CAIS Fragomeni, localizado ao lado da Brigada Militar, funcionará normalmente das 8h às 20h nos dias de feriado, sexta-feira e segunda-feira. Da mesma forma, o Hospital Dia da Criança, no Hospital Beneficente Dr. César Santos (Municipal), a Farmácia Central 24 horas e o SAMU também estarão em operação e à disposição da comunidade.

As Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), Estratégias de Saúde da Família (ESF’s) e os Centros de Atendimento Integrado em Saúde (CAIS) retomam os atendimentos na terça-feira(22).

Coleta de lixo e transporte
A coleta de lixo não será realizada na sexta-feira (18) e nem na segunda-feira (21),realizando o recolhimento normal no sábado (19) e domingo em espaços com acúmulo de lixo na área central da cidade. Já o transporte coletivo seguirá os horários de domingo, na sexta-feira santa e segunda-feira. O estacionamento rotativo estará suspenso durante o feriado, retornando à cobrança habitual na terça-feira(22).

Limpeza pública
A Secretaria de Transportes e Serviços Gerais (STSG) manterá equipes de plantão para limpeza e organização nos principais espaços públicos, incluindo o Parque da Gare, Praça Marechal Floriano (Cuia), Praça Tochetto, Praça Tamandaré, Praça Antonino Xavier (Hospital de Clínicas) e Parque Linear da Avenida Brasil. A Central de Óbitos também funcionará normalmente.

A Prefeitura de Passo Fundo, em negociação com os sindicatos que representam os servidores municipais, ofereceu 5,06% como proposta de reajuste na folha salarial e 6,25% no Vale Alimentação. A proposta traz […]

A Prefeitura de Passo Fundo, em negociação com os sindicatos que representam os servidores municipais, ofereceu 5,06% como proposta de reajuste na folha salarial e 6,25% no Vale Alimentação. A proposta traz um impacto de quase 50% nos gastos do Município com pessoal. Além disto, a administração se compromete a avançar na pauta de reivindicações das categorias, que inclui insalubridade para os agentes de endemias, majoração das diárias, majoração do adicional do risco de vida para os fiscais, coordenadores de atividade e educadores sociais e concurso no HBCS, para os servidores e promoções da educação infantil, gratificação das equipes diretivas e revisão da GD, gratificação de coordenações, 14° e 15º salário para os professores.

O objetivo da administração municipal é estabelecer um diálogo transparente com as entidades sindicais, buscando um equilíbrio entre as demandas dos servidores e a capacidade financeira do município. A negociação salarial também considera as travas estabelecidas pelo Tribunal de Contas em relação aos gastos com pessoal. De acordo com a legislação vigente, quando o percentual de despesa com folha de pagamento atinge 48,6% da receita, o Tribunal de Contas emite um alerta para o município. A partir de 51,3%, entra-se no limite prudencial, no qual são recomendadas medidas para conter o aumento das despesas. Caso o percentual ultrapasse 54%, o município fica impedido de contratar novos servidores e pode ser obrigado a reduzir o quadro funcional.

Atualmente, o chamamento dos novos servidores aprovados no último concurso já impacta o orçamento, e qualquer reajuste ou novas contratações precisam ser planejadas dentro dessas margens para evitar riscos fiscais. “Não queremos interromper o chamamento dos novos servidores e, ao mesmo tempo, buscamos garantir a recomposição salarial dos servidores com a possibilidade da evolução em algumas pautas dos sindicatos. Por isso, precisamos atuar com responsabilidade para que o aumento das despesas não ultrapasse os limites legais”, explicou o secretário Boeira.

Nos últimos dois anos, a administração garantiu ganho real na data-base, sem parcelamento dos reajustes, o que representa um avanço significativo após quase uma década de parcelamentos salariais. Além disso, houve uma majoração de 34% no valor do ticket-alimentação nos últimos três anos, beneficiando diretamente os servidores municipais.

Outro ponto destacado foi a implementação da promoção para o nível superior, conforme a Lei Complementar (LC) 492/2023, uma conquista importante para a valorização da carreira dos servidores. A Prefeitura também viabilizou o pagamento da Licença Prêmio em dinheiro, garantindo mais um direito, e pretende manter esta vantagem aos servidores.

