É a concessão de incentivo financeiro para o Programa Bolsa Mestrado para Educadores da Rede Municipal de Ensino, com a finalidade de propiciar aos docentes e gestores educacionais a continuidade de seus estudos em curso de pós-graduação “stricto sensu”, objetivando o aprimoramento profissional.
O incentivo financeiro consiste no pagamento de 30% do valor da mensalidade do curso a ser realizado pelo bolsista e será concedido pelo período de até 24(vinte e quatro) meses.
Legislação: Decreto nº 111/2020 e Lei Municipal nº 5.471/2020.
Etapas para a realização deste serviço
- Para acessar o serviço digital, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a senha no seu e-mail.
- O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante identificação e senha.
- Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” informar a senha, após, selecionar o assunto: BOLSA MESTRADO PARA EDUCADORES, preencher os campos do formulário de abertura e anexar a documentação relacionada abaixo. Se houver necessidade de inserir mais documentos, clicar no botão “Adicionar mais anexos”.
- Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e encaminhamento da documentação comprobatória mensal.
- Como Acompanhar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação”, informar sua senha. No programa Meus Processos, pressionar o botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar os despachos do processo na aba histórico de tramitações. Para fazer download da portaria, verificar na aba anexos se a portaria está disponível e assinada.
- Como enviar a documentação comprobatória mensal: Clicar no botão “Comprovante pagamento mensal”, informar sua senha. No programa Meus Processos, pressionar o botão recuperar. Clicar sobre o processo e verificar se a situação do processo está como “Aguardando retorno do requerente”, bem como a descrição do despacho do processo na aba histórico de tramitações. Para anexar do comprovante de pagamento da mensalidade, clicar no botão “Anexar Documento“, preencher as informações do formulário, informando no título o número da parcela e clicar no botão adicionar anexo. Após, retornar para a aba o Detalhamento Processo e clicar no botão “Pendência atendida pelo Requerente (Resposta)“.
Documentos Necessários
- Documento de identificação oficial com foto;
- Projeto de dissertação de mestrado ou de tese de doutorado;
- Termo de compromisso assinado (Clicar aqui para acessar o formulário);
- Boleto bancário da mensalidade;
- Comprovante de pagamento da mensalidade.