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Secretaria de Serviços Gerais

Renovação de Alvará de Transporte Escolar

Licença expedida pelo município para o tráfego de  estudantes, professores e empregados dos estabelecimentos de ensino.

A Lei 3838/2001, estabelece o regulamento do serviço do transporte de escolares.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    1. Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE TRANSPORTE ESCOLAR e anexar os documentos conforme relação abaixo.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da certidão.
    1. Como emitir: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar na aba anexo se o alvará está disponível e assinado.

Documentos Necessários

  1. Documentos necessários de identificação do requerente
    • Se o requerente for pessoa física:
      • Requerimento assinado (dispensado no requerimento via internet)
      • Documento de identidade com foto ou Carteira nacional de habilitação
      • Comprovante de Residência Atualizado
    • Se o requerente for pessoa jurídica:
      • Requerimento assinado pelo representante da empresa (dispensado no requerimento via internet)
      • Contrato social do requerente
      • CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, se MEI
      • Documento de identificação com foto do representante da empresa
      • CNPJ – Receita Federal
      • Comprovante de Residência Atualizado
  2. Documentos necessários do veículo ou frota
    • Certificado de registro e licenciamento veicular (CRLV) – De toda a frota (escolar)
    • Vistoria DETRAN – De toda a frota (escolar)
    • Certificado de inspeção de segurança veicular, emitido por empresa credenciada Inmetro
    • Cópia do tacógrafo
  3. Documentos necessários para todos os condutores
    • Carteira nacional de habilitação, categorias “D” ou “E”
    • Atestado médico de sanidade física e mental, emitido por médico do trabalho nos últimos 30 (dias)
    • Negativas de pontos emitida nos últimos 30(trinta) dias de pontuação da CNH
    • Certificado de conclusão de curso de formação de condutores de transporte escolar
    • Alvará de folha-corrida do poder judiciário estadual

Secretaria de Serviços Gerais

Certidão de Permissionário de Táxi

Documento declaratório onde consta os dados do permissionário de serviços de táxi e o número do respectivo alvará.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    1. Como solicitar online: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: CERTIDÃO DE PERMISSIONÁRIO DE TÁXI e anexar os documentos conforme relação abaixo.
      • O Requerente do processo deve ser prestador de serviços (contribuinte de ISS).
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da certidão.
    1. Como emitir online: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar na aba anexo se a certidão está disponível e assinada.

Documentos Necessários

  1. Certificado de registro e licenciamento veicular (CRLV);
  2. Carteira nacional de habilitação(CNH);
  3. Comprovante de endereço;

Informar dados do veículo: ano, chassis, cor, marca/modelo, placa, Renavam na área de informações adicionais do formulário de abertura.

Secretaria de Serviços Gerais

Recolhimento de Móveis

Com o objetivo de ampliar as opções de descarte regular de móveis e eletrodomésticos à comunidade, além do Ecoponto municipal, é possível fazer o agendamento para a coleta de móveis e eletrodomésticos

Etapas para realização do Serviço

  1. Como solicitar pelo APP: Este serviço também está disponível pelo APP Cidadão Online Passo Fundo. Para mais informações, clique aqui.
  2. Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar o assunto Fiscalização de Terreno e preencher todas as informações do formulário, obrigatoriamente deverá ser informado o endereço da localização do serviço. Ao finalizar, clicar sobre o botão salvar. Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento.
  3. Solicitação por telefone:  (54) 3313-7576.
  4. Como consultar o andamento da solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e visualizar a situação do serviço.

Secretaria de Serviços Gerais

Esgotamento de Fossas Sépticas (Poço Negro)

O serviço de esgotamento de fossa séptica é desenvolvido em parceria com a Corsan e consiste na limpeza de fossas por meio de equipamento de sucção específico, no qual o excedente de resíduos é retirado e destinado as bacias de tratamento de esgoto da Corsan.

Etapas para realização do Serviço

  1. Para acesso ao serviço é necessário fazer a solicitação diretamente na Corsan, presencialmente, mediante agendamento prévio pelo Tel. 0800 646 6444. Após o registro da solicitação, a Corsan encaminhará para a secretaria de Serviços Gerais para inclusão no cronograma de execuções.
  2. Os custos do serviço são cobrados diretamente pela Corsan na fatura da água.

Secretaria de Serviços Gerais

Placas de nomenclatura de Ruas

As placas de nomenclaturas de ruas são instrumentos de grande importância em uma cidade, uma vez que facilita o acesso e a rápida identificação da localização que se procura, além de deixar a cidade mais organizada. A Lei Complementar nº. 385, de 27 de outubro de 2015, regulamentou a padronização das placas indicativas de nomenclatura de ruas, devendo constar a profissão ou ocupação, e/ou o motivo pelo qual se deu a denominação, data de nascimento e morte do homenageado.

Etapas para realização do Serviço

  1. Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar o assunto Instalação de Placas de Identificação e preencher todas as informações do formulário, obrigatoriamente deverá ser informado o endereço da localização do serviço. Ao finalizar, clicar sobre o botão salvar.
    • Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento.
  2. Como solicitar pelo APP: Este serviço também está disponível pelo APP Cidadão Online Passo Fundo. Para mais informações, clique aqui.
  3. Solicitação por telefone:  (54) 3313-7576
  4. Como consultar o andamento da solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e visualizar a situação do serviço.

Secretaria de Serviços Gerais

Limpeza de Praças, Canteiros, Parada de Ônibus e outras Áreas Públicas

A Secretaria de Transportes e Serviços Gerais atua diariamente na limpeza urbana do município. São aproximadamente 100 funcionários organizados e distribuídos em equipes por todo o perímetro urbano executando vários tipos de serviço.