A realização do concurso público foi outro marco da gestão, suprindo um déficit de pessoal que se acumulou ao longo dos anos. O certame garantiu o chamamento de até 492 novos servidores, atendendo a uma demanda histórica do Simpasso e das categorias municipais.

A reunião teve a participação do Sindicato dos Servidores Municipais (Simpasso) e do Sindicato dos Professores Municipais (CMP), além de representantes da administração municipal.

O prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, anunciou uma ordem de serviço, neste domingo (09), determinando multa à Corsan, no valor de R$ 125 mil por dia, em função das falhas no […]

O prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, anunciou uma ordem de serviço, neste domingo (09), determinando multa à Corsan, no valor de R$ 125 mil por dia, em função das falhas no abastecimento de água no município. Desde meados do mês de fevereiro, a falta de água afeta milhares de moradores da cidade. A penalidade será retroativa ao período.

“Não há mais justificativa para a população de Passo Fundo seguir sofrendo com a falta de água. Temos cobrado insistentemente soluções da Corsan, mas, diante da continuidade do problema, tomamos essa medida para que a empresa assuma sua responsabilidade e restabeleça o abastecimento de forma definitiva”, afirmou o prefeito.

A Prefeitura solicitou reunião nesta semana, em Porto Alegre, com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (AGERGS), órgão responsável pela fiscalização dos serviços da Corsan, para cobrar efetivo controle do serviço que está sendo prestado.

CONFIRA ALGUMAS AÇÕES DA PREFEITURA:

07/02/2025 – A Prefeitura e a Câmara Municipal apontam formalmente os problemas e solicitam respostas e ações para atender os moradores de Passo Fundo;

12/02/2025 – Em reunião na sede da Corsan, em Porto Alegre, o Município cobra ações e pede a abertura de pontos temporários para o atendimento presencial
da comunidade, nos bairros;

24/02/2025 – Um Decreto Municipal aumenta o poder de fiscalização do Município referente ao contrato de concessão dos serviços de água e esgoto; a Prefeitura também relata os problemas de abastecimento de água, pedindo para a Agergs informações sobre o efetivo em Passo Fundo para acompanhar a execução do contrato;

O Município abre, ainda, um processo administrativo contra a Corsan no Procon Municipal devido às diversas reclamações dos consumidores;

25/02/2025 – A Prefeitura se reúne com a presidência e diretores da Corsan, com a participação da Câmara Municipal, e faz severas cobranças à companhia, principalmente, pela falta de um eficaz plano de manutenção da rede e a inadmissível falta de água;

26/02/2025 – O Município abre um processo administrativo com foco no
restabelecimento do fornecimento de água para 100% da cidade, e a apresentação de um plano de manutenção. A multa prevista é no valor máximo
de 50.000 Unidades Fiscais Municipais.

27/02/2025 – Acontece a audiência da Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública. O Município reitera o inequívoco posicionamento de cobrança da Corsan, bem como as falhas no abastecimento de água, a necessidade de um
plano de manutenção e ações para coibir práticas abusivas, o que possibilitou
um importante avanço: a companhia deverá reavaliar contas de água que
tiveram consumo superior a 20 metros cúbicos e aumento de mais de 40% na fatura;

28/02/2025 – O Município abre um processo administrativo sobre o prazo para a
recomposição dos pavimentos e a qualidade da recomposição do asfalto, com previsão de multa diária de 500 UFM’s;

O Município abre, ainda, um processo administrativo contra a Corsan focado nas ações preventivas a fim de evitar novos desabastecimentos de água, e solicita um plano de manutenção preventiva das grandes redes, adutoras e estação de bombeamento, outra adutora para a ETA 3, acesso fácil às redes, aumento da capacidade de tratamento das ETA’s e cronograma de obras para a execução dessas medidas, com previsão de multa de até 50.000 UFM’s;

05/03/2025 – O Município assina uma Ordem de Serviço determinando para a
Secretaria de Cidadania e Assistência Social o encaminhamento mensal, até o décimo dia de cada mês, do nome e endereço das pessoas constantes no Cadastro Único para a Corsan, a fim de garantir o acesso automático dessas
famílias ao benefício da tarifa social, sem a necessidade de outros procedimentos;

05/03/2025 - O Município, através da Secretaria de Obras, inicia um levantamento de todas as ruas abertas pela Corsan, que irá compor um novo processo para consertos imediatos destas ruas com pavimentação adequada e acabamento.

