Prefeitura articula grupo de trabalho para tratar da regularização fundiária

Prefeitura articula grupo de trabalho para tratar da regularização fundiária

Em reunião nesta sexta-feira, a Prefeitura de Passo Fundo começou a articular a criação de um grupo de trabalho para tratar da regularização fundiária. O encontro contou com a presença de órgãos e representantes vinculados a área habitacional, ao direito à moradia e aos recursos básicos de desenvolvimento.

O vice-prefeito de Passo Fundo, Juliano Roso, está coordenando os trabalhos a pedido do prefeito Luciano Azevedo. Após levantamentos e reuniões internas com a Secretaria de Habitação e Procuradoria Geral do Município, além de visitas em alguns pontos de áreas ocupadas, o encontro promoveu uma parceria para criar tarefas destinadas a cada um dos representantes com a intenção de solucionar a irregularidade habitacional, desde a regularização fundiária até a urbanização das áreas .Além disso, promover a normalização de áreas verdes e de preservação permanente, garantindo as ressalvas necessárias ao meio ambiente.

“Queremos avançar com a habitação de interesse social, criar um espaço de trabalho para avançar na questão e construir um trabalho de regularização, não apenas na questão documental, mas também para garantir os direitos básicos para os cidadãos”, ressaltou o vice-prefeito Juliano, que levantou o número de 40 áreas ocupadas no município.

A Procuradoria Geral do Município trouxe questões demandadas entre leis e políticas habitacionais. “A regularização das áreas são específicas na cidade, estamos estudando para regulamentar uma lei que disponha da política habitacional. Temos uma lei desde 2011 que ainda não foi regulamentada. Estamos realizando este novo estudo para possibilitar isto. Temos ainda casos isolados, de pessoas que moram há 10 ou 20 anos e precisam de outro encaminhamento”, ponderou o procurador do município.

O juiz Dalmir Franklin Oliveira Jr., discorreu sobre as disparidades de situações, como áreas que estão impossibilitadas para a regularização e aquelas que podem ter a reintegração. Pela Secretaria Estadual de Habitação, Eduardo Andreis comentou que podem existir áreas do Estado que não estão em uso e não estão cumprindo tarefa social. De tal forma, há a possibilidade de doação para o município.

Representantes dos movimentos de luta pela moradia também estavam presente e colocaram a luta diária pelo reconhecimento do direito básico. Sobre a representação, Juliano colocou que o Governo Luciano/Juliano sempre ouvirá as reivindicações de movimentos organizados.

A Corsan e a RGE colocaram-se à disposição para garantir água e luz para a população que vive em situação irregular no que for possível com o avanço das negociações. A Caixa Econômica Federal, também presente, colocou-se a disposição para analisar os casos e definir o melhor programa ou ajuda de recurso.

A OAB citou a possibilidade da criação de uma comissão para ajudar nas tratativas, garantindo todos os direitos legais estipulados. Seguindo a mesma linha, a Defensoria Pública disse que a ajuda dos cursos das faculdades e universidades, como Direito, Arquitetura, Serviço Social e Engenharia Civil, podem trabalhar conjuntamente para fazer levantamentos específicos que são importantes e o motivo da demora das resoluções. As faculdades comprometeram-se em formar um convênio e atender todos as áreas.

Por fim, a Secretaria de Habitação está readequando as demandas, na reunião de informações para formar um cadastramento uniforme e abrangente, mensurando a rela demanda que Passo Fundo tem na área habitacional.

A regularização fundiária

Segundo o Ministério das Cidades, “a regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Com base em tais preceitos que a Prefeitura de Passo Fundo está empenhada com sua equipe para solucionar as dificuldades encontradas.

Resultados

Todas as instituições presentes comprometeram-se em formar o grupo de força-tarefa e criar mecanismos para uma colaboração coletiva. A Prefeitura continuará empenhada em fazer um levantamento completo de todas as áreas e agilizar o contato entre todos os participantes.

Participaram da reunião de força-tarefa as faculdades de direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), Faculdade Meridional (IMED); João Paulo II e Anhanguera; Defensoria Pública de Passo Fundo; Ordem dos Advogados de Passo Fundo (OAB/PF); Secretaria Estadual de Habitação e Saneamento; Federação das Associações de Moradores do Rio Grande do Sul; Movimento Nacional de Luta por Moradia Passo Fundo; Poder Judiciário de Passo Fundo; Registro de Imóveis de Passo Fundo; Câmara de Vereadores de Passo Fundo; Caixa Econômica Federal; RGE; Corsan (?); representante do deputado estadual Raul Carrion; Secretaria Municipal de Habitação. Procuradoria Geral do Município e Patrimônio do Município.

O Ministério das Cidades propôs a realização de uma oficina com programas e recursos conceituais que podem ajudar no processo.