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A Prefeitura de Passo Fundo, em negociação com os sindicatos que representam os servidores municipais, ofereceu 5,06% como proposta de reajuste na folha salarial e 6,25% no Vale Alimentação. A proposta traz […]
A Prefeitura de Passo Fundo, em negociação com os sindicatos que representam os servidores municipais, ofereceu 5,06% como proposta de reajuste na folha salarial e 6,25% no Vale Alimentação. A proposta traz um impacto de quase 50% nos gastos do Município com pessoal. Além disto, a administração se compromete a avançar na pauta de reivindicações das categorias, que inclui insalubridade para os agentes de endemias, majoração das diárias, majoração do adicional do risco de vida para os fiscais, coordenadores de atividade e educadores sociais e concurso no HBCS, para os servidores e promoções da educação infantil, gratificação das equipes diretivas e revisão da GD, gratificação de coordenações, 14° e 15º salário para os professores.
O objetivo da administração municipal é estabelecer um diálogo transparente com as entidades sindicais, buscando um equilíbrio entre as demandas dos servidores e a capacidade financeira do município. A negociação salarial também considera as travas estabelecidas pelo Tribunal de Contas em relação aos gastos com pessoal. De acordo com a legislação vigente, quando o percentual de despesa com folha de pagamento atinge 48,6% da receita, o Tribunal de Contas emite um alerta para o município. A partir de 51,3%, entra-se no limite prudencial, no qual são recomendadas medidas para conter o aumento das despesas. Caso o percentual ultrapasse 54%, o município fica impedido de contratar novos servidores e pode ser obrigado a reduzir o quadro funcional.
Atualmente, o chamamento dos novos servidores aprovados no último concurso já impacta o orçamento, e qualquer reajuste ou novas contratações precisam ser planejadas dentro dessas margens para evitar riscos fiscais. “Não queremos interromper o chamamento dos novos servidores e, ao mesmo tempo, buscamos garantir a recomposição salarial dos servidores com a possibilidade da evolução em algumas pautas dos sindicatos. Por isso, precisamos atuar com responsabilidade para que o aumento das despesas não ultrapasse os limites legais”, explicou o secretário Boeira.
Nos últimos dois anos, a administração garantiu ganho real na data-base, sem parcelamento dos reajustes, o que representa um avanço significativo após quase uma década de parcelamentos salariais. Além disso, houve uma majoração de 34% no valor do ticket-alimentação nos últimos três anos, beneficiando diretamente os servidores municipais.
Outro ponto destacado foi a implementação da promoção para o nível superior, conforme a Lei Complementar (LC) 492/2023, uma conquista importante para a valorização da carreira dos servidores. A Prefeitura também viabilizou o pagamento da Licença Prêmio em dinheiro, garantindo mais um direito, e pretende manter esta vantagem aos servidores.
A realização do concurso público foi outro marco da gestão, suprindo um déficit de pessoal que se acumulou ao longo dos anos. O certame garantiu o chamamento de até 492 novos servidores, atendendo a uma demanda histórica do Simpasso e das categorias municipais.
A reunião teve a participação do Sindicato dos Servidores Municipais (Simpasso) e do Sindicato dos Professores Municipais (CMP), além de representantes da administração municipal.
