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- Edital de Eleição do CMMA – 2021
- Ata 001/2021 – Eleição do CMMA – Reunião para Verificação e Análise de Documentos
- Lista das entidades homologadas para as eleições do Conselho Municipal do Meio Ambiente
- Resolução 02/2021 – Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal Pinheiro Torto e dá outras providências.
- Resolução 001/2019
- Resolução 003/2017
- Resolução 001/2017 – Edital de utilização de recursos oriundos do FMMA
- Resolução 003/2015 – Parque Natural Municipal do Pinheiro Torto
- Resolução 002/2015 – Poluição Sonora
- Anexo – Resolução 001/2015
- Resolução 001/2015 – Licenciamento Ambiental
