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A Prefeitura de Passo Fundo anunciou medidas para fortalecer a fiscalização dos serviços de água e esgoto prestados pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A decisão, formalizada por meio de decreto publicado […]
A Prefeitura de Passo Fundo anunciou medidas para fortalecer a fiscalização dos serviços de água e esgoto prestados pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A decisão, formalizada por meio de decreto publicado nesta segunda-feira (24), estabelece um processo rigoroso para garantir a qualidade das obras e do atendimento à população, além de penalidades em caso de descumprimento contratual.
A fiscalização será realizada pela Secretaria de Obras, que acompanhará de perto o cumprimento das obrigações da concessionária, incluindo a recomposição das vias públicas após intervenções nas redes de distribuição de água e esgoto. Caso sejam constatadas irregularidades, a Corsan poderá receber advertências e, se não houver correção no prazo estipulado, multas que variam de 500 a 50.000 Unidades Fiscais Municipais (UFMs).
Os recursos arrecadados com as penalidades do decreto aplicadas à concessionária serão destinados ao Fundo de Gestão Compartilhada, reforçando investimentos na melhoria do saneamento no município.
O prefeito Pedro Almeida destacou que a iniciativa reforça a responsabilidade do município na garantia da qualidade dos serviços públicos essenciais. "Nosso compromisso é assegurar que a população de Passo Fundo receba um serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto eficiente e com o devido respeito às normas e aos contratos estabelecidos. A fiscalização mais rígida busca evitar transtornos e garantir que a cidade seja bem cuidada, especialmente no que diz respeito à recuperação das vias públicas após intervenções da Corsan", afirmou o prefeito.
Além da Secretaria de Obras, o Procon também terá papel ativo na fiscalização, podendo abrir processos administrativos caso haja descumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor.
Com essa nova regulamentação, a Prefeitura de Passo Fundo reforça seu papel de supervisão sobre os serviços concedidos, buscando mais eficiência e qualidade para a população.