09/03/2025 - Prefeitura determina multa diária retroativa de R$ 125 mil à Corsan por falhas no abastecimento de água.

A Prefeitura de Passo Fundo assinou uma Ordem de Serviço para garantir o acesso automático de até 27 mil famílias do município ao benefício da tarifa social da Companhia Riograndense de Saneamento […]

A Prefeitura de Passo Fundo assinou uma Ordem de Serviço para garantir o acesso automático de até 27 mil famílias do município ao benefício da tarifa social da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN). A medida assegura um desconto de 60% na tarifa básica da conta de água e esgoto para os munícipes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo.

A partir da assinatura da Ordem de Serviço, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMCAS) encaminhará, até o dia 10 de cada mês, um relatório à CORSAN com os nomes e endereços das famílias inscritas no Cadastro Único. Dessa forma, os beneficiários passarão a receber o desconto automaticamente, sem necessidade de requerimentos adicionais.

Compromisso com o cidadão

A iniciativa está alinhada à Lei Federal 14.898/2024, que estabelece o direito à tarifa social para famílias de baixa renda. Além disso, está em conformidade com o Termo Aditivo do contrato de concessão da CORSAN, garantindo que o benefício seja implementado de maneira automática no município.

"Com essa medida, eliminamos burocracias e asseguramos que milhares de famílias possam usufruir do desconto na tarifa de água de forma simples e rápida", destacou o Prefeito Pedro Almeida.

De acordo com o site da Corsan, o valor da tarifa básica varia de acordo com a categoria do cliente e o tipo de serviço.

Residencial Social (RS): R$ 18,96 por mês, ou R$ 227,52 por ano

Residencial Básica (RB): R$ 47,88 por mês, ou R$ 574,56 por ano

Fiscalização e cobrança pela qualidade dos serviços

A decisão também faz parte de uma série de medidas adotadas pela Prefeitura para melhorar o abastecimento de água no município e garantir a qualidade dos serviços prestados pela CORSAN. Desde o início de fevereiro, a administração municipal tem atuado de forma intensa junto à concessionária e à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), cobrando soluções para problemas recorrentes no abastecimento de água e atendimento aos consumidores.

Algumas ações realizadas

• Reuniões com a direção da CORSAN em Porto Alegre e com diretores na região cobrando soluções urgentes;
• Abertura de processos administrativos e aplicação de penalidades;
• Fiscalização e monitoramento das obras da concessionária.

A Prefeitura segue atenta e atuante para garantir que a população tenha acesso a serviços essenciais com qualidade e preços justos.

A Prefeitura de Passo Fundo informa que, conforme o Decreto nº 19/2025, será ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 3 e 4 de março de 2025 (segunda e terça-feira de […]

A Prefeitura de Passo Fundo informa que, conforme o Decreto nº 19/2025, será ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 3 e 4 de março de 2025 (segunda e terça-feira de Carnaval). O expediente será retomado na quarta-feira (5), em horário normal.

Os serviços essenciais continuarão funcionando da seguinte forma:

Coleta de resíduos
Funcionamento normal na sexta-feira (28), sábado (1), domingo (2) e segunda-feira (3).
Na terça-feira (4), não haverá recolhimento.

Transporte coletivo
Operação normal nos dias 28, 1, 2 e 3.
Na terça-feira (4), os ônibus circularão com horário reduzido, seguindo a tabela de domingo.

Saúde
O Hospital Beneficente César Santos terá atendimento normal.
O Hospital Dia da Criança, integrado ao Hospital Municipal, funcionará 24 horas.
As equipes do SAMU também manterão suas atividades normais nesses dias.
Farmácia Central: Atendimento 24 horas.
CAIS São Cristóvão: Aberto na segunda-feira (3) e terça-feira (4), das 8h às 20h.
Os demais serviços municipais seguem o calendário estabelecido no decreto.