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O Programa Municipal de Defesa do Consumidor de Passo Fundo (Procon) instaurou nesta semana o primeiro processo administrativo no município, notificando a empresa OI/ Brasil Telecom. A empresa tem sido o maior alvo de reclamações de consumidores passo-fundenses. Das 3.718 reclamações registradas no órgão, mais de 500 são contra a empresa de telefonia, que dizem respeito a inúmeras práticas abusivas ou ilegais.
O Programa Municipal de Defesa do Consumidor de Passo Fundo (Procon) instaurou nesta semana o primeiro processo administrativo no município, notificando a empresa OI/ Brasil Telecom. A empresa tem sido o maior alvo de reclamações de consumidores passo-fundenses. Das 3.718 reclamações registradas no órgão, mais de 500 são contra a empresa de telefonia, que dizem respeito a inúmeras práticas abusivas ou ilegais.
Segundo o coordenador do Procon, Zeferino Boscardin, agora o orgão deu um passo importante para coibir as empresas que vem lesando os seus consumidores, “será o inicio de varias medidas inovadoras”, salientou.
O processo, que conta com um volume de 658 folhas, tem em seu conteúdo a notificação acerca das praticas abusivas, especialmente pelo descumprimento do decreto 6.523/2008 do Serviço de Atendimento ao Consumidor, SAC. A empresa terá o prazo máximo de 10 dias para apresentar defesa.
Dos serviços que recebem maior numero de reclamações no município, estão em primeiro lugar, a telefonia fixa e móvel, com 40% de manifestações, seguidos de cartões de credito e comercio em geral.
De acordo com o Secretário de Gabinete do município, Giovani Corralo, que incentivou e auxiliou na montagem do processo, as empresas serão obrigadas a obedecer e se adequar ao decreto. “Este processo concretiza o exercício da politica administrativa do consumidor através do Procon. São mais de 500 investigações preliminares de demandas não atendidas pelo SAC da OI Brasil Telecom. Trata-se da defesa do consumidor passo-fundense”, finalizou.
