Resoluções Conselho Municipal de Educação

As resoluções 001, 002, 005, 010, 013, 14/2009, 22/2014, 23/2014, 26/2018, 24 e 27, 28/2019 foram revogadas.

• Resolução 03/2005 – Regula a elaboração de Regimentos Escolares dos Estabelecimentos de Ensino do Sistema Municipal de Ensino.
• Resolução 04/2005 – Determina procedimentos a serem adotados em relação ao Ensino Fundamental.
• Resolução 07/2006 – Fixa Normas para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos de duração, com ingresso a partir dos 06 (seis) anos de idade, no Sistema Municipal de Ensino.
• Resolução 08/2006 – Altera o Art. 2º da Resolução nº 07.
• Resolução 09/2008 – Acrescenta ao Art. 12 da Resolução nº 07 parágrafos 1º, 2º e 3º.
• Resolução 12/2009 – Estabelece normas para credenciamento das Instituições de Ensino da Educação Básica.
• Resolução 15/2010 – Regulamenta a institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado.
• Resolução 16/2010 – Determina a Inclusão no Currículo Escolar da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no Sistema Municipal de Ensino.
• Resolução 17/2010 – Determina a Inclusão de Normas de Convivência nos Regimentos Escolares das Escolas do Sistema Municipal de Ensino.
• Resolução 18/2010 – Regulamenta a oferta do Componente Curricular Ensino Religioso no Sistema Municipal de Ensino.
• Resolução 19/2010 – Dispõe sobre a data de ingresso no Ensino Fundamental de nove anos no Sistema Municipal de Ensino.
• Resolução 20/2012 – Define normas para a organização dos três Anos Iniciais do Ensino Fundamental das Escolas Públicas.
• Resolução 29/2019 – Define normas para a organização dos três primeiros anos iniciais do Ensino Fundamental nas Escolas Públicas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino. Revoga a Resolução CME 27/2018.
• Resolução 30/2019 – Orienta a implementação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, do Referencial Curricular Gaúcho – RCG e institui o Documento Orientador do Território Municipal – DOTM como obrigatórios ao longo das etapas e respectivas modalidades da Educação Básica do Território Municipal.
• Resolução 32/2022 – Institui diretrizes para o atendimento de educandos com deficiências ou altas habilidades, no processo de inclusão educacional, nas Escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Passo Fundo.
• Resolução 33/2023 – Regula a elaboração dos documentos pedagógicos e define normas para a organização da Educação Infantil pertencente ao Sistema Municipal de Ensino de Passo Fundo- RS.
• Resolução 34/2023 – Dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, povos nômades, apátridas e solicitantes de refúgio no Sistema Municipal de Ensino de Passo Fundo.
• Resolução 35/2024 – Define normas às Instituições Municipais pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Passo Fundo para a oferta de Educação Integral em Tempo Integral.
• Resolução 36/2025 – Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares no território do Município de Passo Fundo.

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