São executados diariamente os seguintes serviços:

  • Roçada de praças, canteiros e passeios;
  • Recolhimento de resíduos;
  • Poda;
  • Capina;
  • Varrição;
  • Limpeza de banheiros em praças;
  • Limpeza de abrigo de ônibus(paradas).

Etapas para realização do Serviço

  1. Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar o assunto Limpeza de Áreas Públicas desejado e preencher todas as informações do formulário, obrigatoriamente deverá ser informado o endereço da localização do serviço. Ao finalizar, clicar sobre o botão salvar.
    • Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento.
  2. Como solicitar pelo APP: Este serviço também está disponível pelo APP Cidadão Online Passo Fundo. Para mais informações, clique aqui.
  3. Solicitação por telefone:  (54) 3313-7576
  4. Como consultar o andamento da solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e visualizar a situação do serviço.

Secretaria de Serviços Gerais

Abrigos para Passageiros de Transporte Coletivo Urbano (parada de ônibus)

Entendendo a importância do Transporte Coletivo Urbano para o desenvolvimento da cidade, e respeitando as garantias constitucionais do cidadão, buscamos qualificar constantemente as estruturas dos abrigos para passageiros do transporte coletivo urbano. Atualmente o município conta com aproximadamente 1.000 abrigos instalados por toda a cidade, tendo a previsão de ampliação e modernização do sistema nos próximos anos.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar o assunto Manutenção de Parada de Ônibus e preencher todas as informações do formulário, obrigatoriamente deverá ser informado o endereço da localização do serviço. Ao finalizar, clicar sobre o botão salvar. Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento.
  2. Como solicitar pelo APP: Este serviço também está disponível pelo APP Cidadão Online Passo Fundo. Para mais informações, clique aqui.
  3. Solicitação por telefone:  (54) 3313-7576.
  4. Como consultar o andamento da solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e visualizar a situação do serviço.

Secretaria de Serviços Gerais

Fiscalização de Edificações Não Habitadas

A fiscalização de edificações não habitadas consiste na verificação, notificação e, quando necessário, a emissão do auto de infração para os proprietários de terrenos em condições impróprias sobre conservação e limpeza de edificações conforme determina a Lei nº. 5.444/2019.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar o assunto Fiscalização de Terreno e preencher todas as informações do formulário, obrigatoriamente deverá ser informado o endereço da localização do serviço. Ao finalizar, clicar sobre o botão salvar.
    • Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento.
  2. Como solicitar pelo APP: Este serviço também está disponível pelo APP Cidadão Online Passo Fundo. Para mais informações, clique aqui.
  3. Solicitação por telefone:  (54) 3313-7576.
  4. Como consultar o andamento da solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e visualizar a situação do serviço.

Secretaria de Serviços Gerais

Fiscalização de Terreno Baldio – Limpeza

A fiscalização de terrenos baldios consiste na verificação, notificação e, quando necessário, a emissão do auto de infração para os proprietários de terrenos em condições impróprias de limpeza.

Conforme determina a Lei nº. 5.347/2018, o proprietário tem o dever de realizar a manutenção e limpeza do imóvel de sua propriedade, não o fazendo estará sujeito as sanções previstas na legislação.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar o assunto Fiscalização de Terreno e preencher todas as informações do formulário, obrigatoriamente deverá ser informado o endereço da localização do serviço. Ao finalizar, clicar sobre o botão salvar.
    • Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento.
  2. Como solicitar pelo APP: Este serviço também está disponível pelo APP Cidadão Online Passo Fundo. Para mais informações, clique aqui.
  3. Solicitação por telefone:  (54) 3313-7576.
  4. Como consultar o andamento da solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e visualizar a situação do serviço.

Secretaria de Serviços Gerais

Autorização para Utilização de Espaço Público

Este serviço tem por finalidade solicitar autorização para utilização de espaços públicos.

Protocolos OBRIGATÓRIOS de utilização e uso de Praças e Parques:

  • É de responsabilidade do Promotor do Evento a extensão de pontos de energia, réguas de tomadas.
  • Na eventualidade de instalação de estrutura de palco, tablado, arquibancada ou assemelhado, o autorizado deve apresentar cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica ( ART – CREA ) e/ou Registro de Responsabilidade Técnica ( RRT – CAU ), da montagem, operação e desmontagem da estrutura.
  • É de responsabilidade do Promotor do Evento, ainda, encargos como ECAD, SBACEN e outras licenças que porventura sejam exigidas.
  • É expressamente vedada qualquer forma de comercialização de produtos de qualquer natureza.
  • É expressamente vedada a cobrança de ingressos/inscrições para eventos de qualquer natureza.
  • É expressamente vedada a instalação, perfuração e fixação de objetos nas calçadas das Praças e Parques, havendo necessidade de montagem de gazebos, toldos e similares estes não poderão obstruir as áreas de circulação.
  • NÃO É PERMITIDA A ENTRADA DE VEÍCULOS DE CARGA E DESCARGA. HÁ LOCAL ESPECÍFICO PARA SERVIÇO.
  • Proibido perturbar o sossego e o bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes ou atividades que ultrapassem os níveis máximos de intensidade fixados na legislação municipal, estadual e federal.

Etapas para a realização deste serviço

Etapas para a realização deste serviço

  1. Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento.
  2. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  3. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO e anexar os documentos conforme relação abaixo.
  4. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da certidão.

Documentos Necessários

  • Requerimento – Deve conter o Local a ser usado, datas, horários e finalidade.

Os documentos marcados com * são obrigatórios para anexar na abertura do processo. Em caso de dúvidas, envie um e-mail para stsg@pmpf.rs.gov.br.