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Medida garante tarifa acessível à população
A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou, nesta quarta-feira, (02), o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que autoriza a continuidade do subsídio tarifário ao sistema de transporte coletivo urbano. Com a medida, a administração municipal assegura a manutenção de tarifas acessíveis à população e o equilíbrio econômico-financeiro do serviço prestado pelas concessionárias.
O subsídio cobre a diferença entre a tarifa técnica (atualmente em R$ 6,65) e a tarifa pública paga pelos usuários, fixada em R$ 4,95. Essa compensação é fundamental para manter a operação do sistema, diante do aumento dos custos e da redução no número de passageiros transportados nos últimos anos.
De acordo com o procurador-geral do Município, Giovani Corralo, o transporte coletivo enfrenta grandes desafios, especialmente após a pandemia. “O subsídio é um instrumento essencial para garantir que o serviço continue sendo prestado, respeitando horários, itinerários e mantendo a tarifa acessível para os usuários, não transferindo o valor atual total de R$ 6,65 para a população”, afirmou.
A iniciativa segue exemplos adotados em outras cidades gaúchas, como Santa Cruz do Sul, Caxias do Sul e Bagé, e está prevista na Política Municipal de Mobilidade Urbana. A estimativa de impacto financeiro para o município gira em torno de R$ 1,5 milhão por mês, valor que poderá variar conforme os custos operacionais e a demanda de passageiros.
O projeto também estabelece critérios de repasse dos recursos, com base em indicadores como número de passageiros transportados, custos do serviço e cumprimento de metas de qualidade. Está expressamente vedado o uso de recursos vinculados à Saúde, Educação e Assistência Social para o custeio do subsídio, que será financiado por receitas extraordinárias ou subsídios orçamentários definidos pela Prefeitura.
Além disso, o projeto aprovado reforça a transparência na aplicação dos recursos públicos, exigindo prestação de contas por parte das empresas beneficiadas. “Esse é um passo importante para garantir um transporte público eficiente, seguro e que caiba no bolso da população”, destacou Corralo.
