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A Prefeitura de Passo Fundo encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 49/2025, que autoriza a licitação, com encargos, da área pública localizada no município, antiga Manitowoc. O objetivo […]
A Prefeitura de Passo Fundo encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 49/2025, que autoriza a licitação, com encargos, da área pública localizada no município, antiga Manitowoc. O objetivo é viabilizar um empreendimento considerado de relevante interesse público, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e regional.
O imóvel, registrado sob a matrícula nº 104.262 no Registro de Imóveis de Passo Fundo, possui mais de 150 mil metros quadrados e está situado em região estratégica, com confrontações que incluem áreas de empresas e propriedades privadas. A alienação será realizada por meio de processo licitatório, conforme previsto na Lei nº 5.704, de 23 de janeiro de 2023.
O prefeito Pedro Almeida ressaltou a importância da medida para o fortalecimento da economia e a geração de novas oportunidades para a cidade. “Espera-se a aprovação desse projeto por parte da Câmara, na certeza de que representa mais um passo crucial em prol do desenvolvimento de Passo Fundo e da região”, destacou o prefeito.
De acordo com o projeto, caso a venda seja subsidiada, o certame iniciará com lance mínimo equivalente a 50% do valor de avaliação. O terreno ficará sujeito à cláusula de inalienabilidade por 15 anos, impedindo sua venda, doação, locação ou cessão de uso nesse período, exceto quando utilizado como garantia para financiamento destinado à implementação ou ampliação do empreendimento.
A proposta também prevê que, caso a empresa beneficiada não execute o projeto ou descumpra os encargos assumidos, a área retornará ao patrimônio do município, sem direito a indenização por eventuais benfeitorias realizadas. Todas as despesas relacionadas à alienação e registros serão de responsabilidade do adquirente.
O projeto está em análise e votação no Legislativo Municipal.
