Lei das lojas de conveniência entra em vigor neste sábado

Órgãos de Segurança de Passo Fundo se reuniram com o prefeito em exercício, Luiz Miguel Scheis, nesta sexta-feira, para discutir sobre os procedimentos que serão adotados a partir deste sábado, quando entra em vigor a lei municipal 4.849/2011, conhecida como as leis das lojas de conveniência.
A lei dispõe sobre o horário de funcionamento de lojas de conveniência junto a postos de combustíveis e estacionamento num raio de até cem metros de distância dos mesmos. A partir deste sábado, todas as ruas que tenham proximidade de cem metros de postos de combustíveis terão estacionamento proibido das 22h às 6horas. As ruas que até o momento tinham estacionamento proibido a partir da meia noite também passam a integrar a nova lei.
A lei também dispõe sobre a proibição do consumo de bebida alcoólica nos postos de combustíveis e fora deles, num raio de até cem metros de distância, nos mesmos horários.
Para atender a necessidade de professores e alunos com instituição próxima aos postos, o horário será diferenciado, podendo estacionar até as 23 horas.
A partir deste sábado, a secretaria de Segurança Pública, Meio Ambiente, secretaria da Fazenda, em conjunto com Brigada Militar e Polícia Ambiental, começam o trabalho ostensivo de fiscalização para que a lei seja cumprida.
Os estabelecimentos que não cumprirem a lei serão multados em 600 UFM, o equivalente a R$ 1.410,00 ( valores de hoje) e o dobro em caso de reincidência. A persistência da infração, além da aplicação da multa devida, acarretará a cassação do alvará da loja de conveniência e congêneres.