Procon vai realizar ação no Dia do Consumidor

Dentre as ações está a distribuição de exemplares do Código de Proteção e Defesa do Consumidor

Por conta da comemoração do Dia Mundial do Consumidor, celebrado nesta quarta-feira, dia 15 de março, o Procon de Passo Fundo e o Balcão do Consumidor da Universidade de Passo Fundo (UPF), irão realizar um dia de atividades em frente ao Teatro Múcio de Castro. Dentre as ações está a distribuição de exemplares do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e material informativo sobre direitos do consumidor.

Além disso, o Procon de Passo Fundo atenderá à comunidade para esclarecer dúvidas em relação a seus direitos como consumidores. “Conforme os casos que chegarem, o consumidor será encaminhado às dependências do Procon para fazer os procedimentos necessários para que seus direitos sejam asseguradores como consumidores, tendo em vista que são estes os principais responsáveis pelo movimento da economia”, esclarece o coordenador do Procon, Augusto Busato Beirão. De acordo com ele, no Brasil os consumidores têm os seus direitos assegurados pela Lei nº 8078/90, que “estabelece normas de ordem pública e interesse social, possuindo suas origens nos arts. 5º, inciso XXXII, 170, inciso V da Constituição Federal e art. 48 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.”

Onde procurar ajuda
No caso dos consumidores terem seus direitos violados, estes são os órgãos competentes para receber denúncias:

- Disque 151 – Procon

- Procon
Endereço: Av. Brasil, n. 758, Bairro Centro (fundos da prefeitura velha)
Fone: (54) 3584-1155
E-mail: procon@pmpf.rs.gov.br

- Balcão do Consumidor Passo Fundo
Endereço: Av. Brasil, n. 743, Bairro Centro
Fone: (54) 3314-7660
E-mail: balcaodoconsumidor@upf.br

- Ministério Público Estadual
Endereço: Rua Bento Gonçalves, n. 720, Bairro Centro
Fone: (54) 3313-5330
E-mail: mppassofundo@mp.rs.gov.br

(Foto: Glenda Vívian)