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Projeto cria a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência, o Departamento de Mobilidade Urbana, entre outros postos
A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou nesta quarta-feira (02) o projeto de lei complementar encaminhado pela Prefeitura que institui uma nova reforma administrativa no Poder Executivo. A proposta moderniza a estrutura da administração municipal, promovendo mais eficiência e fortalecendo áreas estratégicas.
Com isso, será criada a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência, voltada à promoção de políticas públicas de inclusão e acessibilidade; o Departamento de Mobilidade Urbana, com foco na organização e no planejamento do trânsito na cidade; e será reforçado o setor de fiscalização de água e esgoto, garantindo mais efetividade no acompanhamento dos serviços de saneamento básico.
Além disso, importantes políticas públicas são potencializadas, como as políticas para pessoas com deficiência, água e esgoto, drenagem urbana, mobilidade urbana, espaços culturais, regularização fundiária, eventos climáticos, atração de investimentos e licenciamento de obras.
O procurador-geral do Município, Giovani Corralo, destaca o caráter técnico do projeto. “A reforma buscou garantir mais eficiência administrativa, fortalecer o papel estratégico de órgãos e valorizar os servidores de carreira. É um avanço institucional importante”, pontuou.
O projeto prevê a extinção de oito órgãos públicos e a criação de 23, além da instituição de três novos cargos em comissão. No total, são criados seis departamentos e 12 coordenadorias, enquanto três núcleos foram extintos. As mudanças impactam diretamente 13 secretarias ou órgãos com status equivalente, incluindo o Gabinete do Vice-Prefeito. A Auditoria-Geral do Município passa a ser denominada Controladoria-Geral, com uma estrutura administrativa mais robusta para as ações de controle interno.
A última grande reforma administrativa de Passo Fundo havia ocorrido há quase 20 anos. Desde então, o município cresceu e se consolidou como referência regional em diversas áreas, exigindo uma estrutura pública compatível com esse novo momento.
