Novos integrantes do Conselho Tutelar

Passo Fundo conta com 10 conselheiros tutelares das duas microrregiões

As Eleições do Conselho Tutelar, que aconteceram nesse domingo (04), elegeram 10 conselheiros tutelares para Passo Fundo: cinco para a Microrregião I e cinco para Microrregião II, além dos suplentes. Os novos membros têm um mandato de quatro anos.

O órgão tem a função de atender denúncias, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos pede a atenção da comunidade passo-fundense. No dia da votação, cada cidadão escolheu um representante para cada microrregião.

Confira os resultados:
Microrregião I
Paula Zanon – 895 votos
Debora Ferraz dos Santos – 593
Patias – 583
Guacira – 522
Glauco Franco – 450

Suplentes
Susana Cavalcanti – 447
Davi Rodrigues da Silva – 375
Geson Brum – 359
Edivania Rodrigues – 357
Felipe Bier – 356

Microrregião II
Aline Goelzer – 752
Gabriela Merlin – 698
Marlene Silvestrin – 637
Cassia Gazola – 477
Sargento Lucio – 476

Suplentes
Fabiana Veiga – 461
Edilene Turello – 427
Joseane Chapuis – 423
Gisele Oliboni – 419
Marcone Franco – 417

O Conselho Tutelar de Passo Fundo atua com base na constituição e no estatuto, a fim de tomar providências para cessar qualquer violação de direitos da criança e do adolescente. Entre as atribuições específicas, estão: atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar os pais ou responsáveis e aplicar medidas revistas no ECA, art. 129, incisos I a VII; promover a execução de suas decisões; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; tomar providências para que sejam cumpridas as medidas de proteção aplicadas pela justiça a adolescentes infratores (ECA, art. 101, incisos I a IV); expedir notificações; requisitar certidões de nascimento e de óbito de crianças ou adolescentes; assessorar o poder executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos revistos no artigo 220, S3º, inciso II, da constituição federal; representar, ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão de poder familiar; fiscalizar as entidades de atendimento.

Contato
Conselho Tutelar Microrregião I
Endereço: Rua General Osório,1301 – Centro.
Fone: (54) 3312-1588 / (54) 3317-1636.
Horário de atendimento ao público: das 8h às 2h e das 13h30min às 17h30min.
Atendimento 24h: (54) 9998-1051.

Conselho Tutelar Microrregião II
Endereço: Rua General Osório,1301 – Centro.
Fone:(54) 3312-2444 / (54) 3312-3699.
Horário de atendimento ao público: das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min.
Atendimento 24h: (54) 9975-9309